3034 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

tabelecimento agrícola. exercer qualquer influência útil na cultura regional.
A simples construção da primeira estufa para secagem da folha a ar quente arrastou-se de tal modo que foi preciso, mais de uma vez, solicitar a intervenção da primeira autoridade da colónia para remover obstáculos de orgânica burocrática que, em verdade, não tinham resistência superior à de teias de aranha. A decisão de a edificar é de Dezembro de 1940; em fim de 1944 ainda não estava concluída, etc.

Estas são algumas das culpas de Moçambique. Mas a metrópole também teve culpas - e culpas muito graves. A metrópole não apoiou a produção ultramarina, comprando-lhe as ramas para a laboração da sua indústria tabaqueira.
Dir-se-á, talvez, nas queixas que se façam contra Moçambique, que a sua produção não era regular; que não era boa a qualidade do seu tabaco.
Mas eu pergunto: como poderia a produção ser regular se não havia a garantia de um mercado para a sua colocação?
Deste aspecto ocupar-me-ei mais adiante. Quanto à qualidade, direi apenas que os cigarros fabricados em Moçambique, em cuja composição entram 85 por cento de tabacos produzidos na província, são muito apreciados na metrópole.
Com efeito, a metrópole ignorou durante longos anos, até quase aos nossos dias. a existência do tabaco ultramarino, as óptimas condições que Moçambique reúne para a cultura em larga escala desta rica planta industrial.
Não foi assim que procedeu a Inglaterra em relação ao seu ultramar, pois com o estabelecimento da Imperial Preference, em 1919, agravada no seu proteccionismo em 1925, facilitou e permitiu o desenvolvimento da cultura do tabaco nos seus territórios ultramarinos, nomeadamente nas Rodésias e na Niassalândia.
Quando as disposições da Imperial Preference entraram em vigor, em 1919, apenas 1 por cento de todo o tabaco importado pelo Reino Unido era produzido no seu ultramar. Mas em 1959-1960 as suas importações dos países do Commonwealth tinham já atingido 50,8 por cento, precisamente em consequência desse tratamento preferencial.
Foi devido a esta situação de preferência que a cultura do tabaco nas Rodésias e na Niassalândia conseguiu a expansão que hoje tem, com uma exportação em 1962, só para o Reino Unido, de 41 por cento do quantitativo total das suas exportações de tabaco, quantitativo este representado por 40 183 t, no valor de 1 815 576 contos. Nos dois anos anteriores, porém, as porcentagens tinham sido mais elevadas, isto é, 52,7 por cento em 1960 e 48,8 por cento em 1961, correspondentes a 46 009 t e 46 508 t, respectivamente. Cerca de 70 por cento de todo o tabaco em folha exportado pela antiga Federação das Rodésias e Niassalândia eram destinados aos países do Commonwealth Britânico, incluindo o Reino Unido.
Diz-se no preâmbulo do Diploma Legislativo n.º 753, de 16 de Junho de 1941, que regulamentou a cultura do tabaco em Moçambique:
Fechado praticamente o mercado inglês em 1925 pelo agravamento do proteccionismo adoptado em 1919, os cultivadores, depois de infrutíferas diligências para o abastecimento da metrópole (o sublinhado é meu), tiveram de restringir as suas vendas às fábricas da colónia.
Dizia-se ainda no mesmo preâmbulo que a laboração fabril raramente excedia 300 t anuais, mas que a produção da província em 1928 já tinha conseguido elevar-se a 1000 t e que, na impossibilidade de colocação das suas colheitas, «numerosos agricultores abandonaram as propriedades, que entraram em ruínas».
É pena que, tendo a província conseguido atingir em 1928 uma produção anual de 1000 t de tabaco (pouco menos do que a sua actual produção, que, como vimos, anda à roda das 1300 t a 1500 t), tenha visto desfeito todo o esforço e ruídas todas as esperanças de criar uma próspera economia com base na cultura do tabaco. Foi o desinteresse da metrópole, que preferiu importar as suas ramas do estrangeiro, contra todos os princípios de uma boa política de estreitamento de relações com o ultramar e de consolidação da economia nacional, que produziu o mau resultado de que difícil e tardiamente estamos procurando levantar-nos.
Para uma melhoria da situação, que começa a vislumbrar-se através da rigidez dos números estatísticos, veio contribuir decisivamente a publicação dos Decretos n.ºs 41 386 e 41 397, de 22 e 26 de Novembro de 1957, respectivamente, aos quais me referirei mais adiante.
Moçambique, que há dez anos exportava apenas cerca de 1501 anuais de tabaco em folha, tinha conseguido exportar já quantidades apreciáveis, para a época, há mais de 40 anos. Em 1916, por exemplo, exportou 111 t; em 1919, 119 t; em 1922, 159 t. Não estão incluídas nestes números - e alguns devem certamente existir - as saídas correspondentes a quaisquer exportações que porventura tenham sido feitas pelos círculos aduaneiros, então administrados pelas antigas companhias de Moçambique e do Niassa.
Aqueles foram os anos em que se conseguiram melhores exportações. Eram então compradores de Moçambique alguns territórios do ultramar português e sobretudo o seu vizinho Transval, a Inglaterra e as suas possessões. A metrópole pouco ou quase nada comprava. Em 1922 é que se fez notar a sua maior presença, com cerca de 12 t apenas.
É curioso notar que já em 1913 (há precisamente 50 anos) a província tinha conseguido exportar 59 t de tabaco. Neste número não está também incluída qualquer quantidade de tabaco que tenha porventura saído pelas alfândegas das citadas companhias majestáticas.
Desde então, que longo caminho tivemos de percorrer, eriçado de dificuldades e de desenganos, até chegarmos, com passos frouxos, às exportações da década de 1950, que indecisamente oscilaram entre as 150 e as 400 t, com repentina subida, para 500 t em 1958. Mas já o panorama se apresentou mais brilhante e prometedor nos anos de 1961 e 1962, cujas exportações ascenderam a mais de 1 milhar de toneladas (1083 t e 1087 t, respectivamente).
Tudo isto, volto a repetir, porque se não dedicou a este problema a devida atenção, quanto mais não fosse - vejo-me novamente tentado a utilizar uma opinião do relator das contas públicas (vol. da metrópole, 1960, p. 168) -, «para evitar o dreno de 3 ou 4 milhões de dólares que todos os anos saem de uma economia combalida com balança de pagamentos deficitária».
Vejamos agora o tabaco não manipulado que a metrópole pode comprar ao ultramar, pois é justamente nesta possibilidade que deve assentar, na sua primeira fase, toda a produção ultramarina. Só depois de assegurada a colocação na metrópole de uma parte substancial da produção do ultramar este poderá tentar a conquista de alguns mercados estrangeiros, que, aliás, são grandes consumidores de tabaco em folha e onde pode haver tam-