19 DE MARÇO DE 1964 3711

segurança e a atracção de novos investimentos não evoluem precisamente porque os capitais fogem cada vez mais. Quebrar este círculo será canalizar as correntes migratórias de capital para o interior da província».
Mas o esforço de industrialização de Angola, como atrás salientei, faz igualmente apelo a existência de homens.
Necessitamos de técnicos de formação universitária [agrónomos, silvicultores, médicos veterinários, geólogos, engenheiros (geógrafos, de minas, químico-industriais, de máquinas, electrotécnicos, civis, mecânicos, etc.), de médicos, de economistas, de juristas, etc.], de técnicos de nível médio (agentes técnicos de engenharia, regentes agrícolas, contabilistas, etc.) e de operários especializados. Impõe-se, igualmente, a existência de mão-de-obra capaz de trabalhar e disposta a isso.
A generalização do ensino em Angola e a instauração dos estudos superiores ajudarão tais desígnios. Mas convém, sobretudo, tanto na metrópole como no ultramar, elaborar programas de formação de pessoal aos mais variados níveis. Se não planearmos este sector, se não investirmos milhões de contos para o sucesso de tais propósitos, o nosso esforço de desenvolvimento sairá minimizado.
Daqui resultará ainda uma conveniente estruturação dos serviços públicos ligados às actividades económicas. Exemplifique-se com a estatística e os serviços industriais. A estatística é hoje condição essencial para qualquer estudo seguro, para qualquer planeamento bem fundado. Quanto à indústria, a actual repartição será um organismo modesto para as tarefas do futuro. O fomento industrial, o licenciamento industrial, a higiene e segurança industrial, a fiscalização e o contencioso, a política de desconcentração, justificarão igualmente um alargamento nos quadros do pessoal técnico e administrativo.
Sr. Presidente: não será difícil apontar nesta intervenção o relevo dado a dois aspectos: a natureza social de alguns investimentos, de forma a realizar uma promoção básica de toda a população de Angola, e o interesse da localização das actividades mais produtivas.
Creio, na verdade, que o progresso de Angola se deve realizar à sombra de um desenvolvimento comunitário e de um crescimento polarizado.
Vai para três anos que o Prof. Teixeira Pinto (de colaboração com o Dr. Rui Martins dos Santos) ofereceu à consideração pública um trabalho que mantém o mesmo interesse e oportunidade: Angola: Pólos e Perspectivas de Desenvolvimento.
As linhas gerais de actuação harmonizar-se-iam aqui com as seguintes directrizes:

a) Concentração preferencial dos elementos de dinamização - capitais e técnica - nas zonas privilegiadas existentes ou a criar, de modo a tirar-se o máximo partido da sua complementaridade;
b) Criação ou manutenção de alguns pólos secundários, de modo a evitar a proletarização e o urbanismo;
c) Criação ou desenvolvimento das vias e meios de transporte capazes de assegurar as ligações entre as zonas de desenvolvimento.

Em trabalho mais recente, Walter Marques (Problemas do Desenvolvimento Económico de Angola) oferece um esquema de treze regiões a considerar: Cabinda; Zaire-S. Salvador; Uíge-Zombo; Luanda-Dondo; Malanje-Salazar-Dondo; Sanza Pombo-Nova Gaia; Henrique de Carvalho; Lobito-Benguela; Nova Lisboa; Silva Porto; Luso; Moçâmedes-Sá da Bandeira-Tigres; Roçadas; Serpa Pinto.
Sr. Presidente: creio ter chegado a ocasião de pôr remate a esta já extensa intervenção.
Do que afirmei poderá concluir-se o seguinte:

1) O desenvolvimento de Angola é uma obrigação que se impõe a todos os portugueses, convindo que cada um, dentro dos seus méritos ou possibilidades, lhe dê o maior contributo;
2) As potencialidades do território são vastíssimas. Embora só conhecidas em parte, elas oferecem já um conjunto de recursos cujo melhor e mais intensivo aproveitamento constitui base segura para destruir o círculo vicioso de subdesenvolvimento económico;
3) Ora a industrialização desempenhará aqui um papel decisivo. Fomentará o indispensável povoamento e assegurará maior diversificação e valor nas exportações e auto-suficiência interna;
4) Para isso importa ainda estar atento ao conhecimento científico do território, ao incremento da população produtiva e em economia de mercado (imigração e valorização local), à reorganização dos outros sectores produtivos que apoiam a indústria, à definição das grandes infra-estruturas dentro de um modelo de crescimento polarizado à atenção às exigências postas mais directamente por uma política de industrialização, tais como os convenientes ordenamentos legislativos (fomento, reorganização, condicionamento e higiene e segurança), à atracção de capitais e crédito, às disponibilidades em técnicos e mão-de-obra è ao apoio dos serviços públicos.

O sucesso do esforço realizado nos últimos anos no ultramar português é o testemunho mais evidente da nossa vontade de vencer. O Mundo começa a convencer-
se da nossa razão e esta afirmar-se-á cada vez mais sob o signo da unidade, do trabalho, da justiça e da verdade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Brilhante de Paiva: - Sr. Presidente: a V. Ex.ª, Sr. Presidente, com os cumprimentos muito respeitosos, de franca admiração e de sincera simpatia, peço licença para apresentar os meus agradecimentos por mais esta oportunidade de focar uma fase da vida nacional, que é a acção do Governo e das colectividades, vista através das contas públicas relativas ao ano económico de 1962.
Srs. Deputados: antes de prosseguir, desejo fazer expressão de homenagem ao nosso colega Eng.º Araújo Correia, a quem, mais uma vez, o País fica a dever um relatório suficientemente pormenorizado para permitir a visão dos aspectos particulares dignos de apreço e, ao mesmo tempo, capaz de proporcionar uma dissertação desapaixonada; impressiona pela equanimidade que o caracteriza e leva à formulação de um julgamento que nem por ser estruturado em termos de minúcia deixa de conservar todos os atributos de uma operação prática generalizante. Estou certo de que VV. Ex.ªs comungam comigo nesta homenagem.
Na verdade, a apreciação das contas só pode conduzir-nos a uma convicção: elas são o retrato fiel da actividade nacional do ano a que se reportam. Mostram-nos um Governo e um País empenhados em vencerem obstáculos de