10 DE JANEIRO DE 1964 2837

Mas apesar de todos estes esforços e por virtude de um intenso urbanismo, o problema continua a ser bastante grave, especialmente para as famílias numerosas.
Seja como for, a obra habitacional levada a efeito no País, especialmente nos meios urbanos, é merecedora dos maiores louvores.
O mesmo já não se poderá dizer do que se tem feito em matéria de política habitacional nos meios rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O problema dos meios rurais não é tanto o da falta de habitação. Actualmente até há muitas casas vazias, como resultante da fuga constante e volumosa da boa gente provinciana para os grandes meios, mormente para Lisboa e ultimamente para França.
O problema habitacional dos meios rurais é principalmente de benfeitorias e arranjo dos actuais alojamentos, por forma que, dentro do possível, o rural disponha de condições habitacionais que o prendam à terra que o viu nascer e a que ele se liga entranhadamente, com toda a afectividade do seu coração.

O Sr. Martins da Cruz: - Muito bem!

O Orador: - De um modo geral, o panorama da habitação rural pode considerar-se muito pobre.
Com efeito, salvo raras excepções, o aspecto exterior das habitações, perdeu a característica de arquitectura espontânea que antes definia a casa rural portuguesa.
O interior da casa, lúgubre e confrangedor, é também informe e insalubre, pelo que o homem ali vive o mínimo de tempo possível, e nele dorme com os familiares a maior parte das vezes em autêntica promiscuidade. A iluminação natural realiza-se por meio de toscos buracos desalinhados, com pequeníssimas dimensões, por forma que os rigores do Inverno não se façam sentir com tanta intensidade.
Grande parte das habitações possuem uma sala comum, pequena, que serve para todas as funções da vida familiar, com um ou dois quartos sem qualquer ventilação ou conforto.
As instalações sanitárias são praticamente inexistentes.
Assim, o inquérito às condições de. habitação da família revela-nos que em todos os distritos tipicamente agrícolas, e até em alguns já com certo grau de industrialização, mais de 94 por cento das famílias ocupando um fogo não tinham casa de banho; mais de 75 por cento não possuíam retrete; mais de 70 por cento não tinham esgoto nem fossas; mais de 80 por cento não tinham água canalizada.
Sr. Presidente: é este o panorama geral da actual habitação do trabalhador rural.
Todavia, é de toda a justiça que façamos referência aos esforços feitos pela boa habitação rural.
A autoconstrução, agora com estatutos oficialmente aprovados - inspirada pela alma de um grande apóstolo e que teve por berço a risonha vila de Aguiar da Beira -, estende-se já por todo o território nacional.
A casa construída pelo esforço próprio fará com que o rural lhe tenha mais amor, uma vez que ela foi levantada através do suor do seu rosto e do trabalho das suas mãos. Para além destes factos verificar-se-á uma entre ajuda por parte de um grupo de trabalhadores no sentido de reduzir-se ainda mais o custo da mão-de-obra e de obter-se a colaboração de todos numa obra que é destinada a todos.
O entusiasmo das populações rurais por construírem com os seus próprios meios de trabalho as suas habitações poderá oferecer fortes possibilidades para a solução do grave panorama do alojamento rural. Este entusiasmo terá de ser secundado pelo Estado e pelas autarquias . locais, contribuindo na medida do possível com a oferta de materiais de construção inerentes às obras.
O Património dos Pobres, do apostólico P.e Américo, e as Conferências de S. Vicente de Paulo têm dado um valioso contributo para resolver muitos graves casos de problemas habitacionais. O Estado tem aqui a sua função supletiva, que, como já tive ocasião de referir, devia ser reforçada, passando de 5000$ por casa para 10 000$. à semelhança das Misericórdias e câmaras municipais.
O Ministério das Corporações publicou, em 1958, a Lei n.º 2092, que prevê empréstimos para a construção a quem tiver terreno para o efeito, a 4 por cento, pagáveis em 25 anos.
Concedidos através das Casas do Povo e suas federações, têm estes empréstimos a finalidade de fomentar a habitação económica.
Esta medida legal abriu largos horizontes ao fomento da habitação rural e sublimes resultados poderão advir da sua aplicação.
Um grande obstáculo que se opõe a uma mais dilatada aplicação desta lei é sem dúvida o facto de se exigir uma certidão da conservatória do registo predial comprovativa de que o requerente é proprietário do terreno indicado para a construção ou da casa que pretende beneficiar, com indicação do ónus existente.

O Sr. Elísio Pimenta: - Creio que o defeito é do regulamento da lei, que foi feito por pessoas que não mostraram conhecimentos de registo predial.
Conheço vários casos de quem, tendo o dinheiro do empréstimo na mão, não pode proceder à. construção, por falta de registo dos terrenos.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª por essa sua intervenção.
Ë do geral conhecimento que poucos são os proprietários rurais que têm as suas propriedades registadas na conservatória do registo predial, e as dificuldades que existem para o seu registo quando se pretende fazê-lo. Há, pois, toda a conveniência em simplificar esta obrigação imposta ao pretendente ao benefício, para que a Lei n.º 2092 permita obter mais ampla aplicação nos meios rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, desejo referir que, ao abrigo da Lei dos Melhoramentos Agrícolas e através do Decreto-Lei n.º 44 534, poderão investir-se elevados quantitativos orçamentais destinados exclusivamente à construção ou beneficiação da habitação rural, seja através de comparticipações, seja através de empréstimos ou de ajuda técnica.
Parece-me ser através da aplicação destas leis que presentemente melhores e mais rápidos resultados se poderão obter para acelerar o fomento da habitação rural.
Com efeito, o panorama da habitação rural está. normalmente, directamente ligado a tradições vinculadas e a técnicas tradicionais que a vida actual, pelo menos em certos aspectos, não deverá modificar.
Atente-se, ainda, em que a cada tipo de agricultura desenvolvida em cada região corresponde uma diversa forma de habitat, aliada a uma própria construção, seja motivada pela ecologia, pelo clima ou pela variedade de ordenamento produtivo.