19 DE MARÇO DE 1964 3715

quias, como as obras do porto e a estação dos caminhos de ferro ou o saneamento da cidade, mas com o geral do comércio; as transacções de propriedade, a construção particular, em perfeita estagnação. Firmas conceituadas, e cuja usual actividade na indústria transformadora ou de serviços fora premissa do progresso anterior, despediam avultados sectores de pessoal e a procura de empregos era intensa. Numa região em surto febril de crescimento caíra a machada da crise e já ia faltando a seiva às folhas.
Bendita a ajuda que lhe davam o Governo Central, o Governo-Geral e as instituições do crédito. Benditas todas as ajudas.
A região tem sido visitada, quer por S. Ex.ª o Governador-Geral, quer por alguns dos Exmos. Srs. Secretários Provinciais; tem-se inquirido e acompanhado o problema do desenvolvimento da região central moçambicana, estão estudadas, ou propostas, ou em vias de execução, soluções tendentes a enquadrá-la no movimento de autonomização económica em relação aos planaltos de ocupação anglo-saxónica e de enquadramento no conjunto português como elemento de razoável eficácia.
Não nos faltam a nós, nem à configuração política que escolhemos livremente, atente-se bem que foi em plena liberdade e em plena convicção, os elementos do sucesso. Há na Administração e nas forças militares homens capazes e desejosos de lançarem mãos à obra de impulsionamento, cuja necessidade vem claramente expressa no relatório das contas. Desses homens, uns estão em plena acção; aos outros permite a lei, e tudo aconselha, que se chame à colaboração activa; e há da parte das gentes da terra a perseverante paciência de quem passa uma vida a fazer um pomar, ou a juntar uma manada, ou mesmo a aproveitar meia dúzia de regos de charrua; há a decisão, há a inteligência e os meios de enfrentar as tramas cavilosas que nos fazem lá fora.
E há sobretudo, muito que fazer:
Há que acomodar a balança económica metropolitana a uma total colaboração com os centros de consumo, as fontes de produção de matérias-primas e artefactos, e sobretudo com os aglomerados de mão-de-obra do ultramar, todos ansiosos por terem o seu lugar à sombra da bandeira comum.
Há os planos de aproveitamento e povoamento, a encadearem-se na irrigação, no repovoamento florestal, no combate à erosão. Entre eles, o que é ainda a incógnita gigantesca, mas prenhe de ansiedades, que é o Zambeze.
Há o sector do ensino, em breve incapaz de conter a onda de estudantes que o procuram, se se lhe não acudir com vigorosas medidas de fomento que o mantenham na sua posição de primeiro nacionalizado!1 do Portugal de além-mar.
Há o sector das comunicações, indispensável alavanca no adensamento da exploração económica e no acréscimo das populações e da riqueza comum.
Há as actividades marítimas e pesqueiras, em que é do maior interesse envolver a indústria nacional, pois vão arregalando já os olhos para ela alguns ambiciosos lá de fora.
Há que fomentar a construção da habitação familiar, reduzindo ao mínimo as peias e alcavalas e proporcionando mesmo aos candidatos à construção das casas uma série de projectos-tipos, conforme a prática que VI seguida em Angola (Nova Lisboa), e que fiquem ao alcance das bolsas pequenas, sem prejuízo de proporcionarem no interior as indispensáveis condições de equilíbrio térmico, de salubridade geral e de recato.
Há que manter sempre bem vivas as tradições portuguesas e o amor a Portugal, amparando decididamente todos os que se têm dedicado à obra perpetuante, quer operem atrás da cruz da fidelidade, quer professem de uma cátedra ou desenhem num estirador, ou escrevam, ou conversem, ao balcão como a uma mesa improvisada, debaixo de alguma árvore, pelo mato fora.
Há que reforçar decididamente a protecção a todos os portugueses naturais da Índia ou que nela viveram e tiveram de se acolher longe da sua terra, sob a ameaça da guerra, da opressão ou da perfídia tirânica dos agentes da União Indiana, e há que facilitar o ingresso em território nacional aos que vivem no estrangeiro sujeitos a opressões semelhantes, mas a todos proporcionando colocação adequada ao preparo, à prática ou às habilitações que possuam e de forma a garantir a subsistência ao agregado familiar que os acompanhe.
Há que amparar e desenvolver a acção, a todos os títulos meritória, do Hospital do Ultramar, da qual beneficiam colonos ou funcionários e até famílias naturais das províncias ultramarinas, sempre ali acolhidos com inexcedível carinho e prontidão.
Há que evitar a desnacionalização dos portugueses do ultramar, que organizações estrangeiras por vezes têm aliciado para a frequência de estudos, e há, pelo contrário, que concretizar mais intensamente o estímulo para que venham à metrópole beber aqui, com o complemento do saber, o sentimento da solidariedade portuguesa, livres dos racismos ou das humilhações por que lá fora os fazem passar às vezes.
Há que declarar guerra de extermínio aos papéis, aos certificados, aos atestados, a todos os instrumentos que emperram na via burocrática as decisões superiores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há que acentuar a liberdade de acção e a autoridade dos governos distritais e dos organismos administrativos locais.
Sr. Presidente: vou terminar esta já fastidiosa enumeração de determinantes do meu voto relativo às Contas Gerais do Estado de 1962.
Algo do que expressei poderá ser simples conjectura ou preocupação que a realidade ainda fora do meu alcance já tenha dissipado a esta hora.
Aprovo as Contas Gerais do Estado, ao mesmo tempo que apresento firme manifestação de fé, de um lado, na lisura, dedicação e clarividência dos nossos governantes, do outro, na compreensão dos portugueses de todos os continentes e na sua firme e perene decisão de cerrarem fileiras atrás do Governo.
O ultramar deseja ver continuado o plano de integração nacional em que ele se empenhou e através do qual espera que a comunidade portuguesa veja, feita carne, a unidade sempre manifesta nas almas em uníssono.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bento Levy: - Sr. Presidente: afinal Cabo Verde está no mapa!
É verdade, Sr. Presidente. Ainda que fora da ordem do dia, antes de nela entrar, não resisto em trazer ao conhecimento desta Câmara um episódio pitoresco que a ninguém ofende e que foi provocado pela minha última intervenção. Afirmei, então, que Cabo Verde desaparecera do mapa. Pois, meus senhores, no dia seguinte, ou dois dias depois, encontrei sobre a minha carteira de Deputado, nada mais, nada menos, que um magnífico mapa do nosso arquipélago, com todas as ilhas estampadas, incluindo