31 DE JANEIRO DE 1964 3059

É que poucos anos após fica ele de todo à margem do extraordinário fomento quantitativo levado à instrução secundária pelas reformas pombalinas: cadeiras de Latim, às centenas, de Grego, de Retórica, de Filosofia, espalhou-as o Primeiro-Ministro de D. José por essas cidades e vilas do País.
O Desenho Industrial, porém, a Matemática, a Química, a Mecânica, as Ciências Naturais, as Artes Industriais e as demais disciplinas que poderiam definir um ensino profissional, de nível elementar embora, mas à margem do simples aprendizado prático e oficinal dos diversos misteres, haviam de aguardar mais de um século para constituírem matéria de programas escolares.
No governo da rainha D. Maria I, as reformas da instrução, menos espectaculares e formalistas, são mais pedagógicas e eficazes, é certo. O ensino técnico profissional, pelo menos ao nível secundário, continuaria, porém, a não seduzir os reformadores.
O Decreto de 3 de Janeiro de 1788, a ordenar que na Real Casa Pia de Lisboa o estudo abranja o desenho, a aritmética, a geometria, o francês, a carpintaria, a serralharia, a tecelagem, etc., embora revele preocupação pela formação profissional dos alunos daquela instituição recém-criada, não poderá, no entanto, considerar-se como providência generalizada que defina um plano daquele ensino, tanto mais que o seu exemplo não registaria continuadores.
Anote-se, todavia, que foi o governo daquela por vezes tão mal julgada rainha que formalizou o ensino técnico superior com a criação de escolas, v. g., de arquitectura civil, desenho e engenharia militar, da qual, só muitos anos após, havia de separar-se a engenharia civil nas suas múltiplas ramificações.
Nas décadas seguintes, o ensino técnico profissional também não lograria as atenções dos legisladores. José Acúrsio das Neves, o notável economista dedicado a el-rei D. Miguel, havia de, por este facto, ver condenada a total malogro a particular atenção que dedicou ao problema. Passos Manuel não seria mais feliz: morreram, no plano da acção útil, com o decreto que os criou, em 18 de Setembro de 1836, os seus conservatórios de artes e ofícios! As lutas partidárias, então a iniciar a sua ascensão, haviam de continuar a demonstrar ao País a sua eficiente capacidade para, em muitos casos, anularem os melhores propósitos, mesmo de bons governantes...
Nesta breve nótula da história do ensino técnico profissional no nosso país, considerando-o unicamente no aspecto do seu fomento, que não da sua orientação pedagógica nem da sua organização escolar, merece especial menção o Decreto de 30 de Agosto de 1852, da rainha D. Maria II, que, ao instituir o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, referia explicitamente, nos seus objectivos, aquele ensino, do qual também fazia depender o desenvolvimento económico do País, ao acentuar que, sem ele, «as indústrias dificilmente poderão progredir, porque não sabem melhorar os seus processos, aproveitando as indicações da ciência».
Em execução daquele pensamento, logo em 30 de Dezembro do mesmo ano viria a ser criado o Instituto Industrial de Lisboa, ao qual se seguiu a Escola Industrial do Porto.
Estas são as disposições legais que poderão considerar-se decisivas para a criação formal do ensino técnico profissional entre nós.
A el-rei D. Luís coube o mérito do o instituir como um serviço, com organização e regime próprio, entendido já como um dos factores imprescindíveis ao programa cultural e económico do País.
A Lei de 20 de Dezembro de 1864 enunciaria, por isso, princípios seguros que haviam de manter-se em sucessivas reformas posteriores, além de transformar desde logo a Escola Industrial do Porto no Instituto Industrial, daquela cidade e de criar as Escolas Industriais da Covilhã, Portalegre e Guimarães, preconizando ainda que, no futuro, se procedesse ao estabelecimento de escolas idênticas «nas mais terras do Reino que pela sua importância fabril carecerem delas».
Anos após são criados os Museus Industriais e Comerciais de Lisboa e Porto, três escolas técnicas em Lisboa (Alcântara, Xabregas e Belém), três no Porto (Bonfim, Vilar e Vila Nova de Gaia), uma em Coimbra e outra nas Caldas da Rainha.
Não iria ficar por aí o incremento do ensino técnico profissional no reinado daquele monarca.
Deixando já para trás a legislação um tanto platónica, romântica e profundamente idealista de 1879 e 1880, a instituir as escolas dominicais, as escolas nocturnas, as bibliotecas e as escolas de aprendizagem, insistentemente recomendadas aos governadores civis, que haviam de trocar por essa preocupação a de atenderem aos caciques do tempo, refira-se a criação das Escolas Industriais de Tomar, Torres Novas e Braga, ainda em 1884, a de Peniche, em 1887, as escolas de Bragança, Faro. Figueira da Foz, Setúbal, Leiria. Viana do Castelo e Vila Real, em 1888, do Funchal e Matosinhos, em 1889, de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Alenquer, em 1889, a que há-de acrescentar-se ainda a de Chaves.
Ao findar o seu reinado, D. Luís poderia orgulhar-se de haver dotado o País de uma rede escolar de carácter profissional e destinada sobretudo às classes menos favorecidas que abrangia 2 institutos industriais - os únicos de que ainda hoje dispomos! - e 27 escolas técnicas, número que só viria a dobrar já nos alvores de 1950!
Admirável êxito de uma política de instrução que constituía preocupação dominante dos governantes de então e à qual ficariam para sempre ligados os nomes de João Crisóstomo, António Augusto de Aguiar e Emídio Navarro.
Não foi tão feliz el-rei D. Carlos. Mal subiu ao Poder logo viu cortado o progresso e a ascensão do ensino técnico pela reforma de João Franco de 1891.
Substituído, porém, João Franco na pasta de que dependia o ensino técnico, logo foi retomado o seu incremento, e assim, em 1892. o Ministro Costa Sequeira criou a Escola Comercial Rodrigues Sampaio, seguida das Escolas de Aveiro, Príncipe Real e Elementar do Comércio em Lisboa.
No Porto, de igual modo, foi criada em 1895 a Escola Elementar do Comércio e com funções semelhantes a classe preparatória no Instituto Industrial. Foram ainda recriadas as Escolas da Figueira da Foz e de Angra do Heroísmo, que haviam sido extintas por João Franco, e criadas as de Viseu e Viana do Alentejo; a de Torres Novas fora transferida para Lagos e a de Alenquer extinta em 1889.
Não fora, na verdade, o reinado de D. Carlos, neste como noutros aspectos, de tão bom augúrio como o de seu augusto pai. Mas ainda assim pôde a República receber da Monarquia 2 institutos industriais e 30 escolas do ensino técnico comercial e industrial!
Nos primeiros anos do novo regime, até ao consulado do Sidónio Pais, continua, a inesgotável proliferação legislativa que vinha já do século anterior. Ascendem a centenas as leis. os decretos e demais diplomas que se ocupam do ensino técnico.
«Tanto diploma e quase coisa nenhuma em ramo social de tamanha magnitude» - havia de exclamar, desolado,