3060 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

o autor da reforma de 1918, Dr. Azevedo Neves, que então presidia à Secretaria de Estado do Comércio, departamento a que pertencia o ensino comercial e industrial.
Reforma altamente meritória foi, sem dúvida, a sua no domínio da pedagogia e da organização. Quanto ao fomento do ensino, à sua ramificação pelo País, à criação de novas escolas, o seu articulado não corresponde, de modo algum, a euforia do relatório. E vão ser necessários ainda muitos anos para que novo alento bafeje este ensino, «sobre o qual parece impender sina triste.
Aquelas 30 escolas herdadas da Monarquia ainda em 1947 não viam sua gloriosa família aumentada senão em 50 por cento ... Mas é precisamente por essa altura que começam a fazer-se sentir os resultados da orientação que vinha sendo dada à Direcção-Geral do Ensino Técnico desde 3941, ano em que o Sr. Prof. Doutor Mário de Figueiredo, então Ministro da Educação Nacional, em boa hora a confiara ao sou actual responsável, Dr. Carlos Proença.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Ministro, com a sua inconfundível inteligência, que desce ao âmago dos mais complexos problemas da governação, apercebera-se da obra extraordinária que urgia preparar e executar neste sector da vida nacional de vivas repercussões no futuro do País. O director-geral que escolheu para seu colaborador havia de, ao depois, mostrar uma invulgar capacidade para realizar, com persistência e denodo, o pensamento do Ministro.
As providências então ordenadas viriam a dar a Lei n.º 2025 de 19 de Junho de 1947, que abre, entre nós, novas perspectivas ao ensino técnico, e tais são elas que, à sua sombra e da demais legislação que provocou, o número de escolas técnicas sobe de 47 em 1948 para cerca de no neste ano, e a sua frequência, de 38 000 alunos de então, anda agora pelos 120 000!
Não nos iludamos, porém. O progresso nos últimos anos é extraordinário, sem dúvida; o seu ritmo é consolador, mas infelizmente, de todo insuficiente, e a manter-se tal qual. não apanharemos a Europa nos próximos cem anos. É que dos trezentos e tantos concelhos do País cerca de 80 por cento não possuem ainda escolas técnicas! Um dos 22 distritos vive também nessas condições e 5 outros distritos, dos quais um com 500 000 habitantes, não dispõem senão de uma!
Tal como noutros sectores, o confronto com o que nesse domínio se passa na Europa não é animador.
Para uma população de 9 300 000 habitantes dispomos de cerca de no escolas de ensino industrial, comercial e agrícola. A proporção é assim, de 1 escola por cada grupo de 80 000 habitantes aproximadamente.
A Finlândia, para os seus 4 300 000 habitantes, dispõe de 550 escolas profissionais, o que coloca aquela proporção na relação de 1 escola para cerca de 8000 habitantes. Na Holanda. Noruega e Bélgica, cada escola técnico-profissional responde por 6000 habitantes aproximadamente. Nos restantes países do Norte «Centro da Europa a proporção sobe um tanto, mas não excede os 10 000 habitantes por cada escola, merecendo referência a Alemanha Ocidental com as suas 8000 escolas profissionais.
Desta situação resulta que de 1 milhão, que tantos são os jovens portugueses na idade ideal para receber uma formação profissional seja ela qual for, frequentam, entre nós, o ensino técnico profissional cerca de 120 000, e pelos outros ramos do ensino, liceal e primário, sobretudo, andam à volta de 180 000. Assim, próximo de 700 000 jovens não recebem, naquele grupo etário, qualquer instrução secundária e deveriam frequentar o ensino profissional.
Na base de 1000 alunos por escola - a média elevada que está a verificar-se sensivelmente no nosso ensino profissional - , necessitamos de mais 700 escolas para darmos a todos os portugueses naquela idade adequada formação profissional e cultural. Somado aquele número ao das existentes, aproximar-nos-ia do nível geral da Europa: uma escola profissional para 10 000 habitantes.
Quando poderemos fixar-nos nesta relação?
A manter-se o ritmo dos últimos quinze anos, acelerado já mercê dos planos de fomento, atingi-lo-íamos nos próximos 150 anos! E é de todo indispensável alcançá-lo até ao ano 2000.
Teremos, para tanto, de vencer inúmeras dificuldades, sobretudo as que vêm de dentro de nós mesmos, do nosso cepticismo conformista, que, por comodismo e falta de fé, nos leva a aceitar como inevitável conclusão das forças da história o que não é senão receio de lutar contra fantasmas.
Razões de toda a ordem, desde as de simples consideração humana às de natureza económica, evidenciam a necessidade de um excepcional fomento do ensino profissional. Aliás, esta vem sendo entre nós a preocupação permanente de todos os responsáveis.
Já em 1911, no relatório, da reforma do ensino técnico, o seu autor a revelava ao escrever que o nosso atraso provém apenas da insuficiência do nosso ensino técnico, insuficiência que ontem era um mal e hoje é um perigo...
De igual modo, no relatório da reforma de 1918, ao aludir-se ao necessário desenvolvimento das actividades económicas, se acentuava que a nascente desses afortunados rios de abundância está apenas na escola técnica, escola que entre nós vinha sofrendo de prejudicial atraso.
Esta necessidade de incrementar o ensino profissional continua patente na Lei 11.º 2025, de 19 de Junho de 1947, no texto da sua proposta, no erudito parecer da Câmara Corporativa de que foi relator o Ministro Prof. Ferreira Dias e nas brilhantes intervenções dos ilustres Deputados da Nação que dela aqui se ocuparam.
E o sentido da necessidade de fomentar aquele ensino não esmorece, antes continua vivo, e assim é que, logo no I Plano de Fomento, constitui objecto de um dos capítulos da proposta de lei que se inicia por estas oportunas palavras:

O desenvolvimento económico do País está dependente, em elevado grau, da qualidade da sua técnica e da beneficiação da mão-de-obra de que se dispõe.
Foram já lançadas com a reforma do ensino técnico profissional as bases indispensáveis à conveniente preparação de técnicos e aperfeiçoamento de operários especializados, mas não tem sido possível até agora tirar dessas reformas o necessário rendimento por carência de edifícios escolares o de instalações oficinais devidamente apetrechadas.

Por forma tão perfeita, definia o Governo, naquela proposta de lei do 1 Plano de Fomento de há doze anos, a urgente necessidade de novos edifícios para escolas técnicas, para que o direito à instrução não ficasse apenas inscrito nas leis... Por isso incluiu naquele I Plano de Fomento a construção de treze novos edifícios.
O parecer da Câmara Corporativa que na especialidade recaiu sobre tal proposta, e de que foi relator o Ministro Eng.º Arantes e Oliveira, depois de assinalar que é do ensino técnico que em boa parte depende o desenvol-