20 DE FEVEREIRO DE 1964 3291

O Orador: - Convém frisar que esta valorização não quer significar puramente um preço elevado, mas sim uma rentabilidade económica mais favorável pela obtenção do mais baixo preço do custo do produto, mas nunca esquecendo a sua qualidade.
Nas regiões anónimas, atípicas e incaracterísticas, a produção vinícola deve ser conduzida para uma produção ao mais baixo preço de custo, dentro do uma qualidade aceitável, seja por uma perfeita mecanização de cultura e tratamentos, seja por uma industrialização em larga escala, por forma a onerar o menos possível o produto.
Sintetizada vima estrutura vitícola nacional, dirijamo-nos agora para a vinificação.
Contrista-me muito, quando me é dado apreciar um vinho de origem qualificada, encontrar nele defeitos como casses, acetificação, refermentação, turvação, depósitos, gosto e cheiros anormais, etc., consequências de uma fermentação em condições fora de toda. a técnica vinícola, ou da falta de assistência após a vinificação, isto é, durante o período de amadurecimento do vinho. Quantas vezes, ao visitar uma adega, encontramos a mesma instalada num ambiente de pocilga, em vez do ambiente requerido para um produto de tão elevada sensibilidade. Não quero, nesta altura, deixar de apontar o estado precário de muito vasilhame, causador predominante da acetificação e de outras doenças e defeitos do vinho, que o vêm desvalorizar e, assim, diminuir o encaixe já tão precário do produtor.
Nesta altura estou a perceber, no espírito de muitos, o eterno estribilho: dê-se-lhes técnica; o Governo tem essa obrigação.
Mas o que se julga de tão fácil crítica, neste caso não tem cabimento de base; senão vejamos:
Só a região demarcada do Douro tinha, na média dos anos 1950-1958, 25 819 viticultores, assim distribuídos: até 5 pipas. 18 980 viticultores, ou seja, 75,51 por cento do total; de mais de 5 até 10 pipas. 0180. ou seja, 12,32 por cento; de 10a 25 pipas, 2284, ou seja, 8,65 por cento; de 25 a 50 pipas, 878, ou seja. 8,4 por cento; de 50 a 100 pipas, 893, ou seja, 1,52 por cento; mais de 100 pipas, 154. correspondendo a 0,6 por cento. Não será veleidade querer arranjar técnicos para, no curso espaço de tempo compreendido entre o corte e a vinificação, se poder prestar directamente ao lavrador uma assistência eficaz? Parece-me que sim. Mas dada esta inviabilidade, o assunto deverá ser abandonado? De modo algum.
Posso afirmar que a vinificação de pequenas partidas de uvas é mal fundamental da nossa vinificação.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Eis por que devemos dirigir para as adegas cooperativas, numa 1.ª fase, os pequenos produtores, que serão seguidos pelos restantes vinicultores que o desejem, quando as condições de espaço e armazenamento o permitirem.
Um técnico permanente que desse, assistência a uma ou mais adegas vizinhas poderia prestar um serviço eficaz, que nunca seria conseguido de outro qualquer modo. Por outro lado a adega cooperativa, construída de molde não só a poder vinificar os mostos como também a armazenar os vinhos, permitiria também cuidar da sua conservação e envelhecimento. A adega cooperativa, ainda no campo da produção, deveria orientar os cultivos, os tratamentos anticriptogâmicos, a data da vindima, etc. Também competiria à adega colaborar no máximo da sua capacidade com o grémio da sua área e com os serviços oficiais para a elaboração do cadastro de propriedade.
Julgo nesta altura dever chamar a atenção desta Assembleia para o facto do o Conselho da Europa no anteprojecto da Convenção sobre a produção e comercialização dos vinhos e bebidas alcoólicas elaborado pelo comité de peritos para a produção e comercialização dos produtos da vinha e bebidas alcoólicas, ter incluído, num dos seus capítulos, o estabelecimento do cadastro de propriedade. A esta convenção terão de obedecer, no futuro, todos aqueles que pretendam fazer transacções comerciais com os países do Mercado Comum. Ignorá-la é negar as relações futuras com os países membros daquele bloco europeu. Por tal razão, como acima disse, julguei conveniente apontá-la nesta intervenção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma medida fundamental para a valorização dos nossos produtos, mas que tem grandes implicações, tanto de ordem financeira como técnica. Mas só apoiados num cadastro de propriedade se poderá dar o verdadeiro valor aos mostos entregues às adegas cooperativas pelos seus associados, o que. até ao presente, se baseia praticamente no álcool provável, princípio que sendo no momento a única forma de valorizar o produto, enferma de um erro fundamental - que é o de se antepor o subproduto ao produto, em prejuízo das características organolépticas, características essas que são o fundamento da qualidade do vinho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não quero esquecer que na região do Douro o cadastro já existe e nele assenta o critério de pontuação elaborado em 1947, muito judiciosamente, pelo distinto engenheiro agrónomo Moreira da Fonseca, quando presidente da direcção da Casa do Douro, pontuação essa usada hoje não só para a valorização dos mostos como também para a partilha do benefício. Ora este sistema é aconselhável enquanto outro melhor não for encontrado.
Termino aqui a segunda parte da minha intervenção, para entrar agora na comercialização dos vinhos de pasto.
Sr. Presidente: a comercialização é em grande parte, praticada por empresas (pois que de indústria pouco exercem) sem a conveniente estrutura económica e sem técnica adequadas às suas funções. Limitam-se a comprar o vinho ao produtor, esmagando o preço em prejuízo da qualidade (e quantas vezes do seu estado sanitário), para no dia seguinte o lançarem no mercado .muitas vezes sem a indispensável preparação e o que é mais grave, com uma apresentação o mais imprópria possível.
Interessaria rever a obrigação de stocks mínimos, os quais deveriam ser mais avultados no caso dos vinhos das regiões demarcadas (destinados a apuramento e envelhecimento) e menos exigentes nos das outras regiões. As empresas deveriam também ser obrigadas a um mínimo de condições quanto a instalações e quanto a técnica, com vista a uma melhor apresentação do produto.
A constituição de stocks mínimos mais elevados teria a vantagem de em tempo oportuno permitir o escoamento de uma grande parte dos vinhos da lavoura. Desta forma criar-se-iam empresas sólidas e tecnicamente bem montadas, eliminando a concorrência dos comerciantes aventureiros, que por nada terem a perder só lhes interessa o negócio do momento, sem finalidade e sequência.

Vezes: - Muito bem, muito bem!