20 DE FEVEREIRO DE 1964 3277

e subordinado ao titulo «La Révolution Agricole», o seguinte passo:
Os camponeses, desde que o Mundo é Mundo, suo pessoas difíceis de contentar. A hostilidade larvada que reina entre o campo e as cidades data dos tempos mais recuados e quando os camponeses protestam os governos sentem-se ameaçados.

Simplesmente, o articulista absteve-se de esclarecer que quando os camponeses protestam e reclamam é porque já esgotaram todas as suas resistências para continuarem a sofrer e calar a situação de injustiça económica que lhes foi criada por todos ou só por alguns dos factores que interferem no processo económico da sua actividade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, quando os camponeses reclamam e protestam, é certo que alguma razão lhes assiste, pelo que se impõe aos órgãos conscientes da administração pública ouvi-los atenta e atenciosamente e procurar solução ajustada para os problemas que suscitam.
E esta a conduta imperativa dos governantes avisados e esclarecidos.
Mas nem só aos governantes interessa ouvir e tomar deliberações atinentes à resolução dos .problemas da agricultura. Interessa a todas as demais actividades, sejam de que natureza forem, porquanto a existência de uma clientela agrícola próspera constitui base insubstituível do desenvolvimento e progresso económico e do bem-estar social. Constitui axioma económico que uma agricultura empobrecida e deficitária refreia a expansão geral da economia.
Afastei-me um momento do caminho que vinha seguindo tendente a chegar à demonstração de que também em Portugal a economia agrícola se encontra mim estado de crise verdadeira.
Reingresso nesse caminho.
São numerosos e evidentes os sintomas que conduzem ao diagnóstico seguro de crise aguda dessa economia.
Estão à vista de todos esses sintomas, e não é preciso ser especialista da economia para os surpreender, interpretar e concluir que a agricultura está doente.
Apontemos alguns:

a) A agricultura está desmedidamente endividada.
Consta de vários documentos oficiais publicados, e foi referido pelo Sr. Presidente da Corporação da Lavoura na entrevista na Radiotelevisão Portuguesa, quando afirmou, com toda a responsabilidade do cargo que exerce:

... O Sr. Ministro da Economia comunicou-nos há bem pouco tempo que o aumento da dívida da lavoura à Caixa Geral de Depósitos, de 1958 para cá, foi, no respeitante a empréstimos da campanha de trigo, de 198 000 contos para 618 000 contos e em empréstimos sobre hipotecas de propriedades de 374 000 contos para 770 000 contos. Quer dizer: hoje a lavoura só à Caixa Geral de Depósitos deve 1 380 000 contos. Quanto será a dívida dela no geral? 8 a 10 milhões de contos? E que juros pagará? Talvez enormes, alguns dos quais são já do conhecimento geral (4 Voz da Lavoura, Novembro de 1963).

O Sr. Ministro da Economia, também em entrevista realizada na Radiotelevisão Portuguesa em 4 de Novembro de Í963, disse:
Nós tínhamos, por exemplo, na cultura do trigo cerca de 400 000 contos de empréstimo - à lavoura, de adiantamentos à lavoura tínhamos, também na cultura do trigo, mais de 200 000 contos de moratórias de empréstimos anteriores. O que é que nós fizemos? As moratórias de empréstimos anteriores, quer dizer, aqueles 220 000 contos que a lavoura devia, não as paga agora. Ficou definido, fizemos um empréstimo a prazo, sem juros; portanto os lavradores não têm nada a pagar durante uns anos e viram-se livres, por agora, de uns 220 000 contos, digamos assim. (Diário da Manhã de 5 de Novembro de 1963).

Quem tenha tomado conhecimento dos relatórios dos grémios da lavoura relativos à gerência dos últimos anos e neles verificado o montante dos débitos dos sócios constantes de letras do sou aceite e saque dos grémios e descontadas na banca particular não achará que peque por exagero a hipótese formulada pelo Sr. Presidente da Corporação de atingir 8 ou 10 milhões de contos o montante das dívidas da lavoura.
E a admissibilidade desta hipótese mais se confirmará, se através das conservatórias do registo predial se fizer apuramento do montante de empréstimos com garantia hipotecária contraídos pela lavoura a prestamistas particulares.
Fica, ainda assim, por determinar o montante de outros débitos da lavoura titulados por letras de câmbio que estão aparecendo nos tribunais, em grande quantidade, a servir de base a acções ou execuções para obter o respectivo pagamento.

O Sr. Pinto Carneiro: - Muito bem!

O Orador: - O estado de insolvência em que tantos empresários agrícolas se encontram e as liquidações correspondentes dos seus patrimónios a que particular ou judicialmente - se está procedendo, atingindo, por vezes, passivos de milhares de contos, como é do conhecimento público, é outro sintoma fortemente esclarecedor do desmedido endividamento da lavoura.
b) Também é facto incontroverso que os empresários agrícolas se encontram sem reservas e, por tal, incapacitados de fazer quaisquer investimentos na terra, quer para remuneração imediata, quer para remuneração a prazo.
Assim se vão empobrecendo as terras e diminuindo as possibilidades de a agricultura contribuir para o aumento do produto nacional bruto dentro de curto prazo.
Já a O. E. C. E. no seu relatório de 1961 observava que uma das causas da estagnação da produção agrícola portuguesa era o fraco nível dos investimentos por ela realizados.
c) Também são realidades: que dia a dia vem baixando o preço da terra; que desaparecem os rendeiros; que a parte válida da população rural abandona o campo e emigra para as cidades e para u estrangeiro em proporções anormais.
Ninguém quer empregar capitais na adquisição de terras nem nelas trabalhar.
E o que referiu a O. E. C. E. em 1961 subsiste nos anos ulteriores, como se refere no relatório da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964 quando diz:
Para a expansão do produto nacional bruto no último quinquénio contribuiu fundamentalmente o produto formado nos sectores de «indústrias» e de «energia eléctrica e serviços», que experimentaram taxas médias de crescimento de 6,1 e 7 por cento, respectivamente. Na verdade, o sector «agricultura, silvicultura, pecuária e pesca», que tem apresentado evolução muito irregular, registou no período considerado, acréscimo médio apenas de 2,4 por cento.