20 DE FEVEREIRO DE 1964 3299

sacrifício, tudo de modo que se convençam do especial valimento da sua tarefa.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Penso, assim, que se impõe iniciar uma campanha de recuperação social e moral da gente dos campos; e que essa campanha deve ser imediata e conduzida utilizando-se para o efeito todas as formas de propaganda e sobretudo de persuasão e de convencimento pelos largos meios de que a publicidade moderna pode lançar mão, desde a família à Igreja, da Igreja à escola, ao grémio, à Casa do Povo. à imprensa, nacional e regional, à T. S. F., à televisão, ao cinema, à conferência, à palestra, ao diálogo, à palavra, ao contacto directo, pessoal, feito por aqueles que, ainda possuídos de fé, de esperança e de optimismo, possam incutir nos cépticos, nos indiferentes, nos descrentes, não apenas palavras de conforto, de consolação, de resignação, mas sobretudo notas vivas de crença, de satisfação, de alegria, de reconhecimento pela missão de verdadeiro alcance social que compete àqueles que dedicam o seu trabalho honesto e abnegado à cultura dos campos para que, na palavra lapidar do Sr. Presidente do Conselho, «tenha cada boca o seu pão». E que a F. N. A. T. desça das oficinas aos campos para trazer aos rurais um momento de distracção e alegria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É um trabalho que urge, repito.
Mas também julgo - ai de mim! - que esse trabalho de promoção social e de recuperação moral e psicológica demanda um trabalho prévio de ajustamento económico, com certeza imprescindível aos seus resultados e êxitos.
Sim, antes e acima de tudo, parece que li á necessidade de atacar e se possível resolver a crise no seu aspecto económico.
Na verdade, se a crise agrícola é um tanto crise agrária e ainda mais crise moral e social, é sobretudo crise económica.
Com certeza a lavoura é vítima de uma defeituosa estruturação agrária; sofre, seguramente, de crise moral e social por vencida, descrente e humilhada na sua função perante os servidores das outras artes e dos outros sectores; mas sobretudo está empobrecida na sua economia. E por isso o que antes e acima de tudo se impõe é vencer a crise no aspecto económico.
Claro que a primeira condição para tal se conseguir reside ria maior e melhor valorização dos produtos da terra, quer seja conquistada através da redução dos custos de produção, quer em consequência do aumento, de produtividade, quer por motivo da melhoria de preços dos produtos, quer. finalmente, em resultado da conjugação do todos ou de alguns destes factores.
Certo é que outros factores podem concorrer adjuvantemente para aquela valorização: intensificação da mecanização e motorização da agricultura: uma melhor comercialização dos produtos: um sistema de industrialização capaz; mais completa organização da lavoura: mas, ao fim e ao cabo, todos estes factores se contêm mais ou menos implicitamente naqueles outros.
Por isso mesmo, as medidas que se impõem, por forma imediata e urgente, para se tentar debelar a crise agrícola no seu aspecto económico, são com certeza, todas quantas conduzam a uma maior e melhor valorização dos produtos da terra, nomeadamente dos produtos característicos daquele sector do mapa agrário nacional que estou mais especialmente contemplando - o milho e o leite.
As jornadas cerealíferas u leiteiras vieram trazer um raio de esperança à lavoura milheira e leiteira. Foram essas jornadas, sem qualquer dúvida, uma iniciativa de toda a oportunidade e um sucesso de organização; e estes méritos devem-se, com certeza, e em primeiro lugar, à organização corporativa da lavoura, mais propriamente ainda à Corporação da Lavoura, que a lançou e lhe imprimiu o elevado interesse nacional de que se revestiu.
Porém, no aspecto das conquistas imediatas, em ordem à satisfação de certas reivindicações da lavoura, nada se conseguiu, a não ser aqueles magros $10 para o centeio e os $20 para o leite nas áreas do Porto e de Lisboa.

O Sr. António Santos da Cunha: - Que não corresponde à realidade, porque não houve, de facto, um aumento ao produtor.

O Sr. Amaral Neto: - Havia um subsídio que foi retirado e substituído por um aumento.

O Orador: - Tudo o mais ficou como estava. Mas em compensação logo se fez subir, e de forma bem sensível, o preço das sémeas e dos adubos; e esta atitude, que até parece revestida de certa ironia, chocou profundamente a lavoura e, o que é pior ainda, afectou em certa medida, e não talvez em pequena escala, o prestígio da própria organização da lavoura, amargurando-a até nos seus brios, como se depreende das palavras do presidente da Corporação na sua célebre entrevista à Radiotelevisão Portuguesa. Não está certo. A primeira medida de protecção que se impõe é justamente a do reajustamento, ao nível actual e à escala conveniente, dos preços dos cereais e, do leite.
Até por motivos de prudência ou mesmo de defesa nacional para horas de emergência, devemos tudo fazer para que se não abandone a cultura do milho; mas é certo e seguro que essa cultura irá sendo sucessivamente votada ao abandono, se entretanto não se estabelecer uma melhoria de preço do produto em relação ao preço mínimo por que o toma actualmente a Federação Nacional dos Produtores de Trigo. E também não será com a manutenção dos actuais preços atribuídos ao leite que se estimulará a obra de fomento pecuário que se intenta levar a efeito. E para essa obra oxalá se resolva de uma vez por todas a precária situação em matéria de vencimentos dos médicos veterinários municipais. Não, assim não chegaremos lá; u eu quase temo que deixe de se chamar à minha região de Aveiro a Holanda portuguesa, só porque aconteça vir a desaparecer do conjunto da sua paisagem singular uma das notas mais expressivas, dada pela presença do claro-escuro das suas vacas turinas.
Por consequência, o que acima de tudo se impõe como medida mais urgente e necessária é o estabelecimento de preços mais compensadores e mais justos para os produtos agrícolas.
Este objectivo e esta preocupação devem vir à cabeça de todas as iniciativas com que se tente remediar a crise agrícola.
Sr. Presidente: da exposição que o Sr. Ministro da Economia mandou a esta Câmara, e que constitui um elemento do maior enriquecimento deste debate, ressalta, como uma das suas conclusões mais salientes no plano do fomento da agricultura, a necessidade, de uma melhor comercialização dos produtos, servida pelo indispensável e complementar apoio industrial.
Por certo ninguém poderá negar a lucidez deste juízo: e, sem qualquer dúvida, a conquista destes objectivos vai possibilitar em larga medida uma apreciável melhoria de valorização dos produtos da terra.