19 DE MARÇO DE 1964 3697

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Nos termos regimentais, requeiro que, pelo Ministério da Economia e Secretaria de Estado da Agricultura, me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1) Quais as propriedades que desde 1 de Janeiro de 1959 têm sido oferecidas à Junta de Colonização Interna para aquisição por esta, sua área, situação e valor aproximado;
2) Destas propriedades, quais as adquiridas e respectivo custo;
3) Qual a forma por que essas propriedades estão sendo exploradas e quais os estudos de utilização futuros;
4) Quais as razões por que propriedades mencionadas no n.º 1 não foram adquiridas:
5) Nota dos investimentos feitos nas propriedades adquiridas, com a sua especificação;
6) Resultados económicos obtidos, especificando o rendimento bruto, as despesas efectivas, quotas de amortização, juros de capitais circulantes, administração, etc.».

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer a V. Ex.ª e à Câmara o voto de pesar pelo falecimento de meu pai. Muito obrigado.

O Sr. José Manuel Pires: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lourenço Marques, a cidade progressiva e leal que olha confiada o futuro sobre as águas límpidas da sua baía de maravilha, com as ondas do Indico a rolarem na areia fulva das suas praias, Lourenço Marques, capital portuguesíssima de Moçambique, verdadeiro coração dessa nossa província ultramarina, cuja população tão vivamente sabe pulsar com tudo quanto nos engrandece ou sobressalta, acaba de praticar, na terça-feira da semana passada, um acto da mais alta justiça, que é, simultâneamente, uma reparação tardia que há muito se impunha. Quero referir-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à inauguração da estátua de Salazar no liceu que tem o nome do Sr. Presidente do Conselho, a substituir a que, numa triste madrugada sobre a qual a boa gente de lá acordou para uma onda universal de revolta, mãos criminosas (cuja identidade os responsáveis pela segurança da província não conseguiram apurar) criminosamente mutilaram.
A gente ordeira da capital, pode agora contemplar, diariamente, a caminho da sua vida pacífica, de trabalho e de estudo, a imagem serena do Homem a quem o ultramar português mais deve nos últimos 30 anos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tenho perfeita consciência do peso desta afirmação. Srs. Deputados, e sei que no dia em que os historiadores, seguros e honestos, serenamente se voltarem para as três décadas ultramarinas já vividas pela situação política vigente, hão-de reconhecer que elas equivaleram a séculos de apagada e vil tristeza em que nos arrastámos, desde Pombal até às campanhas da ocupação.
E então se dirá que esse mundo grandioso que hoje espanta os estrangeiros sinceros que nos visitam, e nós, os que por lá mourejamos, vimos erguer do nada ou da modorra, através da selva, pelas rotas incertas do interior inóspito, se deveu, não apenas ao clima de confiança e paz que o Regime soube criar, mas sobretudo ao impulso activo e constante deste homem providencial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há um facto que, tanto no seu significado específico como no poder sintético de símbolo, traduz, admiravelmente, essa extraordinária acção ultramarina do Governo de Salazar. Os homens de lá, sobretudo os de Angola e da Guiné, sabem-no bem, sem precisarem de provas documentais. E vivemos as horas pavorosas de sobressalto em que, diante de um mundo virado todo contra nós, com os negros acidados por forças estrangeiras a abrir no Norte angolano uma regueira trágica de sangue e de violências inauditas, passamos muitas noites mal dormidas, com a arma aperrada à cabeceira, sempre na previsão do pior.
Só a decisão juvenil de Salazar, apelando para o brio pátrio dos nossos soldados, juventude heróica que temos o dever de não envergonhar nem trair, só essa audácia nos salvou a todos, ao salvar o ultramar e, com ele a Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esta homenagem da sua estátua no Liceu de Salazar, da capital de Moçambique vem, pois, na hora própria e dentro da moldura histórica que mais lhe convinha. Pena foi que esta reparação tão gritante se fizesse quase só ao fim de dois anos. E quero que a minha voz, neste momento, seja o de homem anónimo, do português direito, onde quer que se encontre, a do lavrador e a do colono, a do povo desconhecido, que não ergue castelos efémeros de políticas falazes à mesa do café, que não tripudia na sombra traiçoeira contra quem serve o bem comum na dádiva total da sua vida, mas que no silêncio, na disciplina, no trabalho, no sacrifício, fiel a Deus e aos seus legítimos chefes, amplia e perpetua a grandeza viva da história que recebemos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se todos quantos servem a Pátria, sob a orientação firme de Salazar, lhe dessem, como ele, a mesma pureza de intenções, o mesmo extremo desinteresse pessoal, o mesmo sacrifício total de comodidades e de sinecuras rendosas, quantas amarguras evitaríamos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nada mais eloquente para o demonstrar que a pavorosa crise dos meses trágicos de 1961. Velassem os responsáveis directos pela sua defesa com paixão igual à sua e nem uma vida teria sido ceifada, porque o perigo que de longe rondava estacava impotente diante da vigilância dos que adormeceram sabe-se lá com que secretos propósitos. Aí revelou Salazar, nessa arrancada heróica para a tragédia que ensanguentara o Norte da grande província ultramarina, uma rijeza de alma e uma juventude de espírito de que talvez nem os mais novos fossem capazes. E, desde então, contra um mundo enlouquecido, ele se tem mostrado sempre, sem um instante de desalento, o próprio símbolo de resistência. O corpo da Nação não se retalia nem se leiloa em conferências internacionais.
Temos de transmiti-lo íntegro aos vindouros, mesmo à custa do sacrifício das nossas vidas. Desiludamo-nos. Todo aquele que duvida da legitimidade da nossa permanência além-mar, quem pactua com os inimigos de fora e defende a independência do nosso ultramar, mesmo sob a forma atenuada de uma autonomia de opção eleitoral, para servir Moscovo e os seus títeres de cor, não mereço a nossa con-