3718 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 147

riqueza que os mares de Cabo Verde e a magnífica posição geográfica das ilhas lhes proporcionam para uma exploração eficiente".
"Há muita fome no Mundo - acrescentou - e nem sequer pode haver a preocupação de mercados. Tudo se colocará, e não haja receio de concorrências prejudiciais de qualquer espécie que, além do mais, seriam inteiramente desnecessárias".
O alemão, na sua algaraviada em português, parecia responder a certos zunzuns que já andam pelos ares.
Será desta vez que o arquipélago sentirá um influxo decisivo na sua economia?
Já não sei, Sr. Presidente. Temos tido tantas esperanças que se desfazem ...
Mas porque havemos de as perder perante tão promissora perspectiva?
Confiemos. E esperemos que Deus nos ajude em face da boa vontade e do entusiasmo dos homens. Confiemos em que não nos surgirá nenhuma "empatocracia" no meio de tudo isto e sobretudo, que os entraves anunciados pelos zunzuns não encontrem eco nem o apoio de quem tem de decidir, e que tudo se conjugue de modo a não destruir iniciativas que só merecem protecção e incentivo.
Estes os votos que formulo também ao agradecer ao Sr. Dr. Pinto Bull o entusiasmo com que trouxe ao conhecimento desta Câmara os estudos que se estão realizando nas águas de Cabo Verde para a concretização dos projectos em vista.
Bem haja o ilustre Deputado pela Guiné.
No capítulo respeitante às despesas ordinárias, refere o ilustre relator das contas a necessidade de um esforço no sentido da melhoria dos rendimentos para evitar atrasos na vida administrativa e a não realização de certas condições indispensáveis, como o complemento de vencimentos, o abono de família, certas dotações relacionadas com a instrução pública e mais.
Informo a Câmara de que esse esforço está sendo tentado.
Foi estudada e encontra-se em execução uma reforma tributária, cujos resultados não se podem prever com segurança, mas que- trará por certo um aumento de receitas ordinárias para satisfazer despesas correspondentes - esperemos que por ordem de prioridade, começando por aquelas que há muito esperam solução, como o vencimento do funcionalismo, a que adiante me referirei.
E digo "por ordem de prioridade" porque dessa reforma não se pode esperar nem pretender-se uma satisfação imediata e instantânea de todas as necessidades.
Assente numa economia débil e instável, ela terá de ser o reflexo dessa economia, sob pena de inexequibilidade por falta de- suporte. Não pode ir além do razoável e justo. Clamores vários me têm chegado contra a execução da nova lei. Não sei até que ponto terão razão os interessados nem posso aquilatar das razões do Governo. Faltam-me elementos de apreciação.
Sei que se procura uma melhor distribuição da carga fiscal. Sei também que a intenção do Governo não é, nem podia ser, sustentar as finanças públicas sacrificando a economia das ilhas, a ponto de se perder pela absorção a própria matéria tributável. Julgo que só pagarão mais os que o puderem fazer, aliviando-se aqueles - e tantos são infelizmente - que, ou não podem pagar, ou pagam mais do que é razoável.
As coisas têm de ser ponderadas para que se não saia de uma injustiça caindo-se noutra. Se o contribuinte reclama e tem razão, há que lha dar, nem que seja preciso modificar a lei. Se o Estado deve receber, há que cobrar o que- for devido.
O indispensável é equilibrar os interesses, em jogo, de modo que o Estado não leve tudo o que o contribuinte amealhou - antes deixando-lhe margem compensadora do capital e trabalho empregados, embora sem excessos que uma equitativa arrecadação de ^riqueza pública não consente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou convencido de que posso garantir à gente de Gabo Verde que não é outro o pensamento do Governo da província e fica-me a certeza de que todas as reclamações postas serão resolvidas, de modo a evitar o descalabro que alguns prevêem, com a cessação de actividades de há muito enraizadas na província e que são o seu sustentáculo, além do afastamento de novos empreendimentos bem necessários à sua economia.
O contribuinte de Cabo Verde está verdadeiramente alarmado com as perspectivas que se apresentam e há quem suponha haver tributações que, a serem efectivadas nas bases previstas, excederão os próprios lucros sobre que devem recair em percentagem, ou os atingem de tal forma que não darão para a subsistência.
Será assim?
Há que ter calma e não precipitar juízos, por deficiência de elementos. Faço uma "chamada de consciência".
Esperemos que tudo se conserte, a bem de Cabo Verde.
Desta reforma espera-se, como disse, um aumento de receitas e, portanto, oferece-se a oportunidade de satisfazer uma das condições indispensáveis a que faz alusão o Exmo. Relator: o pagamento do vencimento complementar e do abono de família aos funcionários da província.
Já o ano passado tratei deste assunto na Assembleia e sinto-me honradíssimo com o apoio que vim encontrar no relatório do Sr. Eng.0 Araújo Correia, um dos homens mais respeitáveis e respeitados desta Câmara.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Afirmei então que o funcionalismo dos quadros permanentes de Cabo Verde era o mais mal pago de todo o ultramar português - o que, infelizmente, continua a ser uma triste realidade.
Há que fazer justiça ao esforço e boa vontade do governador no que respeita à satisfação desta justíssima aspiração dos servidores públicos de Cabo Verde, pois, graças às suas diligências, houve um pequeno aumento no abono de família, que beneficiou -e bem- os mais modestos, embora não inteiramente. Limitada no Ministério do Ultramar a verba proposta pela província, não era possível ir mais além.
A verdade, contudo, é que este estado de coisas não se pode manter. A lei fixa o abono de família em 100$, 95$ e 85$ para os vários grupos que indica. Pois em Cabo Verde, onde já se vinha pagando mal, esses abonos foram fixados este ano ainda, respectivamente, em 62$, 61$ e 60$!
Não pode ser! E a situação é tanto mais injusta quanto é certo que aos mesmos grupos da Guiné e S. Tomé correspondem os abonos de 250$, 200$ e 100$, isto para não comparar com as províncias de governo-geral, em que para grupos idênticos se estabelecem abonos de 400$, 350$ e 300$.
Devo dizer que sou funcionário, mas que não tenho direito ao abono de família...
Todavia, a circunstância apontada não justificaria o meu silêncio, que, em qualquer caso, eu consideraria, em consciência, pura desonestidade, além de incumprimento