3054 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

O Orador: - O resultado é que, neste campo, informa desnecessariamente, mas não forma convenientemente, como é essencial em educação.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Vem a propósito dizer algumas palavras sobre organizações educativas da mocidade. Entre outras de menor vulto, tínhamos em Portugal, além das privativas das igrejas, a generosa e universal escola de homens de carácter que é o escutismo, introduzido na metrópole em 1913 e em Moçambique em 1915, salvo erro. Centenas de rapazes passaram por essa escola magnífica, e eu fui um deles.
Toda a nossa aprendizagem desportiva, moral e cívica assentava na colaboração voluntária idealista e fraterna entre dirigentes e filiados.
Ora um dia aconteceu que a Mocidade Portuguesa, instituída há alguns anos na metrópole, foi tornada extensiva a Moçambique, como obrigatória, e extinto o escutismo. A Mocidade-Portuguesa obteve assim, na minha província, o monopólio das actividades circum-escolares da juventude.
Esta situação monopolista manteve-se também praticamente por largos anos na metrópole. Penso que teria sido inteligente estabelecer entre organizações similares de vária índole um sadio espírito de emulação, e subsidiá-las, como penso que convém transformar a Mocidade Portuguesa numa organização particular e dar meios de acção aos Escuteiros de Portugal e ao Corpo Nacional de Escutas das várias dioceses.
O monopólio ultramarino da Mocidade Portuguesa foi quebrado, em Moçambique, porque, ao abrigo da Concordata e do Acordo Missionário, algumas dioceses criaram os seus grupos de escutas. Se a educação da juventude pertence à família, o Estado não pode arrogar-se o arbítrio de criar situações monopolistas; cumpre-lhe mesmo evitá-las.
Esta tese, que reputo fundamental e está na Constituição, leva-nos ao problema do ensino particular, que no nosso país não tem tido a alta consideração que merece.
O ensino particular é um bastardo cheio de vícios e defeitos no sistema educativo português. Economicamente, é um ensino para ricos, porque o Estado o não subsidia. Socialmente, é um vazadouro de estudantes falhados e insolentes, que em regra os colégios não corrigem nem educam, porque precisam deles para viver.
O Estado faria uma boa operação financeira e promoveria um grande bem social se subsidiasse o ensino particular, de modo a barateá-lo substancialmente e a libertá-lo dos defeitos inerentes à comercialização.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há no ultramar ensino particular vulgar e ensino particular subsidiado, que é o das missões católicas. E muito grande, como se sabe, a controvérsia em torno das missões. Claro que estão sujeitas a todos os desvios possíveis em instituições humanas, mas há sobre todos um mal grave que as aflige, que é a pobreza.
Este reparo leva à resposta frequente de que os padres gastam em igrejas e capelas boa parte do subsídio do Estado, mas há que compreender a Igreja com a sua ética, nem ela aceita outra, e se acaso isso é verdade, é de lembrar que o próprio Cristo disse a Pedro que construísse a sua igreja.
Parece portanto conveniente e prático que o Estado venha a atribuir às dioceses ultramarinas subsídios globais para a acção propriamente missionária e subsídios escolares destinados aos estabelecimentos escolares das missões, escola por escola, conforme os resultados que obtenha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isto permitirá ao Estado concertar um plano de acção paralela, conjunta ou separada, conforme as conveniências das populações e os meios de acção. De qualquer modo, é preciso acabar com mal-entendidos e trabalhar em comum.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As missões poderiam ser um excelente apoio para o ensino técnico profissional elementar de artes e ofícios a espalhar por todo o interior da província. Todas elas têm mais ou menos as suas oficinas, que podem servir de base a uma escola de operários e artífices especializados e escolarizados.
O ensino oficial de artes e ofícios, introduzido em Moçambique no tempo do governador-geral Francisco Maria da Cunha, em 1876, tem quase um século, mas existem apenas quatro escolas, o que é lamentável. Estranhamente andaram afectas aos governos dos distritos, que não têm capacidade para dirigir o ensino. Passaram agora para a instrução, e há que multiplicá-las.
O processo prático é aproveitar as missões, aliás para a criação de centros escolares dotados de indispensáveis internatos para os alunos oriundos das pequenas aldeias do mato.
O problema do ensino técnico não está, a meu ver, a ser considerado em Moçambique em termos desejáveis. O Governo provincial tem-se esforçado por criar novas escolas e a rede escolar em funcionamento já representa um progresso considerável e digno de nota.
Porém, tecnicamente, há que lançar mão de outros meios para dotar a província com operários especializados em profissões que não são escolarizáveis nos cursos professados em escolas.
Precisamos nacionalmente de legislar no sentido de se criar uma colaboração funcional entre as escolas técnicas e as pequenas e grandes empresas comerciais e industriais, para além da colaboração formal que já existe, de modo que os alunos possam receber a formação cultural nas escolas e a aprendizagem profissional nas oficinas e escritórios das empresas. O Estado não pode apetrechar escolas para todas as profissões.
Em África isto tem uma importância considerável, porque, por falta de oportunidades neste sentido, numerosas famílias pobres, especialmente nativas, encaminham os filhos para o ensino liceal, que só é útil continuado até ao ensino superior, mas para o qual lhes faltam meios.
Daí a acuidade do problema de bolsas e internatos.
Em Moçambique, o grande problema social é o do robustecimento económico das famílias, e o processo que se me afigura mais conveniente é o da larga e variada especialização profissional para se obterem bons empregos que garantam bons salários e abram amplas perspectivai à educação de alto nível nas famílias da geração seguinte.
Se se não contrabalançar a afluência ao ensino liceal, em benefício de uma mais larga e compensadora procura do ensino técnico, tenderá a criar-se em Moçambique uma sociedade desarmónica. c haverá uma inflação social nas ocupações que requerem aprendizagem liceal, que é sempre uma aprendizagem intermédia sem finalidade em si mesma.
O que é verdade é que a capacidade de oferecer empregos de habilitação literária de tipo liceal é restrita e está