3032 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Herculano Chorão de Carvalho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Enviados pelo Governo, estão na Mesa elementos fornecidos pelo Ministério do Interior, a requerimento do Sr. Deputado Nunes Barata, apresentado ria sessão de 25 de Abril do ano findo. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel João Correia.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para trazer hoje a esta Câmara um problema de grande importância para a vida económica de Moçambique. Trata-se do problema relativo à cultura do tabaco naquela nossa grande província ultramarina.
Diz-se numa publicação editada pelo Barclays Bank em 1961 que o tabaco é uma cultura diferente de qualquer outra, pela influência que exerce na economia, na política e na finança; pela sua posição inigualável, em quase todos os países, como valiosa fonte de rendimento.
Há países cuja economia assenta profundamente na cultura do tabaco. E o caso, por exemplo, da Grécia, da Turquia e dos territórios que constituíam a antiga Federação das Rodésias e Niassalândia. Nos Estados Unidos o tabaco ocupa também uma posição de relevo: o quarto lugar na escala da sua produção agrícola, com cerca de 880 000 t anuais, a seguir às produções do algodão, do trigo e do milho.
Mais de 38 por cento do valor total das exportações da Grécia e da Turquia são representadas por tabaco em folha. E nas Rodésias e na Niassalândia, territórios vizinhos de Moçambique, este produto representa cerca de 20 por cento do valor total das suas exportações. Em 1962 a exportação de tabaco destes territórios elevou-se a 95 000 t, no valor de 3 360 000 contos.
Dedicam-se à cultura desta planta nas Rodésias e na Niassalândia cerca de 4400 agricultores europeus e entre 70 000 e 100 000 agricultores africanos, que produziram, em 1962, 122 000 t de tabaco de todos os tipos.
E em Moçambique?
Vejamos o que se passa com esta nossa província.
Moçambique começou a cultivar tabaco mais ou menos na mesma época em que as Rodésias e a Niassalândia iniciaram a sua cultura. Contudo, a produção anual daqueles países atingiu nos nossos dias, como se viu, mais de 120 000 t, enquanto as produções de Moçambique continuam a não conseguir elevar-se acima da média das 1300 t a 1500 t anuais, ou seja cerca de 1 por cento.
Na verdade, as nossas produções, nos últimos anos, foram representadas apenas pelos seguintes números: em 1958, 1355 t; em 1959, 1887 t; em 1960, 1517 t; em 1961, 2262 t; e em 1962, 1312 t.
Somente em 1961 é que se verificou o salto brusco para uma produção superior a 2000 t, mas infelizmente este quantitativo não se confirmou no ano seguinte, nem se confirmará também na produção respeitante a 1963. - Enquanto nas Rodésias e na Niassalândia há milhares de agricultores que se dedicam lucrativamente à cultura do tabaco, em Moçambique registaram-se em 1962 apenas 262 agricultores europeus. Mas o facto de se terem registado não quer dizer que todos tenham chegado a exercer a cultura do tabaco.
O Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique, por exemplo, tem 85 associados inscritos, mas apenas 66 é que estão em actividade.
Não consegui apurar com exactidão o número de agricultores africanos, mas sei que não são também representados por muitas centenas.
Não obstante a disparidade de produção que acabámos de ver, o certo é que Moçambique possui condições ecológicas para a cultura do tabaco semelhantes às das Rodésias e da Niassalândia.
A província de Moçambique poderia ser hoje uma grande produtora e exportadora de tabaco. Não desfruta desta posição porque não teve, nos tempos difíceis em que deu início à cultura desta importante solanácea, o necessário apoio da indústria tabaqueira da metrópole. O desinteresse dessa indústria e a falta de legislação proteccionista impediram que Moçambique desenvolvesse a cultura de tão valiosa matéria-prima. Isso teria dado lugar a que o tabaco representasse hoje um dos seus principais produtos de exportação. Enquanto isto acontecia, a metrópole importava e continuou a importar do estrangeiro as ramas para a laboração da sua indústria de tabacos, com uma drenagem anual de cerca de 150 000 contos de cambiais e grave enfraquecimento da economia, do País.
Quem se debruce um pouco sobre o problema do tabaco e procure ver o papel que este produto poderia desempenhar ria economia nacional fica surpreendido por não ter sido ainda dada solução a tão revelante problema, tanto mais que, desde há longos anos, o relator das contas públicas, na justeza e oportunidade dos seus pareceres, vem chamando insistentemente a atenção para o assunto.
Penso ser oportuno citar aqui, como reforço dos intuitos desta intervenção, alguns dos comentários feitos e dos