31 DE JANEIRO DE 1964 3061

vimento económico do País, apoia a proposta de lei e comenta que a situação de extrema deficiência das instalações escolares para os primeiros graus do ensino técnico profissional justifica a atenção especial que o Governo dedicou ao assunto no Plano do Fomento.
O II Plano de Fomento é ainda mais explícito ao formular a necessidade de desenvolver o ensino técnico e nas providências para tal apontadas.
A construção de escolas técnicas outra- expressamente na base II da proposta de lei. O excelente estudo que constitui a explanação da proposta, depois de assinalar que a falta de técnicos embaraça o arranque e dificulta a continuidade da expansão, originando típico estrangulamento da evolução económica, acentua que o ensino técnico é, com efeito, o que se reflecte imediatamente na produtividade, contribuindo de modo directo para preparar e adestrar o trabalho nacional para as tarefas produtivas basilares. Apreciando depois a urgência de construir novos edifícios para escolas técnicas, remata:

A importância cada vez maior do ensino técnico profissional - viveiros dos técnicos de que a Nação precisa - impõe maior número do escolas...

Esta necessidade leva o Governo a propor no II Plano de Fomento a verba total de 400 000 contos para aquele fim, com cerca de 66 000 contos por ano, verba que, mercê do ritmo da construção que vem desde o início da execução do Plano, está a ser excedida em cerca de 50 por cento.
Registe-se, no entanto, que dos 30 edifícios previstos apenas 3 respeitam a escolas a criar; os restantes 27 destinam-se a substituir as inadequadas instalações de que dispunham então escolas já existentes.
Por isso, a Câmara Corporativa, tanto no parecer geral, como no parecer subsidiário, de que foi relator o Ministro Eng.º Frederico Ulrich, não se mostra disposta a aceitar, nos limites apresentados, a proposta do Governo, antes se lhe afigura ser necessário um alargamento substancial da respectiva verba!
E expressa o desejo de que, extintas as razões que a limitam, venha a ser possível o reforço da dotação prevista para a construção de novos edifícios, o que, na verdade, está a verificar-se.
Acrescente-se que, na Assembleia Nacional, mereceram então formal apoio tanto a proposta do Governo como os doutos pareceres da Câmara Corporativa.
E para terminar esta série de referências autorizadas à necessidade de fomentar o nosso ensino profissional, relembrarei que, em recente declaração à radiotelevisão, S. Ex.ª o Sr. Ministro da Economia explicou o nosso atraso em relação às economias europeias pelo nosso atraso na instrução profissional.
Parece ser assim unânime o ponto de vista de todos os responsáveis: a necessidade de fomentar o desenvolvimento do ensino técnico profissional industrial, comercial e agrícola, com a imediata criação de novas escolas e a construção de novos edifícios.
É quase já um lugar-comum assinalar a falta de técnicos nos quadros da economia nacional - desde o grau elementar ao médio e ao superior, e tanto no continente como no ultramar; mormente em Angola e Moçambique, necessitamo-los nos milhares, e nem sequer dispomos deles às centenas.
No grau elementar complementar a falta de mão-de-obra qualificada tende a tornar-se assustadora.
Pelo que ao ultramar respeita, dentro dos próximos dez anos será preciso pôr ali a trabalhar milhares e milhares de portugueses profissionalmente instruídos, sob pena de perspectivas muito desagradáveis, que poderiam afectar irremediavelmente a batalha da paz.
No continente, deixando de lado as necessidades presentes e considerando apenas as futuras, embora não existam prospecções dos mercados de mão-de-obra especializada, sabe-se que o II Plano de Fomento cria já a necessidade anual de milhares de novos empregos, que deverão ser confiados àquela mão-de-obra. Este número subirá ano a ano e sobretudo nas décadas de 1970-1980 e 1980-1990, quando as estruturas dos planos de fomento começarem a atingir o sou pleno desenvolvimento.
Precisaremos então do muitos milhares de técnicos em todos os graus, sob pena de frustração daqueles momentosos empreendimentos.
As actuais fontes da nossa formação profissional não dispõem de meios que garantam no presente, e muito menos no futuro, o abastecimento das necessidades do trabalho qualificado.
Como remédio - teria sido preferível prevenir... - tomou o Ministério das Corporações e Previdência Social a louvável iniciativa dos cursos de formação profissional acelerada. Destinam-se, como é óbvio, a aprendizes e a trabalhadores adultos. De sua natureza, afastam a formação cultural de base. limitando-se tão-sòmente a um aprendizado racional das artes e ofícios. Logo se vê que, valendo como solução de recurso, não dispensam a formação profissional clássica, digamos, obtida através do ensino técnico nos seus diferentes ramos.
Mas este, no seu estado actual, não pode, de modo algum, ocorrer àquelas necessidades. Por falta de vocações?
De modo algum. Percorre o País um desejo cada vez mais vivo de instrução técnico-profissional: escola que se cria é escola que se enche a trasbordar. Prevista para 800 ou 1000 alunos, breves anos após tem 1500 ou 2000.
De todos os lados as autarquias locais e as forcas representativas das actividades económicas e culturais solicitam encarecidamente ao Governo a criação de novas escolas técnicas. O Governo, a Câmara Corporativa, a Assembleia Nacional, as instituições representativas dos interesses económicos, sociais e culturais, pensam e sentem de igual modo: é indispensável, é urgente, é imperioso fomentar aquele ensino.
Mas é evidente que além das já referidas providências previstas nos planos de fomento, nenhumas outras se tomaram. E não é menos evidente que estas são insuficientíssimas para dar ao problema a solução inadiável de que carece.
Mais grave ainda é a situação quanto a técnicos de grau médio no ensino industrial.
Andam pelos 100 anos os únicos dois institutos industriais e comerciais que possuímos! E, no entanto, que caminho percorrido desde a sua criação em todos os sentidos que exigem a presença dos técnicos neles formados!
Em 1961 frequentavam aqueles dois institutos, no conjunto de todas as suas especialidades, 1671 alunos, para ocorrer às necessidades de toda a Nação, aquém e além-mar!
O número de engenheiros anualmente formados em Portugal é sensivelmente duplo do número de agentes técnicos que concluem seus cursos.
Mais oficiais que sargentos, como ironicamente costuma comentar um ilustre professor da Universidade Técnica.
Não atinge 5 por cento o número de alunos saídos do ensino comercial e industrial que procura os respectivos institutos.