2842 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 113

a actividade do combate. Mas este apoio, juntamente com a necessidade de render, reforçar ou recompletar as unidades e comandos, obriga a tremendos gastos de dinheiro que a Administração tem coberto sem grandes sobressaltos na vida da Nação. E talvez por isso é que muitos não cuidam que a efectivação da política ultramarina que estamos realizando depende antes de mais da nossa capacidade financeira para suportar o esforço da guerra que nos foi imposta, porque se cuidassem seriam mais cautelosos nos gastos, mais selectivos nas realizações, mais coordenados na actuação e mais modestos mi satisfação do seu egoísmo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Travar estas tendências é favorecer aquela capacidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A par com as despesas de defesa, o Estado tem de gastar na satisfação das necessidades públicas imediatas e investir no fomento económico, sem o que correrá o risco de não criar novas riquezas que reforcem aquela capacidade financeira. Aqui outro imperativo na efectivação da nossa política ultramarina: na medida em que o Estado aumenta as suas despesas com a defesa enfraquece a sua capacidade de investimento e não parece haver outra forma de a compensar o crédito externo pode muitas vezes não ser possível e não pode com certeza ultrapassar certos limites de segurança) senão através da iniciativa privada. Também não se crê que a maioria desta se tenha apercebido com inteligência do papel essencial que desempenha ria consecução da nossa política ultramarina.
Muitos empresários continuam sem imaginação, sem o prazer do risco, guardando à moda dos nossos avós ou gastando indiscriminadamente o dinheiro que ganham e pedindo ao Estado que lhes cubra ou avalize os riscos que temem correr.
O negócio das representações e comissões de artigos estrangeiros ainda constitui a paixão de muita actividade privada, o que bem demonstra a falta de capacidade criadora e a habilidade para o negócio rendoso e sem risco.
Se o sector privado do investimento redobrar de esforços e substituir o sector público, pelo menos na parte do investimento que este foi obrigado a desviar para fins de defesa, presta um clarividente e útil serviço à política que desejamos.
E por isso que eu respeito e admiro aqueles empresários que, a golpes de inteligência e de audácia, correndo riscos por conta própria, criaram ou estão criando grandes empresas e dando melhor trabalho, mais bem pago, a mais portugueses.
Estão criando riqueza para o País e, consequentemente, estão reforçando o escudo1 defensivo nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A unidade da frente interna, é sem dúvida outro factor determinante mi realização da nossa política ultramarina. Passada a fase de desnorteamento que alguns atravessaram. acalmadas as emoções muito características da alma nacional, reconhecido que só houve vantagem em reforçar a defesa de Angola quando ela apenas tinha estremecido porque assoprada de fora e, sobretudo, arrumadas as ideias com o discurso do Sr. Presidente do Conselho de 12 de Agosto passado e observado o estado de alma nacional quando das manifestações de fins de Agosto e da viagem triunfal do Chefe do Estado, a frente interna parece que, de momento, não exige precauções especiais, o que não invalida a necessidade de vigilância constante e de, sobretudo, maior rapidez na satisfação de muitas aspirações sociais justas, especialmente as que respeitam ao meio rural, a fim de evitar que este se transforme um campo fértil da semente subversiva.
Sobre este ponto reforçarei as razões abundantemente aqui produzidas e fundamentadas por outros ilustres colegas, acrescentando que ainda é justo e humano fazê-lo porque o meio rural é o que maior percentagem de filhos tem na defesa das províncias ultramarinas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Outro pressuposto da unidade política é o conceito de multirracialidade por nós desde sempre admitido e seguido. Apenas desejo fazer um comentário sobre ele naquilo que julgo essencial à consecução da nossa política ultramarina.
A multirracialidade, além de um estado de espírito o de um sentimento de fraternidade cristã pelo respeito c amor que devemos ao nosso semelhante, é também na prática da vida uma igualdade de direitos e dê deveres de homens de raças diferentes. Mas essa igualdade só pode existir quando esses homens tenham as mesmas ideias sobre o valor desses direitos e deveres; para que tal se verifique há antes de tudo que realizar a promoção social das populações e o consequente desenvolvimento das elites, ao mesmo tempo que procurar reforçar a coesão das diferentes etnias, por forma que todos possam coexistir sem atropelos, na família, na sociedade, no trabalho, na riqueza e na religião.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É, sem dúvida, o caminho mais seguro para todos, brancos, pretos e mestiços. O esforço despendido pelo Estado neste sentido tem sido notável nos últimos anos; o alargamento de facilidades no ensino primário, médio e superior e o desenvolvimento das medidas de saneamento e de assistência sanitária são disso prova.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Exército, como já tive oportunidade de acentuar nesta Câmara, também desenvolve acção de muito vulto na promoção social das populações indígenas.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas para a grande maioria da população negra o que deve trazer maiores benefícios é a contínua efectivação da legislação promulgada há cerca de dois anos no sentido de acelerar essa promoção.
Não se ignoram as dificuldades que surgem na sua aplicação; será um processo árduo e possivelmente lento; lento porque as modificações nas estruturas sociais exigem prudência na execução e tempo para se tentacularizarem; árduo porque os direitos e deveres consignados no estatuto abalam muitos interesses criados e exigem uma reforma de mentalidade daqueles que nada mais vêem do que o mundo do seu egoísmo.

Vozes: - Muito bem!