19 DE NOVEMBRO DE 1964 3831

Sr. Presidente: Quando trato, neste lugar, de problemas de Moçambique, faço-o sempre com o espírito aberto, despido de preconceitos que perturbem a minha serenidade judicativa perante os homens e as coisas, atendendo sempre apenas ao real progresso e bem-estar das suas populações laboriosas, que, ao longo dos anos, foram erguendo, do Rovuma à Ponta do Ouro, um padrão imorredouro de portuguesismo são, que há-de resistir, incólume, a todos os furiosos vendavais desencadeados contra a nossa permanência em África, pelos tais «ventos da história».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Alves: - Sr. Presidente: O Plano Intercalar de Fomento para o triénio de 1965-1967, no total das suas previsões, representa um esforço considerável, com especial relevo para as províncias ultramarinas, onde o investir, nos esquemas de povoamento, toma o carácter de persistir. Junto pois o meu aplauso à aprovação geral do instrumento que vai servir de elo de ligação entre o II Plano, prestes a terminar, e o terceiro que há-de projectar-se no futuro.
A minha intervenção no debate, como Deputado por Angola e habitante da sua parte norte, não visa outro fim senão o de pôr em foco a situação de penúria em que se encontra o Congo Português e chamar para ela a atenção do Governo.
Por motivos de origem, remota e agravamento das condições de vida, proveniente dos acontecimentos de 1961 a esta parte, aquela parcela norte de Angola emerge das vicissitudes, vazia de gente e de actividades, a clamar por um povoamento que realize a ocupação da terra e garanta, com a sua presença, a segurança efectiva contra as investidas do exterior.
Ora o projecto de Plano Intercalar de Fomento em apreço, no que respeita à província de Angola, adopta três grandes zonas de influência como pólos de desenvolvimento, tendo por fulcro os portos-testas dos caminhos de ferro de penetração: o porto de Luanda, na zona norte, o de Lobito, na zona centro, e o de Moçâmedes, na zona sul.
Com efeito, nestas linhas de penetração observa-se um desenvolvimento económico progressivo, com base no transporte periódico certo, regular e seguro, de tarifas realmente económicas. Ao longo delas criam-se e firmam-se actividades produtivas, com possibilidades asseguradas de alargamento, o que confirma a tese da excelência do caminho de ferro, como meio ideal de fixar vida em terras de pouca densidade populacional, como são em geral as terras de Angola.
A zona norte, segundo a letra do Plano Intercalar de Fomento, é constituída pelos distritos de Zaire, Uíge. Luanda, Cuanza Norte, Malanje e Cuanza Sul. Destes distritos, os mais atrasados, sem dúvida, sob o ponto de vista de ocupação da terra, são os de Zaire e Uíge, ou seja o território inteiro do antigo distrito do Congo.
Trata-se de um território rico de florestas e de potencialidades imensas, nos domínios de minérios e caudais de energia, mas que. por motivos diversos, entre os quais o clima, durante muito tempo considerado mau, se enquistou no estado de atraso em que se encontra.
Outra causa, e esta artificial, que originou sorte vária aos elementos primários de povoamento e por fim a fuga das actividades representativas dos núcleos de interesse para a ocupação da terra, é a existência da bacia convencional do Zaire, de que já me ocupei nesta Assembleia e julgo não ser oportuno repetir aqui.
Direi apenas que, na base do atraso económico do Congo Português estão as dificuldades surgidas com a aplicação da letra da convenção que instituiu a bacia do Zaire. Tão perniciosa tem ela sido, e continua a ser, que as leis de integração do espaço económico português encontram um obstáculo intransponível: não se aplicam lá. E temos assim um pedaço de terra portuguesa excluído do plano dos altos interesses nacionais, por força de discutíveis interesses internacionais.
Por isso o Congo Português, com os seus 103 000 km2, maior em superfície que Portugal continental, chegou aos dias de hoje pobre e desabitado, quase sem gente, apesar das suas riquezas naturais. O perigo que isto representa é fácil de apreender quando se avaliam os números da sua população actual: 850 000 aborígenes e 15000 não aborígenes.
Em comparação com os 9 milhões, número redondo, da metrópole, pode dizer-se que nos encontramos diante de uma terra deserta. A necessidade de povoar ressalta, evidente, do fundo destas considerações.
Como promover, porém, um povoamento, na medida precisa, onde ao par dos males apontados se junta a inexistência das necessárias infra-estruturas?
Vencido o óbice da bacia convencional do Zaire, impõe-se, contudo, povoar, repito, para persistir.
O projecto de Plano Intercalar de Fomento não consigna uma verba específica, suficientemente grande para o efeito, o que cria a dúvida quanto à solução deste problema, verdadeiramente nacional.
Das verbas descritas no quadro VII só se poderá esperar um subsídio muito modesto, se tivermos em conta o estado de atraso da agricultura e fraca densidade populacional. As dotações previstas são:

Contos
Agricultura, silvicultura e pecuária 630 000
Indústria ............... 2 068 000
Transportes e comunicações ....... 1 930 000

A dotação para agricultura, silvicultura e pecuária, como se vê no enunciado, destina-se a esquemas de regadio e povoamento, e especialmente para a extensão da assistência técnica ao agricultor, distribuição de sementes seleccionadas, aplicação de adubos, etc., tendo em vista o aumento de níveis de produção.
No que respeita à indústria o projecto de Plano prevê:

Contos
Para indústrias extractivas ....... 150 000
Para ampliação, renovação e criação de novas indústrias ........... 1 418 000
Para participação no capital accionista de sociedades de
financiamento e desenvolvimento ............... 500 000

Devo dizer aqui que o povoamento em curso na província de Angola, pelos meios orçamentais da Junta do Povoamento, é naturalmente de fraca expressão, moroso e caro.
No Congo Português, onde se põe o problema de segurança, o exemplo da agricultura do café, a única que se mantém em escala apreciável, mostra bem como só a média e grande empresa têm capacidade de auto-suficiência, no que respeita aos meios de defesa. A pequena agricultura, ou é defendida pelo corpo de voluntários ou é abandonada, nas áreas consideradas perigosas.
Isto leva a concluir que, se é assim para o café, o mesmo terá de ser para outras explorações agrícolas