3274 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Boseira.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Manuel da Costa.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta

Do P.e Martinho Pereira dos Santos sobre a crise agrícola nacional.

Telegramas

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Agostinho Gomes sobre a reorganização da indústria de lacticínios da Madeira.
Do Grémio da Lavoura de Mora a felicitar o Sr. Deputado Amaral Neto pelo seu oportuno aviso prévio sobre a crise agrícola nacional.
Do mesmo Grémio a felicitar o Sr. Deputado Nunes Mexia pela sua intervenção no debate deste aviso prévio.
De José Mexia de Almeida a felicitar os Srs. Deputados Nunes Mexia e Cutileiro Ferreira pelas suas intervenções no debate do mesmo aviso prévio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra d Sr. Deputado Cardoso de Matos.

O Sr. Cardoso de Matos: - Sr. Presidente: as transferências de Angola -, pelos reflexos que têm dentro e fora do território nacional, levaram-me a classificá-las como o que hoje ainda considero o problema número um, e ao qual é mister dar a devida prioridade.
Entrados em vigor os decretos normativos em que se processaria a integração do espaço económico nacional, assistiu-se a uma melhoria no funcionamento de toda a mecânica das transferências: os pagamentos de mercadorias obtiveram imediata cobertura; os rendimentos de capitais e as mensalidades encontraram um critério de autorizações que é justo destacar; as transferências dos chamados «atrasados» tiveram, embora só em Outubro passado, um seguimento favorável - até à importância de 200 000$ foram integralmente autorizadas e, posteriormente, em 10 por cento do saldo remanescente - critério aceitável, se tivermos em conta que tudo indicava que o seu seguimento se processaria rapidamente.
Para esta situação terá concorrido não sómente a legislação promulgada mas também o aumento sensível das cotações dos principais produtos de exportação: café, sisal, derivados da pesca - que influíram grandemente no saldo de mais de 500 000 contos verificado na balança comercial de Angola no ano findo.
Exactamente dentro desta optimística panorâmica surge em Novembro transacto, e sem qualquer aviso prévio, sem prevenção alguma aos interessados, quase um retorno às dificuldades anteriores, que se julgavam já ultrapassadas, e com o ineditismo de se emitirem ordens de pagamento sobre a metrópole sujeitas a cobertura por parte do Banco - de Portugal - com a agravante ainda de esta não ser imediata e nem sequer se saber em que prazo, já que qualquer indicação nunca foi dada ao público.

O Sr. Burity da Silva: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Burity da Silva: - Este aspecto não há dúvida nenhuma que é um facto de uma delicadeza extraordinária, porque se ouvem a cada momento queixas, sobretudo no aspecto particular, de pessoas que tem de receber as suas mesadas; uns, porque estão a estudar, outros porque têm assuntos a tratar, enfim, pelas mais variadas razões.
Conheço casos de pessoas que vêm para cá por 15 ou 30 dias para resolverem assuntos urgentes da sua vida que fazem uma pequena transferência e regressam sem conseguir levantar a importância. Conheço o caso de uma pessoa que cá veio tratar de uns assuntos. Por sorte não se hospedou num hotel, foi para uma casa particular. Por