3714 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 147

tas de cada camponês das Beiras, ou aumenta a produção interna até atingir o indispensável equilíbrio, ou, finalmente, se fecha a porta a tudo quanto de supérfluo ou mesmo dispensável nos têm metido por ela adentro.
Terá melhorado consideràvelmente a situação nos anos subsequentes às contas aqui presentes. Tem-se notícia de medidas disciplinador as ou correctivas, pelas quais é o Governo credor de todo o aplauso e incitamento; e nunca será excessivo o acto individual de contenção que concretize uma cívica compreensão das suas intenções e das suas decisões; a economia nacional não pode estar à mercê de egoísmos nem de complacências.
Quanto a Moçambique, com que elementos se conta no indispensável equilíbrio?
As mesmas contas o dizem, segundo o relatório que me não canso de admirar:
Instituiu-se uma outra pequena linha de montagem de veículos automóveis, desenvolveu-se a indústria dos petróleos e derivados, acrescentou-se com uma unidade fabril a indústria cimenteira, desenvolveu-se a produção de sacaria de quenafe e das embalagens metálicas, refina-se mais açúcar, descasca-se a castanha de caju, vendem-se mais cervejas e refrigerantes, há acréscimos ligeiros na produção dos tecidos, do mobiliário metálico, da vidraria e dos condutores eléctricos.
Mas lá continuam inexoravelmente os 600 000 contos de matérias têxteis e respectivas obras e os 340 000 contos de produtos alimentares, segundo as alíneas IV) e XI) da pauta aduaneira, em que pese à esperança da instalação de uma unidade fabril da indústria têxtil (talvez a esta hora já concretizada) e às inegáveis possibilidades do solo moçambicano na produção de alimentos frescos e até de conserva. Só em milho importaram-se quase 58 000 contos, em trigo perto de 40 000 contos e em leite condensado mais de 35 000 contos; isto para não falar no vinho, em que se gastaram 200 000 contos. Não se mencionam no relatório as compotas, as frutas frescas, certos produtos hortícolas e até muito peixe fresco, certamente por não assumirem vulto de primeira grandeza na importação. De resto, já hoje a capital da província vai beneficiando do afluxo dos produtos da colonização mista do distrito de Gaza. Mas se estivesse em pleno rendimento toda a capacidade do de Manica e Sofala, cujos centros de produção ficam a dois passos do mar, se a esta hora as próprias frutas locais estivessem comercializadas, é inegável que a província pouparia divisas, que actualmente se dão aos Sul-Africanos ou Rodesianos.
A economia da província de Moçambique rodou sempre em volta dos portos e caminhos de ferro e indústrias afins; a bem dizer, tudo se fez à custa deles. Pelas serras acima, nos comboios, iam os colonos estrangeiros, a mão-de-obra para as minas estrangeiras - mão-de-obra que era nossa -, a maquinaria, os veículos, as ferramentas, até os capitais; para baixo vinham os minérios, as frutas e outros produtos preciosos da terra.
A um ritmo impressionante, surgiu nos planaltos o complexo de Joanesburgo, núcleo de uma poderosa nação, que tem no seu comércio, na sua indústria, na sua agricultura, nos seus recursos mineiros, as sólidas bases de uma autonomia que lhe permite bater o pé aos insolentes e aos abelhudos, desde a Comunidade à Organização Internacional do Trabalho. E mais ao Norte, através do caminho de ferro da Beira, foram do mesmo modo chegando ao planalto os homens e os meios materiais que iriam permitir à nossa fidelíssima aliada explorar os bens a que pusera o nome de Rodésia e que viria a transformar numa poderosa fonte de riqueza.
O domínio português beneficiava, pois, através dos serviços que prestava aos planaltos. Quanto à Beira, o progresso começou a acentuar-se com a extinção do mandato majestático e com a nacionalização do caminho de ferro. Agora, os rendimentos dos serviços autónomos da província são já superados pelos das restantes actividades, mas continuam a ser um poderoso factor de equilíbrio, como muito justamente acentua o relatório da Comissão de Contas.
Hoje, que o Reino Unido se deixou eivar da perniciosa moléstia da ideologia, subiu de intensidade o coro dos clamores da Rodésia do Sul contra a laceração da unidade política em que estava integrada, e o receio dos novos racismos já vai fazendo refluir uma tal ou qual porção da sua gente branca em direcção à República da África do Sul, que a recebe de braços abertos. Reduzem-se investimentos, baixa o ritmo da construção, as lojas e oficinas põem nas montras cartazes bilingues a anunciarem a possíveis impetrantes que não há trabalho a dar-lhes. Consequências da inevitável retracção, que nasceu no Congo. Consequências do alastramento da pressão comunista a toda a África, a coberto de um pseudo-idealismo de outra natureza.
É certo que a actividade mineira continua lá em cima, para as terras de Manica que couberam à posse de Sua Majestade Britânica, como na cintura do cobre, quando não é interrompida de greves. Provável é também que o desenrolar da tragédia africana tenha colocado o Governo Britânico em séria expectativa, quase indecisão, entre os vingativos orgulhos rácicos que se exemplificaram na guerra dos Mau-Mau, e a que porventura ou a sobranceria ou a desmedida rapina de um ou de outro europeu teria dado pasto gordo, e o perigo de abandonar a uma sorte desastrosa ou o escrúpulo de entregar à protecção sul-africana, inevitável, uns centos de milhares de almas cuja fixação em África incentivara por todas as formas. Mas a vida continua em suspensão e, ainda que se dissipem todos os pesadelos, será moroso o ressarcimento.
Acabo de focar o que me pareceu serem alguns dados dignos de consideração no exame da nossa própria situação em Moçambique, e que, muito provavelmente, se terão feito sentir com acuidade mais acentuada na região da Beira. Esta situação pode estar agora ou detida no seu desenvolvimento - que, aliás, se terá prolongado para aquém do período a que se referem as contas - ou mesmo a iniciar a fase descendente. Deus o permita.
As contas relativas a 1962 apontam-nos as consequências mais salientes: quebra sensível no rendimento do caminho de ferro da Beira (8500 contos), como em todos, à excepção do de Lourenço Marques (distrito), que foi o gigante dos caminhos de ferro da província com os seus 310 000 contos de saldo positivo e um movimento que lhe permitiu atingir nas receitas um número record de quase 532 000 contos, a quebra nas receitas do imposto profissional e do transmissório, na qual pode ter sido factor primacial o amortecimento económico fora de Lourenço Marques e provavelmente longe das vistas e do interesse da respectiva população, salvas as óbvias excepções.
Tudo parece conjugar-se a confirmar a minha suspeita de que na economia da província de Moçambique se retratou o movimento para o Sul a que aludi ao focar os planaltos estrangeiros. As entidades a cargo de quem estejam elementos estatísticos, senão a sequência dos acontecimentos, se encarregarão de confirmar ou negar ou substituir a causa, aliás de interesse relativo, da depressão económica que fui encontrar acentuada na Beira, em 1963, após o encerramento dos trabalhos da Assembleia Nacional. Esta é que era real, tristemente real: uma cidade doente, numa região doente, em que avultavam, como sinais de vida, as iniciativas de interesse público, umas a cargo do Estado e outras das autar-