31 DE JANEIRO DE 1964 3063

Quando estabelecidas, ficaremos a dispor de meia, dúzia. Com cerca de 4 milhões de habitantes, a Finlândia tem 85 e na Holanda o seu número ronda as 5 centenas!
Nem sempre o empirismo agrícola é falso, evidentemente. Não o julgaremos, porém, à altura de bastar às exigências da exploração na agricultura de hoje.
A técnica, em todos os graus, extrai da terra várias vezes mais produtos do que permitem as condições empíricas. Pois, não obstante, são estas as dominantes na nossa vida agrícola. Neste quadro, muito difícil será estruturar, em ordem a compensadores resultados, as reformas agrárias decretadas e em estudo.
E não parece que a situação tenda a melhorar. Os cursos de aprendizagem agrícola serão um recurso elementar; não constituem, porém, solução definitiva.
A frequência das escolas de regentes agrícolas é tão escassa que não permite que o número de alunos que concluem seus cursos atinja a média de 70 nos últimos dez anos!
A do Instituto Superior de Agronomia nem sequer acompanha o ligeiro acréscimo do nosso ensino superior. No que respeita à silvicultura, receia-se mesmo que, a manter-se o ritmo decrescente dos últimos anos, tal especialidade se reduza a índices de nulo significado, o que originaria irreparáveis e incalculáveis prejuízos à economia da Nação.
Este quadro da mão-de-obra qualificada e de técnicos de todos os graus e ramos exige providências de múltipla natureza, e entre esta avulta a urgente necessidade de trazer ao ensino profissional a juventude portuguesa, que dele anda arredia por falta de edifícios onde possam instalar-se as escolas indispensáveis.
Mas, dada a unanimidade de governantes e governados perante esta exigência, por que lhe não temos dado satisfação? Por uma razão e um pretexto.
Razão - carência de meios financeiros: pretexto - falta de professores.
Quanto a este, vivemos um círculo vicioso: não temos professores porque não temos ensino desenvolvido; não temos ensino desenvolvido porque não temos professores. Ora, se há que romper tal círculo, façamo-lo pelo desenvolvimento do ensino através da criação das escolas necessárias. E que não só nunca uma escola deixou de ser criada por falta de professores, como até, quanto à falta destes, nada se fez até hoje. Sinal de que o argumento é sobretudo pretexto.
Quanto à carência de meios financeiros, dir-se-á que a construção e apetrechamento conveniente de uma escola técnica pronta a funcionar, para uma lotação média de 1000 alunos, importa à volta de 13 000 contos.
Mercê do financiamento excepcional dos dois planos de fomento, pôde o Governo destinar inicialmente a esse objectivo, nos doze anos de 1953 a 1964, 520 000 contos, verba depois beneficiada com reforços, sobretudo nos últimos anos, que a elevam a cerca de 850 000 contos. Este montante permite construir cerca de 70 edifícios - na média aproximada potencial de 6 edifícios por ano. Mesmo que se tratasse da criação de novas escolas - e não é o caso, pois que a maior parte daqueles edifícios se destina à instalação de escolas já existentes que urgia acomodar convenientemente -, acrescentar-se-iam à rede escolar do País 6 escolas profissionais por ano, quando seriam precisas, só para dar abrigo aos alunos que todos os anos ficam em condições de ingressar no ensino profissional, e nele não entram por falta de escolas, cerca de 100, que importariam em quase milhão e meio de contos!
Nem a Nação pode despender anualmente, nesse sector, verba tão elevada, nem, que o pudesse, seria possível pôr em cada ano 100 escolas a funcionar, aí, sim, por falta de professores em número bastante.
Mas se esta razão não consentis a abertura desse número de escolas, não se opõe a que aquela média de seis suba, v. g., para vinte, se for possível encontrar a verba necessária.
Com este número de vinte escolas por ano atingiríamos, nas proximidades do fim do século, a rede escolar suficiente para ministrarmos aos jovens portugueses, na idade 11-16 anos, o ensino técnico-profissional de que eles precisam e de que a Nação precisa tanto como eles.
Para o conseguir urge encontrar a verba que possa permitir aquele objectivo.
E aí reside o grande, o único óbice à execução do que é pensamento e desejo comum do Governo, da Câmara Corporativa, da Assembleia Nacional, das autarquias locais, das forças económicas e das instituições culturais, regionais e nacionais.
A lição da nossa história da educação pode ajudar a encontrar a solução.
O marquês de Pombal fez na expansão do ensino, uma obra de excepcional grandeza. Para tanto, não contou com o Orçamento Geral do Estado: criou um imposto especial, que havia de ficar conhecido por «subsídio literário» e recaía sobre o vinho, a aguardente e o vinagre. Em técnica orçamental, mesmo para o seu tempo, talvez tenha errado. Mas acertou na solução! É que o incremento da instrução durou enquanto aquele imposto subsistiu.
No reinado de el-rei D. Luís o desenvolvimento do ensino técnico fez-se à custa do imposto de minas, àquele fim destinado pelo Decreto de 3 de Janeiro de 1884, a que acrescia ainda o rendimento das taxas dos privilégios de invenção.
A cessação posterior destes preceitos acarretou desde logo o afrouxamento no progresso do ensino técnico. O mesmo erro talvez em orçamentalogia, mas o mesmo acerto no impulso dado à instrução profissional.
Quando a França, em 1925, quis refazer o seu ensino técnico, ressentida ainda dos efeitos da grande guerra, não hesitou em criar, para o efeito, o imposto especial previsto na Lei das Finanças de 13 de Julho daquele ano.
Quando, entre nós, em 1923, o Governo apresentou ao Parlamento a proposta de lei de 2 de Julho, a reorganizar a educação nacional, não hesitou em, para o efeito, criar o Fundo da Educação Nacional, no qual se previam diversos impostos especiais.
Quando agora o Governo decidiu apressar a construção de edifícios para as escolas técnicas, também não hesitou em inscrever verbas especiais nos planos de fomento, se bem que, para o efeito, se não tenha socorrido de impostos especiais.
Aliás, são inúmeros os exemplos de tributações especiais criadas para numerosos fundos e serviços - Fundos de Turismo, de Teatro, do Cinema, de Socorro Social, do Fomento de Exportação, dos Transportes Terrestres, de Desemprego, de Construção de Cadeias e Tribunais, etc., etc.
A lição da história parece ser esta: um incremento excepcional da educação nacional não pode obter-se à custa das receitas previstas no Orçamento Geral do Estado.
Há que procurar-lhe apoio financeiro próprio e específico.
O Sr. Presidente do Conselho considerou como condicionante de toda a obra da Revolução Nacional as finanças públicas, que recebeu em total desordem! Sem finanças equilibradas e sãs nem sequer seria pensável a renovação extraordinária e profunda que, sob a sua direc-