Debates Parlamentares - Diário 131, p. 3288 (1964-02-19)

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3288 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

pansão em muito maior escala, o que permitiria pensar logo na industrialização, não dos refugos, mus antes de produtos capazes de concorrer com os dos outros países. Sr. Presidente: além dos aspectos enumerados, e para os quais a atenção do Governo deverá incidir, ouso ainda chamar a atenção para os seguintes:

A revisão urgente da estrutura dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura, dando-lhe dinamismo que não possui.
Pôr à disposição da lavoura crédito fácil e acessível.
Incrementar a expansão da pecuária, subordinando-se, essencialmente, às exigências do mercado.
Fomentar mais intensamente as produções florestais atendendo às favoráveis perspectivas do seu escoamento, quer no mercado interno, quer nos externos;
Dar aos agricultores orientação no que se refere à mecanização da lavoura..

Sr. Presidente: as medidas já tomadas e as que recentemente foram enunciadas pelo Ministério da Economia visam enfrentar muitos dos problemas que atormentam II agricultura portuguesa.
Confiamos na inteligência, no bom senso e na acção pronta e rápida do Sr. Ministro da Economia, dando à lavoura nacional a atenção de que é merecedora, situando-a ao nível das agriculturas europeias mais evoluídas.
Tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alfredo Brito: - Sr. Presidente: poderá parecer estranho que um Deputado que sempre tem nesta Assembleia levantado problemas industriais, ou problemas com eles relacionados, venha agora a esta tribuna falar de problemas agrários. Mal daqueles que julgam a economia nacional pelo prisma dos problemas das suas actividades. Quero lembrar que numa intervenção que tive a honra de fazer nesta Assembleia sobre planeamento industrial procurei demonstrar o interesse económico de um sistema que levasse à simbiose agricultura-indústria; e mais tarde, numa comparticipação à brilhante intervenção do meu ilustre colega Deputado Virgílio Cruz, falei sobre o problema do vinho do Porto. Dentro desta minha linha de pensamento e de actuação julguei por bem vir hoje aqui dar a minha comparticipação ao sector dos vinhos de pasto em relação ao aviso prévio sobre crise agrária.
Sr. Presidente: existe, crise vinícola?
E essa crise manifesta-se tão-sòmente ao nível nacional ou mundial?
São duas perguntas que a mim sempre faço quando me debruço sobre o problema da chamada «crise agrária».
Não poderia a vinicultura fugir à maléfica, mas injustificada crise agrária, epidemia que grassa hoje em todo o Mundo. E digo injustificada, pois, estando dois terços da população do Mundo actual subalimentados, como explicar a crise neste sector de produção, quando é certo que até agora a indústria, pela via da síntese química, ainda não conseguiu criar produtos substitutos senão a partir de outras substâncias organizadas? E, por outro lado, porque é que tendo sido criada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
(F. A. O.), com o fim de lançar uma vasta acção destinada a aumentar os recursos alimentares, continua o grupo das actividades primárias em crise permanente?
