20 DE FEVEREIRO DE 1964 3275

isso não teve de pagar o hotel; se tivesse, não sei o que teria acontecido.
Neste aspecto de mesadas e dos casos individuais, o que se passa levanta clamores, para os quais tem de se chamar a atenção de quem de direito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Agradeço a achega de V. Ex.ª, e como V. Ex.ª irá verificar um pouco mais adiante, vou falar no assunto, simplesmente não o ilustrarei com exemplos como V. Ex.ª acaba de fazer, pelo que lhe estou duplamente grato.

O Sr. Carlos Alves: - Em continuação das palavras dói nosso ilustre colega ,Sr. Deputado Burity dia Silva, tenho também um caso a focar. Todos nós sabemos que esta questão das transferências está a ser muito discutida. Mas este caso é um caso concreto:
Um redactor do Jornal do Congo trouxe uma transferência de 5000$. Esteve oito dias aqui, mas não conseguiu receber o dinheiro. No fim desse tempo retirou-se para Angola, mas teve de ficar a dever o hotel pelo facto de não ter recebido o dinheiro.
Suponho que todos VV. Ex.ª estão de acordo em que isto deve ser evitado pelos serviços entre o Banco de Angola e o Banco de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Carlos Alves: - Pelo menos as pequenas transferências até dois, três, quatro e cinco contos devem ser motivo de um serviço interno entre os dois bancos, de forma a evitar que o público precisado fique assim sem recursos quando tenha uma transferência e não possa utilizar-se dela, por não lha pagarem.

O Orador: - Agradeço muito ao Sr. Deputado Carlos Alves mais esta achega - a este problema, tanto mais que, muito embora eu mais adiante me refira ao assunto, não o farei com tanto pormenor como acabam de fazer os meus ilustres colegas Burity da Silva e Carlos Alves.
Há casos em que deve haver um tratamento especial, e, embora a legislação não preveja estes factos, os responsáveis devem pensar nos problemas humanos que se levantam, até mesmo para uma simples transferência de 500$.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estas importâncias até podem ser destinadas ao pagamento de uma renda de casa antiga, que tem um prazo de pagamento que não pode ser excedido.
E o mais grave de tudo é que as transferências são feitas e nem sequer podem garantir um prazo de pagamento. Temos um papel na mão, referente ao pagamento que foi feito em Angola, mas não sabemos quando passa a haver dinheiro.
Há transferências que demoram 20 dias, mas também, poderão demorar 30, 40 e 50 dias, e a ignorância que nós temos da demora é que nos aflige.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nós compreendemos os sacrifícios que é necessário serem feitos e estamos prontos a suportá-los, mas precisamos de saber com o que podemos contar, e isto é deveras importante.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Agradeço novamente as achegas que me foram dadas pelos meus ilustres colegas a que há pouco me referi, e tomo a liberdade de continuar.
Por outro lado até hoje pesou um silêncio absoluto sobre a transferência dos atrasados ainda pendentes, sem qualquer explicação, nem uma só palavra veio ao conhecimento dos interessados.
Qual a razão de tão insólitos factos?
Porquê - exactamente quando a balança comercial apresenta o maior saldo positivo de todos os tempos (embora este não possa corresponder ao da balança de pagamentos) - Angola se retrai e cria dificuldades a quantos nela trabalham, nela investiram os seus capitais - em resumo, nela vivem - mas para cujo progresso também contribuem?
Não funcionou o Fundo Monetário da Zona do Escudo?
Não teve ele o mérito de agir como se previa e não conseguiu, portanto, o fim que presidiu à sua instituição?
Parece óbvio que, sejam quais forem as razões conducentes a tal situação, esta deve ser explicada, pois não se nos afigura aconselhável e lógico, seja a que título for, manterem-se os interessados na ignorância do que se tenha passado, ou se esteja a passar, e que o justifique, talvez até com toda a razão.
Se as entidades comerciais vêem reduzidas, inesperadamente, as suas disponibilidades, sem dúvida se lhes criam complicações - problemas que, sendo solúveis embora, não deixam de o ser sem sacrifícios. Mas quando se trata de particulares, que para a sua subsistência estão atidos a créditos de Angola, que dizer quando estes lhes faltam, fazendo perigar toda a estabilidade da sua vida?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Poderão estas últimas situações ser consideradas o caso isolado, a excepção u regra, o imprevisto que não coube no parágrafo?
Não cremos, nem nos convencemos de que se possam subestimar tais situações, por elas em si - tanto de atender - como pelos reflexos que têm na economia de uma província em evolução e crescimento como é Angola.
E se estas incidências são preocupantes, que dizer das consequências que pode ter na política de investimentos de capitais, de que tanto se necessita, ao deixar de haver a confiança necessária, se cessa a garantia de que ao menos a remuneração desses capitais é livre e de garantida disponibilidade?
Sr. Presidente: este problema fundamental de Angola tem aqui sido versado por mina insistentemente na convicção da utilidade do seu agitar constante. Não tenho que acrescentar muito ao que já disse e sempre tenho dito, para evidenciar a sua premência.

O Sr. Costa Guimarães: - E nunca é de mais.

O Orador: - E, porém, forçoso repor a situação, ao menos no ponto em que se encontrava após a entrada em vigor da integração do espaço económico nacional, sob pena de vermos retroceder tanto do caminho já andado e de se manifestar de novo uma falta de confiança de forma alguma justificada perante as portentosas possibilidades económicas de Angola.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenho a certeza de que os responsáveis pela economia nacional não ignoram estes factos e a eles