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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

ANO DE 1964 20 DE MARÇO

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 146 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 19 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
Luis Folhadela de Oliveira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 132, inserindo o parecer das Contas Gerais do Estado de 1962 (metrópole).

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Virgílio Cruz requereu informações nobre o Plano rodoviário de 1945.
O Sr. Deputado Gonçalves Rodrigues requereu informações sobre livros e outras publicações proibidas.
O Sr. Deputado Moura Ramos requereu informações sobre comissões nomeadas há mais de um ano.
O Sr. Deputado Alberto de Araújo agradeceu ao Sr. Ministro das Finanças o despacho de autorização do aumento da área dã cultura da cana sacarina na ilha da Madeira.
O Sr. Deputado Antão Santos da Cunha apresentou uma nota de aviso prévio acerca das estruturas políticas, sociais e económicas do Regime.
O Sr. Deputado Mário Galo referiu-se ao Decreto-Lei n.º 45 331, que estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis de carga particulares.
O Sr. Deputado Alberto de Meireles manifestou a sua confiança em que entre em execução o Decreto n.º 45 002, que assegura aos funcionários civis a assistência nas várias modalidades de doença.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta, do Crédito Público referentes ao ano de 1962.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Ubach Chaves, Santos Bessa e Martins da Cruz.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Ornelas do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes do Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
Armando Cândido de Medeiros.