3826 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

da Barra a S. Jacinto a ser feita por um ferry-boat (já que uma ponte, por agora, seria mero sonho), em cuja realização igualmente têm sido despendidas várias diligências ultimadas peio projecto, especificando pormenorizadamente as obras a realizar e a estimativa do seu custo há dias apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro a S. Ex.ª o Ministro Arantes e Oliveira, que prometeu submeter a um cuidadoso estudo e apreciação.
A realizar-se tal desejo, muito havia a lucrar em desenvolvimento económico-social e turístico aquela península, que, estando nos confins da laguna e marginada por mar e ria, tem estado há longos anos como que votada ao mais nefasto ostracismo, quando tanto e tanto oferece a uma exploração cuidada e atenta, desde que lhe sejam criadas condições mínimas de acessos indispensáveis.
E, como confio nos nossos governantes e SS. Ex.ªs os Ministros das Obras Públicas e Finanças já por várias vezes tiveram oportunidade de verificar por si próprios tais necessidades, espero que não sejam criados embaraços à sua concretização, mas antes se tornem numa consoladora realidade no mais curto espaço de tempo.
E restará assim a esperança de que mais vezes S. Ex.ª o Presidente da República, possa vir a ser ovacionado com aquele entusiasmo não fingido, mas bem espontâneo, que caracteriza a população das margens da ria, tão expressivamente testemunhado nas recentes visitas que ali fez oficialmente e que não só bem demonstra o respeito que é devido ao supremo magistrado da Nação, mas ainda denota bem a confiança que têm nos seus governantes.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Carneiro.

O Sr. Pinto Carneiro: -Sr. Presidente: Não obstante as contrariedades que os destinos maus têm desencadeado contra nós; não obstante a insídia internacional que tão desesperadamente ruge à nossa volta que só uma paciência sobre-humana e um devotado amor da Pátria têm podido suportar; não obstante as duras e execráveis provações que nos vão custando sangue, vidas e fazenda, o Governo, atento ao fluir dos acontecimentos e à sua projecção nas perspectivas do futuro, não afrouxa a sua marcha no rumo do engrandecimento nacional.
Confiante nu sua rota, nem as sombras do presente o entibiam nem os presságios do futuro o amedrontam.
Aos clamores da aleivosia responde com as razões imanentes do direito; às arremetidas da subversão opõe a resistência dos nossos bravos; às necessidades político-económicas que, dia a dia se tornam mais prementes tenta oferecer uma administração segura, equilibrada e eficiente.
Só assim se explica que, apesar do tudo e não obstante, o conflito de tantos interesses privados em jogo, uns habilmente defendidos e outros caladamente patrocinados, o fomento nacional conheça florações de prosperidade que, em datas anteriores, jamais foram alcançadas.
Sr. Presidente: O Plano Intercalar submetido à apreciação desta Câmara, mantendo a continuidade entre o Plano de Fomento que agora acaba e aquele que o ano de 1968 há-de inaugurar, constitui a prova inequívoca de que o Governo, superando dificuldades de toda ordem, não se poupa a esforços na defesa dos interesses colectivos.
Todavia, sem apoucar as dimensões da tarefa planeada, sem desdouro para a visão de conjunto que a caracteriza e rememorando as circunstâncias que condicionam a evolução dos empreendimentos, dois aspectos do Plano Intercalar suscitam o meu reparo: as verbas que, embora vultosas em números absolutos, se me afiguram relativamente insuficientes destinadas à agricultura e aos problemas do ensino, dois sectores primordiais que na conjuntura actual, têm de preocupar grandemente a administração portuguesa.
Seria grave injustiça, que não cometo, não reconhecer o que o Governo tem feito em prol da nossa, agricultura.
Sob este aspecto, os Planos anteriores preveniram e dotaram relevantes empreendimentos, designadamente os que concernem à reestruturação agrária, povoamento florestal, hidráulica agrícola, viação e electrificação rurais.
Para que a sua acção pudesse ser eficiente não se furtou o Governo a preparar, também, os regimes jurídicos que fossem instrumentos executivos daqueles empreendimentos, entre os quais assumem especial relevo os diplomas legislativos sobre a concessão do crédito agrícola, arrendamento rural, emparcelamento e colonização interna.
É incontestável que muito se tem feito, mas também é incontroverso que o que falta fazer constitui tarefa tão ingente e impreterível que protelar a sua solução pode corresponder a perdê-la irremediavelmente.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

Orador: - Acresce que o Plano Intercalar couta para a realização dos seus objectivos com investimentos da iniciativa da lavoura, que, a meu ver, não poderão passar de letra morta, dadas as precárias condições em que se encontra este sector de produção.
A agricultura atingiu um estado de desorientação, de depauperamento e de decadência que está à beira de irreparável ruína.
Quem toma contacto com a gente dos nossos campos ouve o lamento que constantemente cai dos seus lábios desesperançados: a lavoura está perdida!
As queixas são constantes, os apelos emergem de toda a parte, a crise torna-se dia a dia mais desoladora, mas as soluções práticas não despertam da letargia em que parecem mergulhadas.
Os caseiros e rendeiros entregam as terras; os proprietários, por carência de braços, ficam impossibilitados de as amanharem.
O êxodo rural e a emigração legal ou clandestina avolumam-se de forma impressionante.
Pelas precárias condições de que se revestem, nos misteres do campo já se não reconhece dignidade nem grandeza. Por isso se, relegam para o plano das tarefas servis, impróprias dos nossos jovens trabalhadores.
A imprensa relata- conferências e reuniões dos responsáveis, articulam-se comunicados, fazendo-se, promessas portadoras de um raio de esperança: mas os dias volvem e tudo continua, praticamente, numa paralisia confrangedora.
A lavoura caminha em ritmo vertiginoso para a derrocada e já começa a olhar com certo cepticismo as