3142 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 126

vício de termos duas verdades - a pública e a privada -, em suma: a hipocrisia na mais desbragada expansão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E se o conseguir, terá o Sr. Ministro adquirido jus à gratidão eterna de todos nós.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Dias Neves: - Sr. Presidente: ao subir pela primeira voz a esta tribuna quero apresentar a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos e os protestos da minha maior admiração pela maneira inteligente e sábia como V. Ex.ª vem dirigindo os trabalhos desta Câmara.
A VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, quero agradecer todas as atenções que vos tenho merecido e os muitos ensinamentos que tenho colhido do convívio convosco e testemunhar toda a minha consideração e os protestos da minha melhor colaboração com os desejos das maiores felicidades e prosperidades pessoais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: está em discussão um aviso prévio sobre educação e ensino. O alto interesse deste aviso prévio desprende-se imediatamente da natureza do tema versado, que trata de um dos mais importantes, se não o mais importante, dos problemas nacionais, e da oportunidade da sua apresentação, pois que num momento em que um departamento governamental de planeamento e coordenação económica prepara mais um plano de fomento do nosso país, onde este problema não poderá deixar de ser considerado, e em que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional anuncia a elaboração de um estatuto nacional da educação, qualquer ideia, qualquer proposta, mesmo qualquer crítica, quando construtiva, aqui expostas, poderão constituir contributo valioso no planeamento iniciado, planeamento que podemos considerar, nesta matéria, como processo de estabelecer, antecipadamente, o modo de acção própria para assegurar a aplicação de uma política nacional, adaptando o melhor possível os meios aos fins propostos.
Nesta linha de pensamento, faço a presente intervenção, na convicção honesta de que contribuirei de algum modo para prestigiar o ensino e valorizar o nosso país.
Creio que antes de mais nada havemos todos de felicitar o Sr. Deputado Nunes de Oliveira, e todos os outros Srs. Deputados que subscreveram o aviso prévio, pela sua apresentação, como resultado de uma inquietação interior que, na sua qualidade de professores e portugueses, sentem em relação à posição deste problema da vida nacional.
Sr. Presidente: a extraordinária transformação que sofreu o Mundo após a segunda grande guerra mundial, principalmente nos campos da ciência e da técnica, modificou estruturalmente as condições de vida dos povos, e por isso se tornou necessário adaptar às novas sociedades sociais, económicas e científicas, um ensino que pudesse formar os técnicos e os produtores de que os países necessitam para o seu esforço de reconstrução.
No decurso destes anos, os países deram-se conta de que a sua prosperidade futura dependia cada vez mais da existência de um número suficiente de pessoas dispondo de uma sólida formação científica e técnica e mais reconheceram que não poderiam fazer face às suas necessidades de expansão económica se não fizessem chamada a todas as reservas intelectuais da sua população, orientando-as por meio de instrução apropriada, particularmente nos ramos das ciências e da técnica, cujas necessidades em elementos de valor aumentam mais rapidamente do que na maior parte dos outros sectores.
Todos os povos comprometidos no conflito conheceram as mesmas dificuldades e cada um se esforçou por resolver os seus problemas nacionais segundo as possibilidades próprias e as suas tendências políticas e sociais.
Esse esforço traduziu-se, aqui, por reformas radicais das estruturas escolares; além, por experiências educativas que deviam preceder reformas mais completas, mas nessas tentativas se vislumbrava um desejo comum: renovar o espírito e os métodos de ensino e assegurar possibilidades de instrução a maior número de pessoas.
No quadro da política geral das nações, a política respeitante à educação tem dois objectivos principais:

a) Responder aos desejos dos indivíduos de desenvolver as suas capacidades pessoais;
b) Responder às necessidades da sociedade, a fim de assegurar o seu desenvolvimento harmonioso e homogéneo.

Objectivos que se atingem, o primeiro, colocando o ensino ao alcance de todos, quaisquer que sejam os seus rendimentos e a sua classe social; o segundo, exigindo ao ensino que forneça aos sectores produtivos e às instituições pessoal de cultura geral e conhecimentos técnicos adequados.

Verificado que os sistemas educativos em vigor não correspondiam aos objectivos declarados nesta política, acentua-se cada vez mais o desejo de estender e melhorar a educação e aumentar as despesas neste domínio. Assim, a educação tornou-se um sector dispendioso da economia e não se podia desenvolver largamente sem que lhe fosse consagrada uma parte importante dos recursos nacionais.
Um grande número de economistas e educadores debruçou-se sobre o problema e encontrou que existem relações estreitas entre o esforço produzido por um país no domínio do ensino e os seus progressos no campo económico e social.
A verificação destes fenómenos uniu pedagogos e economistas no sentido de examinarem mais de perto as relações entre os fins e os meios, com vista à elaboração de um plano no qual os slogans e as ideias vagas cedessem lugar a uma formulação precisa dos objectivos a atingir, baseados em factos e análises científicas que possam assegurar o fundamento de uma política de educação.
Esta aliança entre a economia e o ensino contém a promessa de uma vida melhor para milhões de pessoas que, .sem ela, ficariam toda a sua vida muito abaixo do seu potencial humano.
O desenvolvimento da educação tornou-se assim imperativo de todos os governos, que passaram a incluir nos seus programas, como. elemento principal, o ensino e a educação do povo, com vista a facilitar o esforço que há que realizar neste domínio, se não se quiser ver entravado o desenvolvimento geral do país, já que constitui a principal infra-estrutura desse desenvolvimento.
Ainda aqui importa definir o que se entende por educação do povo e esclarecer que a educação que se pretende não é a que conduz a um tecnicismo que leve à escravidão do homem pela técnica, para a produção de bens. Importa esclarecer que o ensino não é só um sistema pára conseguir a produção de maior número de bens, mas o de o conseguir respeitando a dignidade humana.
A educação é um direito reconhecido hoje em todo o Mundo como resultante da nossa condição humana, e im-