3062 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

A razão parece clara: a grande maioria das famílias daqueles alunos não dispõe de haveres que lhes permitam enviar seus filhos para Lisboa e Porto e frequentar aqueles institutos.
Mas se assim é, parece impor-se criar novos institutos comerciais e industriais por esse País além, não só para facilitar o acesso à sua frequência a uma população escolar que de outro modo cessará seus estudos à saída da escola técnica, como também para de algum modo valorizar cultural e socialmente as nossas cidades da, província, que muito lucrariam se enriquecidas com estabelecimentos de ensino médio.
E a mim me parece que criar institutos comerciais e industriais em Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro e nos Açores seria levar a milhares e milhares de jovens a possibilidade de acesso a um curso que Lisboa e Porto lhes nega pelas razões ditas e seria preparar melhor a Nação para as tarefas que a esperam no pleno desenvolvimento dos planos de fomento.
Embora, como referi, o número de engenheiros que ano a ano concluem seu curso seja sensivelmente duplo dos diplomados anualmente pelos institutos industriais, não vá, no entanto, supor-se que abundam entre nós os engenheiros, pois, bem ao contrário, a sua. falta é já considerável, e tende infelizmente a agravar-se, em termos tais que compromete a continuação do nosso diálogo com o Ocidente, como, em palavras sugestivas, o Prof. Leite Pinto não há muito dizia ao aludir ao problema de formação dos quadros científicos superiores.
Por um lado, os planos de fomento exigem cada vez mais engenheiros, e não os formamos; por outro, o acesso aos cursos respectivos representa apenas cerca de 50 por cento da percentagem de candidatos que, em relação à população, procuram os mesmos cursos na quase totalidade dos países da Europa.
Desde a criação do Instituto Superior Técnico, há cerca de meio século, a população portuguesa aumentou de 8 milhões; a população escolar mais que duplicou; a vida económica, cada vez mais técnica, beneficiou de um surto extraordinário. Pois continuamos a dispor apenas da Faculdade de Engenharia do Porto e daquele Instituto em Lisboa.
As repetidas e justificadíssimas solicitações da Universidade de Coimbra para a criação da sua Faculdade de Engenharia continuam a não encontrai eco em quem devia ouvi-las.
E se foi tão fácil criar uma faculdade no Ministério das Corporações, de necessidade muito discutível e de organização mais dispendiosa, sem aludir já ao regresso que tal solução constitui, pois aquele Ministério não tem finalidades pedagógicas, não se entendem os invencíveis obstáculos à criação de mais uma escola numa Universidade um funcionamento.
É por certo no ultramar que a falta de engenheiros está a assumir aspectos de gravidade que não vale a pena ocultar.
«O desenvolvimento da economia nacional e o incremento geral da tecnicidade das diversas actividades, associados ao retrocesso na preparação de pessoal dos domínios da ciência, conduziram a uma carência geral do que hoje se vem designando por mão-de-obra científica. Essa situação assume gravidade especial no ultramar, onde, a par do uma agudíssima carência u da dificuldade de recrutar os melhores valores, a resolução dos problemas é, em regra, mais difícil, quer pela falta de estruturas evoluídas e até de numerosos elementos de apoio de acção aos técnicos, quer pela maior complexidade com que os problemas muitas vezes se apresentam».
E o autor de que nos servimos, depois de aludir à magreza verdadeiramente esquelética dos quadros técnicos de Angola, comenta:

Para qualquer pessoa que não ignore as raízes do progresso de um território, é de uma evidência cristalina que nessas condições não será possível empreender, com o ritmo por que se anseia, a ocupação económica e cultural.
Mas verificámos e continuamos a verificar - lá como cá - que os responsáveis não negam a deficiência da armadura técnica, mas não se apercebem, salvo casos raros, da extensão do mal e da gravidade das implicações.

É apenas de cerca de 500 lugares o quadro de engenheiros de Angola; pois, apesar disso, estão providos sómente 40 por cento!
E onde procurar os 800 que faltam, se os que se estão formando anualmente mal chegam para a metrópole?
É evidente que os cursos ora criados em Angola e Moçambique muito contribuirão, quando em pleno rendimento, para vencer aquelas dificuldades. No entanto, nem por isso nas próximas dezenas de anos o problema deixará de subsistir.
Mas o sector da economia nacional em que a falta de técnicos se faz sentir já de modo inquietante é o da agricultura, com particular relevo para a silvicultura, onde o problema está a revestir aspectos gravíssimos, com o lamentável e consequente desaproveitamento de centenas de milhares de contos.
Somos um país agrícola - trabalha na agricultura quase metade da nossa população activa - e da agricultura provém cerca de 25 por cento do produto interno bruto.
Pois não dispomos senão de uma Faculdade de Agronomia, de três escolas de regentes agrícolas e de três ou quatro escolas práticas de Agricultura.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª refere-se só ao continente?

O Orador: - Não, refiro-me também ao ultramar.

O Sr. André Navarro: - Então são quatro escolas de regentes agrícolas.

O Orador: - Muito obrigado.
As Faculdades de Agronomia de Coimbra e Porto aguardam a fecundação financeira. As escolas de regentes agrícolas, enteadas do ensino médio, parece que tanto servem os 9 800 000 habitantes de hoje como bastavam aos 6 milhões de há 40 anos.
Aqui o quadro é sensivelmente idêntico ao que descrevi para os institutos comerciais e industriais.
Pelos motivos já expostos, julgo de necessidade imediata a criação de novas escolas de regentes agrícolas. Vila Real, Castelo Branco, Beja e ilhas adjacentes bem nas precisam.
As escolas práticas de Agricultura ia saindo a sorte grande no II Plano do Fomento: ali se reconhece a necessidade da sua criação em Trás-os-Montes, Alto Douro, Beira Alta, Vale do Vouga. Algarve, Madeira e Açores. Claro que muitas outras regiões, porém, terão de aguarda: novo plano de fomento, já que no em execução apenas se prevê a criação de duas daquelas escolas, e está ele quase no fim sem que ao menos essas duas tenham sido criadas.