E a contradição é ainda mais nítida se atentarmos em que, segundo os serviços demográficos da O. N.º U., «os nascimentos superam os falecimentos numa proporção tal que, tanto quanto podemos calcular, a Terra, obrigada actualmente a alimentar perto de 3000 milhões de seres humanos, contará mais de 5000 milhões no ano 2000 e mais de 25 000 milhões em 2150 ...», como se pode ler na introdução com que se inicia o relatório das intervenções no encontro internacional de Genebra sobre a fome em Agosto e Setembro de 1960, elevação esta da população - que já levou Malthus a preconizar a condenável teoria da limitação da natalidade - que seria justificação suficiente para um aumento de produção e com ela um aumento de rentabilidade, em vez do fenómeno inverso que, efectivamente, se verifica.
Como se compreende que se tenha chegado a queimar, para manter uma estabilidade de preços nos países produtores, os alimentos de que uma grande parcela do Mundo está ávida? Não quero tirar conclusões dos factos, mas tão-sòmente apontá-los, pois este premente, vasto e complexo problema não poderia ser tratado no tempo limitado da intervenção que me proponho fazer.
Pergunto, portanto, outra vez: há crise vinícola no nosso país?
Para mim a resposta é afirmativa.
É lógico que os sistemas que se têm vindo a seguir, e que consistem, por um lado, na limitação do plantio da vinha e, por outro, na aquisição, para queima, dos sobrantes do consumo interno e da exportação, têm, dentro do possível, equilibrado os preços do vinho. Mas deverá esta política processar-se indefinidamente?
Creio que não, porque não concordo com toda e qualquer medida que possa travar o crescimento do produto nacional bruto. Ora este é um conceito estatístico, resultando da agregação de valores acrescentados por cada indústria, por cada actividade ou por cada sujeito económico. E se, numa fase da evolução da nossa economia, considerei lógico aquele sistema limitativo, sempre pensei que seria de aconselhar a sua revisão logo que se alterassem as condições de acordo com as quais a limitação do plantio da vinha não se traduzia numa limitação ao crescimento do rendimento nacional.
Na verdade, penso que, se estabelecermos a actividade vitivinícola numa base que permita uma concorrência sã, e organizada entre os produtores, e com a garantia da qualidade, poderemos expandir este sector e proporcionar um contributo crescente para o produto nacional.
Sr. Presidente: vou dividir esta intervenção sobre vinhos de pasto em três partes, referindo-se a primeira à produção (viticultura), a segunda à transformação (verificação) e finalmente a terceira à comercialização.
Podemos afirmar que o cultivo da vinha cobre praticamente todo o solo nacional - com excepção das zonas de elevada altitude.
A diversidade das características geológicas e climatéricas, ou melhor dito, microclimatéricas, aliada às castas usadas e também aos sistemas de cultivo, dão-nos uma gama muito extensa de tipos de vinho, com características químicas e organolépticas muito diversas, desde os vinhos verdes - tão influenciados pelo teor elevado no mosto de ácido málico; que permite a fermentação
malónico-láctica, que imprime características tão especiais a esse vinho - até aos mostos donde se parte para a preparação do vinho do Porto, que, pela sua composição inicial, aliada aos novos compostos que se desenvolvem durante a fermentação, reagindo posteriomente entre si durante o período de maturação e envelhecimento, conferem a este vinho a supremacia que, sem estar eivado de espírito nacionalista, e muito menos regionalista, poderei apodar de «rei dos vinhos licorosos», pelo seu excepcional bouquet.

