3296 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

Estado da Agricultura pela urgente solução do problema da batata, dado o avolumar da sua gravidade.
É exactamente, por essa urgente solução que aquelas martirizadas, regiões aguardam, a todo o momento, com penosa expectativa, enquanto vão contemplando, incrédulas e sucumbidas, o reles preço de $80 por quilograma, e menos, que agora lhe oferecem, em gritante e revoltante injustiça quando em comparação com o do 1$80 que o mesmo quilograma vale em Lisboa!
O problema existe, pois, e bem agudo, mau grado as palavras de conforto e esperança que, sobre a rubrica «Batata», trouxe a esta Assembleia S. Ex.ª o Ministro da Economia através da sua fulgurante exposição do passado dia 13.
E se por um lado, a especial natureza do produto reclama solução imediata para a «crise» em curso, por outro, é fortemente evidente que se torna indispensável procurar uma solução de base para o futuro, de modo a regularizar para. sempre uma situação endémica que tanto dissabor, transtorno, prejuízo e desprestígio tem acarretado!
Ora quanto à solução imediata, e uma vez que as coisas atingiram já aquele limite extremo para além do qual só resta ao lavrador cruzar os braços sobre a cabeça e deixar-se ir ao fundo, paulatinamente, como um vulgar símio não se afigura que ela possa ser diversa de outras soluções urgentes que foram adoptadas em transes semelhantes, e igualmente difíceis.
E essa solução é a da intervenção directa da Junta Nacional das Frutas, no sentido de retirar do produtor, o mais depressa possível, a quantidade de, batata que se reputar necessária à consecução e manutenção do perdido equilíbrio no sector da comercialização e preços do malfadado tubérculo.
Tal solução, porém, segundo os melhores dados e informações recolhidos, só se afirmará válida e eficaz se a retirada a executar corresponder a um mínimo de 500 vagões, ou seja 5000 t, e se o respectivo preço não descer para menos de l$20 o quilograma.
Não sou técnico no assunto: mas se se ponderar que a existência actual de batata de consumo nos concelhos de Chaves. Valpaços, Vila Real, Vila Pouca, Boticas c Montalegre deve orçar por 3000 vagões, ou mais expressivamente, 30 milhões de quilogramas, logo se concluirá que o que se pede não é de forma alguma exagerado.
Só pela forma sugerida, ao que julgo supor, poderão ser contrariadas as consequências do lastimoso estado a que se chegou no sector visado.
Em nome das populações interessadas, que aliás tenho a honra, de representar nesta Câmara, daqui dirijo, pois, a S. Ex.ª o Ministro da Economia este sentido e respeitoso apelo, fazendo-o com a antecipada certeza de que ele será ouvido e atendido, ]á que S. Ex.ª, por natural formação, por princípio inderrogável, por consciente respeito aos melhores cânones da governação, e até por encomioso timbre político, jamais deixou de atender uma pretensão justa.
E é justa a pretensão dos lavradores de Chaves e das regiões vizinhas!

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à solução ou soluções de base para esse sempre momentoso problema, é intuitivo que a sua enunciação competirá aos técnicos da economia e da agronomia.
Mas se ao leigo é permitido arriscar uma opinião, ele dirá que na procura de tal solução hão-de assumir sempre importância capital as questões relacionadas, por um lado, com uma eficiente armazenagem na origem e na ponta de distribuição, e, por outro, com a supressão dos intermediários mediante a comercialização e transporte da batata pelo próprio lavrador, devidamente organizado em cooperativas de produção.
Não estará aí o ovo de Colombo de todo este complicadíssimo caso?
Desde que em todas as regiões produtoras de batata de consumo fossem construídos vastos armazéns tipo para recepção e acondicionamento desse produto, dotados dos melhores requisitos da técnica actual e com capacidade para acolher até um terço de toda a produção local, que seria financiada pela Junta Nacional das Frutas; desde que, por outro lado, não se descurasse a construção de grandes e também modernos armazéns de retém nos principais centros consumidores do País, com possibilidades para a constituição de stocks equivalentes a períodos de consumo mais ou menos longos, conforme as circunstâncias; desde que uma amparada, estimulada e desafogada organização cooperativa do produtor lhe permitisse tomar a seu cargo o transporte e comércio da batata, sem dependência dos detestáveis intermediários; desde que, simultaneamente, os demais factores da produção fossem controlados e dirigidos por forma a evitar, sobretudo, fenómenos de excesso ou escassez da mesma produção; desde que tudo isto se consiga - e com aqueles cerca de 40 000 contos despendidos pelo Estado nas suas três intervenções de emergência para retirar batata de Chaves e regiões vizinhas em «nos transactos ter-se-ia já conseguido, certamente, a construção de todos os armazéns necessários à realização dos fins apontados - creio poder afirmar, sem receio de errar grandemente, que estarão então encontradas as bases mestras da solução por tantos e há tanto desejada!

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Mas, repito, são os técnicos que deverão ter a última palavra sobre o assunto, naturalmente.
Sr. Presidente: tudo ou quase tudo o que disse, até este momento, foi sugerido e instigado por um estado de alma em desalento e afinal sequioso de melhores dias para a agricultura pátria.
Falei subjugado ainda pela dura realidade que envolve todo o lavrador no seu manto esburacado, desconfortável e próximo da algidez do finamente.

is, porém, que esses melhores dias são anunciados por um eminente responsável, e em termos tais que nenhuma legitimidade nos resta para duvidar do seu breve, alvorecer.
Foi o País informado das medidas tomadas e a tomar para enfrentar a crise agrícola nacional, e logo ao soçobro e desânimo, já fundamente enraizado na alma e no espírito dos detentores da terra, pôde suceder um forte renascer de esperanças, que, praza a Deus, não venham nunca a ser iludidas, desfeiteadas!
E, assim, para além do deferimento que venham a ter os apelos formulados há pouco, quero, desde já; significar ao Governo da Nação o reconhecimento das populações do Noroeste transmontano pela quota-parte dos benefícios que lhes possam advir da nova política agrícola agora anunciada e, aliás, já em começo de execução.
Mas desejo, muito em especial, manifestar à Junta de Colonização Inferna, na pessoa do seu ilustre presidente, Sr. Eng.º Vasco Leónidas, o aberto e franco agradecimento de todos os flavienses pela obra de extraordinário alcance económico-social que, segundo as melhores fontes, vai essa Junta realizar na veiga de Chaves, à sombra