20 DE FEVEREIRO DE 1964 3279

aguda em que se encontra: descapitalizada, deficitária, empobrecida já, endividada em muitos dos seus elementos para além do limite das possibilidades de solverem os seus compromissos.
Nesta situação não pode contribuir para o aumento do produto nacional bruto, que se pretende seja acelerado, para que em prazo relativamente curto o nível da produção e dos rendimentos nos aproxime sensivelmente do nível atingido noutros países mais evoluídos da Europa ocidental.
Esboçado o quadro, é lógico perguntar se algumas das causas geradoras desta situação poderiam ter sido eliminadas pela acção governativa ou pelo esforço dos que exercem a actividade agrícola.
Não carece de demonstração que nem o Governo nem os agricultores poderiam ter evitado as desfavoráveis condições atmosféricas que foram o apreciável factor determinante do acentuado recuo da produção agrícola nos últimos anos.
A colheita do trigo em 1960 foi 30 por cento inferior à de 1959 e as colheitas do trigo que se seguiram foram todas igualmente más, com excepção da de 1962, que foi colheita sofrível.
E tão más elas foram que o Governo se viu na imperiosa necessidade de em 3961 pagar aos produtores de trigo, baseado no manifesto de produção do quinquénio de 1956-1960, uma subvenção que importou em 220 896 contos.
Certamente baseado nestes dados ou noutros é que o Sr. Ministro da Economia afirmou na já referida entrevista dada à Radiotelevisão Portuguesa que «temos tido uma série de maus anos agrícolas» e o levou a reconhecer que a agricultura «... é sim grande desprotegida do clima, sem dúvida».
O subsídio concedido aos produtores de trigo deve considerar-se como reconhecimento de que a cultura deste cereal foi deficitária para o produtor. Foi um subsídio idêntico às subvenções directas ou indirectas que os Estados de outros países. da Europa ocidental, incluindo os das que fazem parte do Mercado Comum, concedem normalmente aos camponeses para manterem a sua agricultura.
Tais subvenções fazem parte da política agrária desses Estados.
O Governo no ano de 1968, que foi outro mau ano agrícola, não concedeu subsídio aos produtores de trigo, mas, como disse o Sr. Ministro da Economia na referida entrevista, os 220 000 contos que a lavoura devia de empréstimos feitos anteriormente e que estavam «em moratória» não os paga agora. «Ficou deferido, fizemos um empréstimo a prazo, sem juros; portanto os lavradores não têm nada a pagar durante uns anos e viram-se livres por agora desses 220 000 contos, digamos assim».
Há, assim, um reconhecimento expresso por parte do Estado, feito pelos seus órgãos representativos, de que a produção agrícola ou, talvez melhor, a produção cerealífera dos referidos anos não foi paga pelo preço justo, entendendo-se por preço justo o que cobre as despesas de cultura e condigna remuneração do capital e do trabalho investidos.
Tendo como certo que nem ao Governo nem ao empresário agrícola cabe a responsabilidade das desfavoráveis condições atmosféricas, na medida em que estas contribuíram para os maus resultados da exploração agrícola em todos estes anos, cumpre determinar se noutros aspectos, ou seja quanto a outras causas do mau estado da economia agrícola, podiam estas ser eliminadas ou atenuadas pela acção governativa ou pela própria lavoura e seus organismos representativos.
O Sr. Ministro da Economia, apreciando este aspecto do problema, com a dignificante probidade intelectual e manifesto conhecimento de causa de que vem dando exuberantes provas, disse na mencionada entrevista:
Quanto ao papel do Governo, é natural que tenham alguma razão de queixa ... E tem, têm algumas razões de queixa.
Se a agricultura tem algumas razões, legítimas são as suas queixas e reclamações e não impertinentes ou descabidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De que se queixa a agricultura quanto à acção governativa, ou, talvez melhor, quanto à acção do Estado?
Queixa-se de o Estado, pelo que fez ou pelo que deixou de fazer, ter contribuído, em parte, para que a economia agrícola chegasse à crise em que se encontra.
Por mim, estou em crer que o que o Estado deixou de fazer, quer pelo seu poder deliberativo, quer pelos- seus órgãos de execução, é que justifica os queixumes e críticas.
Na verdade, o que o Governo da Revolução Nacional fez pela agricultura com carácter estável tem de ser reconhecido e louvado, e por mais de uma vez nesta Assembleia esse reconhecimento e louvores lhe têm sido tributados com inteira justiça.
E conto-me entre os que aqui por mais de uma vez têm louvado e também entre os que têm reclamado.
A título exemplificativo refiro o plano de povoamento florestal,, as obras de hidráulica agrícola, de colonização interna e melhoramentos agrícolas, a investigação agronómica e a assistência técnica, tudo com vista ao fomento da agricultura.
Quanto à comercialização dos produtos agrícolas, há que referir a criação da Federação Nacional dos Produtores de Trigo; a Junta Nacional do Vinho; a Junta Nacional do Azeite, e outros organismos similares, que têm prestado inestimáveis serviços à agricultura.
Também temos de afirmar que pela acção governativa - através de melhoramentos públicos- se tem elevado consideràvelmente o nível social das populações rurais, que é hoje bem diferente do que era em 1926.
Os que pela idade, com espírito de justiça, podem fazer o confronto têm de o afirmar e louvar o Governo da Revolução Nacional, porque, embora tais melhoramentos sejam obrigação de toda a acção governativa, a verdade é que nesse tempo, por falta de recursos, não foi possível realizá-los.
O caminho percorrido e a obra realizada, mesmo quando considerado isoladamente o sector agrícola, obrigam-me a prestar homenagem e manifestar reconhecimento ao Sr. Presidente do Conselho pelo que tem feito pela agricultura e pelas populações rurais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E sinto-me perfeitamente à vontade, livre de quaisquer vinculações pessoais, para o fazer desta tribuna, sem outro objectivo que não seja o de prestar justiça a quem neste momento já avançado da vida continua esforçada e esclarecidamente a servir e só viver para a Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: no entanto, como diz o Sr. Ministro da Economia, a agricultura pode formular