3050 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

O Sr. Sousa Meneses: - Toda essa liberdade de movimentos é muito relativa, o que é fundamental é haver uma ideia firme e um espírito desejoso de levar a cabo essa ideia, porque creio, como já disse há pouco, que o problema é relativamente simples e que não necessita de grandes concepções.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Mas isso só se dá no Ministério do Exército, como já afirmei há pouco.

O Sr. Sousa Meneses: - Faço votos para que se dê no Ministério da Educação Nacional.

O Orador: - Agradeço muito as intervenções de VV. Ex.ªs e vou continuar.
Há quem só compreenda a felicidade na vida quando vivida nos grandes centros urbanos, e são conhecidos numerosos casos de total renúncia à adaptação aos meios rurais onde têm que trabalhar, e que nunca deixam de considerar a sua situação como temporária e exclusivamente de trampolim, de salto para os grandes centros - que tantas vezes tarda -, vivendo, entretanto, vida contrariada ou revoltada, sempre reflectora de apatia e de baixo rendimento no exercício da profissão.
Aproveitamos ainda para fazer uma breve menção sobre a inspecção médica que está instituída, mas que está longe de ser eficientemente e totalmente exercida.
Considera-se de toda a necessidade que a inspecção médica se exerça com capacidade eliminatória à entrada na especialidade.
Com efeito, a crescente acção preventiva e de protecção social do trabalho, essencialmente no que respeita à contracção de doenças profissionais, determina um condicionalismo físico na admissão às actividades, condicionalismo que muitas vezes conclui -já tardiamente - que o candidato tem insuficiente capacidade física ou é possuidor de afecções crónicas eliminatórias ou altamente incompatíveis para o desempenho da profissão, incapacidade ou afecções que já existiam e deviam ter sido evidenciadas e plenamente ponderadas na altura oportuna da escolha da especialidade profissional.
Nós conhecemos vários casos destes, especificadamente de insuficiência física e de afecções de carácter cardíaco e pulmonar.
Sr. Presidente: chegamos ao fim da nossa intervenção.
O Sr. Ministro da Educação Nacional já em 7 de Maio do último ano, através de declaração a todos os títulos notável, plena de oportunidade e elevadamente esclarecedora, deu ao País a boa nova da elaboração do «Planeamento racional e orgânico da acção educativa», estatuto básico de profundo sentido coordenador, irradiante da sequente estrutura parcelar, programática e executiva de todo o sistema educacional do País.

arefa magnânima de alta transcendência e do maior sentido na valorização nacional, daqui rendemos a S. Ex.ª as nossas homenagens e apresentamos as nossas modestas, mas sinceras, felicitações pela brilhante iniciativa.
A Nação tem os olhos fixa e intensamente postos na execução de tão valoroso trabalho e não tem receio, porque plenamente confia no dinamismo do Sr. Ministro, de que não esteja concluído naquele curto prazo, que inteiramente responda à premente instância nacional de que possa iniciar-se, sem demora, a fase activa da sua execução, e aspectos há - que S. Ex.ª também superiormente considerou - que, por manifesta necessidade e pela evidência espontânea da sua integração no planeamento, não ficam dependentes da sua conclusão para que se realizem.
Revelou também o Sr. Ministro da Educação, em 12 de Dezembro último, todo o interesse e todo o carinho que ao seu Ministério está a merecer a instituição do telensino, outra magnífica iniciativa de alto reconhecimento do País, e anunciou para breve a fase inicial experimental da telescola, fase inicial na qual está incluído um curso, já de natureza escolar, de apoio aos cursos de adultos, apoio de tão evidente e considerável estímulo e valorização da Campanha Nacional de Educação de Adultos, que - anteriormente o reconhecemos - necessita cada vez mais de ser incentivada.
Não podemos deixar de dar todo o nosso aplauso ao começo da era da telescola, mas o nosso aplauso é mais caloroso ainda porque a iniciativa da telescola culminantemente se creditou pela preferência, de alto significado, que deu à educação elementar, e é sobre o sentido da elevada expressão intencional desta preferência que convictamente baseamos a esperança do próximo lançamento, pela telescola, dos cursos de iniciação técnico-profissional, dentro de uma planificação de cobertura gradual do País, de irradiação progressiva a partir dos centros rurais de menor grandeza e maior isolamento, onde a carência, por mais forte, deve ser originalmente combatida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E termino por onde comecei. Peço imensa desculpa da intervenção, que nunca soube elevar-se acima do nível terreno da expressão objectiva.
Eu disse que tenho uma vida sempre passada longe da nobilíssima missão do ensino, e acrescento: o excessivo hábito aos limites rectilíneos, do planeamento, da promoção e da dinâmica executiva.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Marques Lobato: - Sr. Presidente: o problema da educação está na ordem do dia em todo o Mundo, o que não admira, porque o Mundo empurra as ideias e as técnicas para o futuro, e é por isso constante e premente a necessidade de uma adaptação permanente das formas educativas às conjunturas que se processam.
É isto apenas o que me leva a intervir no debate, para considerar, muito de relance, que é toda a minha possibilidade, o interesse que ele tem na conjuntura ultramarina portuguesa. E chamo conjuntura ao complexo de circunstâncias de toda a ordem, por vezes contraditórias, que existem na vida e nos povos do ultramar, derivadas da multiformidade social, da variedade de estruturas económicas, das formas peculiares da administração, do estado geral de desenvolvimento e progresso.
Pelo que respeita a Moçambique, que é o paradigma das minhas considerações, o exame do estado educacional traduz com certo rigor a situação geral da província e indica-nos, com a relativa segurança destas coisas, quais as zonas mais desenvolvidas e as mais atrasadas, bem como onde é que se têm conseguido progressos visíveis e onde é que o arranque tem sido tão penoso, que as melhorias são apenas preliminares.
A contraditória falta de paralelismo consequente entre o que desesperadamente se tenta com tanta soma de trabalho e despesa e o que relativamente se consegue tem-me levado a meditar repetidas vezes em busca de uma justificação.