3288 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131pansão em muito maior escala, o que permitiria pensar logo na industrialização, não dos refugos, mus antes de produtos capazes de concorrer com os dos outros países. Sr. Presidente: além dos aspectos enumerados, e para os quais a atenção do Governo deverá incidir, ouso ainda chamar a atenção para os seguintes:A revisão urgente da estrutura dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura, dando-lhe dinamismo que não possui.
Pôr à disposição da lavoura crédito fácil e acessível.
Incrementar a expansão da pecuária, subordinando-se, essencialmente, às exigências do mercado.
Fomentar mais intensamente as produções florestais atendendo às favoráveis perspectivas do seu escoamento, quer no mercado interno, quer nos externos;
Dar aos agricultores orientação no que se refere à mecanização da lavoura..Sr. Presidente: as medidas já tomadas e as que recentemente foram enunciadas pelo Ministério da Economia visam enfrentar muitos dos problemas que atormentam II agricultura portuguesa.
Confiamos na inteligência, no bom senso e na acção pronta e rápida do Sr. Ministro da Economia, dando à lavoura nacional a atenção de que é merecedora, situando-a ao nível das agriculturas europeias mais evoluídas.
Tenho dito, Sr. Presidente.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Alfredo Brito: - Sr. Presidente: poderá parecer estranho que um Deputado que sempre tem nesta Assembleia levantado problemas industriais, ou problemas com eles relacionados, venha agora a esta tribuna falar de problemas agrários. Mal daqueles que julgam a economia nacional pelo prisma dos problemas das suas actividades. Quero lembrar que numa intervenção que tive a honra de fazer nesta Assembleia sobre planeamento industrial procurei demonstrar o interesse económico de um sistema que levasse à simbiose agricultura-indústria; e mais tarde, numa comparticipação à brilhante intervenção do meu ilustre colega Deputado Virgílio Cruz, falei sobre o problema do vinho do Porto. Dentro desta minha linha de pensamento e de actuação julguei por bem vir hoje aqui dar a minha comparticipação ao sector dos vinhos de pasto em relação ao aviso prévio sobre crise agrária.
Sr. Presidente: existe, crise vinícola?
E essa crise manifesta-se tão-sòmente ao nível nacional ou mundial?
São duas perguntas que a mim sempre faço quando me debruço sobre o problema da chamada «crise agrária».
Não poderia a vinicultura fugir à maléfica, mas injustificada crise agrária, epidemia que grassa hoje em todo o Mundo. E digo injustificada, pois, estando dois terços da população do Mundo actual subalimentados, como explicar a crise neste sector de produção, quando é certo que até agora a indústria, pela via da síntese química, ainda não conseguiu criar produtos substitutos senão a partir de outras substâncias organizadas? E, por outro lado, porque é que tendo sido criada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
(F. A. O.), com o fim de lançar uma vasta acção destinada a aumentar os recursos alimentares, continua o grupo das actividades primárias em crise permanente?
E a contradição é ainda mais nítida se atentarmos em que, segundo os serviços demográficos da O. N.º U., «os nascimentos superam os falecimentos numa proporção tal que, tanto quanto podemos calcular, a Terra, obrigada actualmente a alimentar perto de 3000 milhões de seres humanos, contará mais de 5000 milhões no ano 2000 e mais de 25 000 milhões em 2150 ...», como se pode ler na introdução com que se inicia o relatório das intervenções no encontro internacional de Genebra sobre a fome em Agosto e Setembro de 1960, elevação esta da população - que já levou Malthus a preconizar a condenável teoria da limitação da natalidade - que seria justificação suficiente para um aumento de produção e com ela um aumento de rentabilidade, em vez do fenómeno inverso que, efectivamente, se verifica.
Como se compreende que se tenha chegado a queimar, para manter uma estabilidade de preços nos países produtores, os alimentos de que uma grande parcela do Mundo está ávida? Não quero tirar conclusões dos factos, mas tão-sòmente apontá-los, pois este premente, vasto e complexo problema não poderia ser tratado no tempo limitado da intervenção que me proponho fazer.
Pergunto, portanto, outra vez: há crise vinícola no nosso país?
Para mim a resposta é afirmativa.
É lógico que os sistemas que se têm vindo a seguir, e que consistem, por um lado, na limitação do plantio da vinha e, por outro, na aquisição, para queima, dos sobrantes do consumo interno e da exportação, têm, dentro do possível, equilibrado os preços do vinho. Mas deverá esta política processar-se indefinidamente?
Creio que não, porque não concordo com toda e qualquer medida que possa travar o crescimento do produto nacional bruto. Ora este é um conceito estatístico, resultando da agregação de valores acrescentados por cada indústria, por cada actividade ou por cada sujeito económico. E se, numa fase da evolução da nossa economia, considerei lógico aquele sistema limitativo, sempre pensei que seria de aconselhar a sua revisão logo que se alterassem as condições de acordo com as quais a limitação do plantio da vinha não se traduzia numa limitação ao crescimento do rendimento nacional.
Na verdade, penso que, se estabelecermos a actividade vitivinícola numa base que permita uma concorrência sã, e organizada entre os produtores, e com a garantia da qualidade, poderemos expandir este sector e proporcionar um contributo crescente para o produto nacional.
Sr. Presidente: vou dividir esta intervenção sobre vinhos de pasto em três partes, referindo-se a primeira à produção (viticultura), a segunda à transformação (verificação) e finalmente a terceira à comercialização.
Podemos afirmar que o cultivo da vinha cobre praticamente todo o solo nacional - com excepção das zonas de elevada altitude.
A diversidade das características geológicas e climatéricas, ou melhor dito, microclimatéricas, aliada às castas usadas e também aos sistemas de cultivo, dão-nos uma gama muito extensa de tipos de vinho, com características químicas e organolépticas muito diversas, desde os vinhos verdes - tão influenciados pelo teor elevado no mosto de ácido málico; que permite a fermentação
malónico-láctica, que imprime características tão especiais a esse vinho - até aos mostos donde se parte para a preparação do vinho do Porto, que, pela sua composição inicial, aliada aos novos compostos que se desenvolvem durante a fermentação, reagindo posteriomente entre si durante o período de maturação e envelhecimento, conferem a este vinho a supremacia que, sem estar eivado de espírito nacionalista, e muito menos regionalista, poderei apodar de «rei dos vinhos licorosos», pelo seu excepcional bouquet.

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