3046 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

sempre nos honra, mas na qual neste particular, se assim é, não desejaríamos permanecer. Deve notar-se, que em qualquer destes quatro países a instrução se processa em meios muito mais retrógrados, de muito maior incidência de analfabetismo.
É, no entanto, sintomático que outros países, também de intensidade analfabética muito mais elevada que a nossa, adoptaram já instrução mínima superior a quatro anos. São os casos da Turquia, com cinco anos, e do Egipto, Irão, México e Venezuela, com seis anos.
Entre nós a adopção dos oito, nove- ou mais anos, nas condições do presente, só constitui, infelizmente, sonho ideal, mas considera-se realidade inevitável a instituição imediata de. uma obrigatoriedade mínima de seis classes.
O País, com plenitude, confirma a imperativa autoridade da resolução, como pilar básico educacional de elevada repercussão global, social e económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - São aproximadamente 90 000 portugueses que na metrópole anualmente saem das escolas de instrução elementar que não ingressam em qualquer outro ensino, e que. portanto com a instrução elementar se ficam para »a vida inteira, para serem homens, essencialmente para serem os operários e os trabalhadores, básicos e executivos, da planificação do desenvolvimento nacional.
A adição de mais dois anus permitirá não só consolidação e desenvolvimento direccional da interpretação c aplicação de conhecimentos como supressão do insuficiências e ausências notáveis da formação elementar existente que tão evidentes são Refere-se ainda um grave aspecto social relacionado com a educação elementar.
As cerca de 90 000 crianças que anualmente não transitam ao ensino secundário terminam actualmente a sua educação escolar geralmente aos 11 e 12 anos.
Novas de mais para se empregarem, até porque legalmente há disposições de limite de idade mínima, plenamente justificadas, de 14, 16 e 18 anos em determinados serviços, acontece que para a grande maioria se segue, à vida escolar, um período de vadiagem, em grupos pelas ruas. prejudicial sob todos os pontos de vista: esquecem o que aprenderam - e não poucos regressam ao quase analfabetismo -, contraem vícios que, por vezes, os estigmatizam para a vida inteira e constituem profunda preocupação de pais e de quem se detém no exame e na análise de tão alto perigo moral e social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pode a gravidade do aspecto diluir-se e passar despercebida nos grandes centros urbanos, mas está bem à vista nos meios rurais das nossas aldeias e mais ainda nos meios operários e na vida dos aglomeramentos industriais rurais.
A instituição das seis classes permitirá a passagem imediata directa do período escolar ao trabalho, e esta é com certeza uma circunstância de não menor grandeza em valor moral, social e material.
Sr. Presidente: todos crêem conceber que o único embaraço ponderável à instituição das seis classes mínimas é o do «financiamento», e compreendem-se hesitações perante as despesas extraordinárias que o tumultuoso marc magnum externo insiste em impor à legítima e indeclinável defesa do nosso ultramar, mas a determinação é de ordem tão crucial que irresistivelmente requer que se aceite, embora como difícil mas cabalmente exequível, o que porventura se pretenda considerar impossível.
A planificação da ampliação do período escolar teria, pelo menos de início, de apoiar-se na rede infra-estrutural das 18 200 salas existentes, rede única aliás que vai a todos os centros rurais - onde a carência é mais premente -, e teria de fazer-se pela integração na instrução primária.
A obra de melhor adaptação e necessário robustecimento da rede infra-estrutural ir-se-ia processando sem retardo da fase inicial, no melhor ritmo possível, mas de cadência suportável.
Não se vê igualmente por que, da mesma fornia, pelo menos de início, se não possa definir programação compatível com o nível pedagógico dos professores primários diplomados - cinco anos de liceu e dois anos de escola cio magistério primário -, o que tornaria mais fácil o arranque imediato, considerando que a sempre prestigiada classe do professorado primário não regatearia o seu concurso, à Nação pelo aumento, embora transitório, do número de horas de regência, equitativa e suplementarei ente remuneradas.
O ensino das quatro classes custa anualmente ao País cerca de 450 000 contos. Embora a economia de uma estruturação daquela ferina admitida para a fase original, a adopção da extensão aos seis anos resultará inevitavelmente num aumento ponderável da despesa anual. Mas a própria instauração do sistema poder-se-á fazer, cadenciadamente, mediante plano de cobertura geral em vários anos, e não sofre admitir razão ou obstáculo intransponível, para que se não enfrente desde já o seu início, iniciando pelos meios rurais, onde prevalecentemente se faz sentir a sua falta.
Em paralelo com a instituição das seis classes obrigatórias, refere-se um simples apontamento sobre, a iniciação técnico-profissional.
Por mais elementar que, a análise seja, reconhece-se imediatameute o elevadíssimo significado e o transcendente valor da introdução da iniciação técnico-profissional na educação elementar, pelo menos para aqueles que à educação elementar limitam a sua aprendizagem escolar, e para esses se considera de necessidade indispensável - os aspirantes a trabalhadores e operários - iniciação que não poderá deixar de ser sectoriada, dentro da diversidade corrente da gama profissional: agrícola e pecuária, e industrial: carpintaria, serralharia, construção civil e electrotecnia.
A instituição deste ensino exercerá efeito reparador na dificuldade ou no abuso do empresário oficinal, actualmente único e incompleto provedor do ensino da iniciação profissional (pela admissão -quase sempre regateada e concedida a título de favor- de aprendizes, numa situação de humilhação e de subemprego, situação não poucas vezes interminavelmente prolongada, e mesmo explorada, entre actividades rudimentares de economia insuficiente.
Acode também - e esta é a sua finalidade perfeita - à falha, tantas vezes irrecuperável no futuro, daquele mínimo de conhecimentos básicos indispensável para a formação completa de um profissional competente e total dominador da sua arte.