19 DE NOVEMBRO DE 1964 3827

medidas profilácticas de uma tecnocracia que parece inoperante.
A doença está diagnosticada, a doença alastra, a doença corrompe o sangue da Nação. Não precisamos de especialistas subtis que a classifiquem, mas de médicos práticos que a tratem com a terapêutica adequada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os produtos agrícolas, que representam dinheiro, suor e canseiras, são vendidos na origem por um preço que não está de harmonia com o seu custo nem com os preços por que o consumidor os paga no mercado.
A batata, que, plantada na terra, custa ao agricultor 4$ por quilograma, é vendida na origem por $70 e $80 mas é adquirida no mercado pelo consumidor a l$40 e a 1 $50.
Quer dizer: entre o produtor e o consumidor surge a figura do intermediário, particular ou oficial, que absorvo 100 por cento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O vinho de pasto: não engarrafado, que na origem custa entre l$50 e 2$ o litro, chega a ser pago, nos restaurantes, pelo consumidor a 7$ e 8$.
Também aqui, entre o produtor e consumidor, há quem arrecade cerca de 300 por cento.
E isto é praticado, e isto é conhecido, e isto é consentido. E não tem havido a coragem moral para imobilizar os parasitas no quietismo donde nunca deviam ter saído.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O milho, além de não ter um preço compensador, ainda se deteriora nos pequenos celeiros por falta de procura.
Os adubos que a indústria fornece, à agricultura têm preço elevado, mas a indústria é protegida e prospera: o agricultor vende muitos dos seus produtos a preço de miséria e submisso, espera a hora de morrer à míngua.
Falta ainda a linha mestra do ordenamento agrário que dirija a produção e condicione, em moldes racionais, os mercados agrícolas.
A agricultura debate-se com enorme crise e para que esta se torne mais dramática sobem as contribuições e novos impostos são criados.
Sr. Presidente: Nestas circunstâncias, para se viver nos campos e dos campos, é preciso estar couraçado com vocação de herói; mas o heroísmo, que já é apanágio de poucos, é efémero por natureza, mormente quando não é correspondido.
Os campos ainda podem ser fonte de alegria, de beleza e de engrandecimento nacional.
Não esqueçamos que a Pátria é também o campo e a leira, a horta e o pomar, a lezíria e a charneca, a planície pingue e perfumada e a montanha onde o Sol faísca chapadas de luz fecundante.
E a gente portuguesa não é apenas o advogado, o médico, o engenheiro, o funcionário público e o industrial, mas também aquele milhão de mãos calejadas, emagrecidas e nervosas que fazem florir a terra em surtos de pão do beleza e de amor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Plano Intercalar não obstante os seus altos méritos, que reconheço o sinceramente aplaudo, parece, neste aspecto, ficar um pouco aquém do que seria legítimo esperar-se.
Daqui endereço o meu apelo ao Governo para que sem delongas e com o sentido de objectividade que é timbre de sua administração, avance afoitamente no domínio das realizações práticas, restituindo ao agricultor a dignidade e o lugar a que tem incontestável direito nos sectores da produção nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Outro aspecto em que o Plano parece não considerar a plenitude das realidades portuguesas é o que respeita ao ensino.
As dotações consignadas não correspondem, segundo se afigura, à magnitude da obra que urge realizar.
O ensino particular, que tão relevantes serviços presta Nação, ...

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - ... continua sem um razoável subsídio estadual e, pelo contrário, onerado com impostos como qualquer empresa industrial de carácter meramente lucrativo.
O ensino secundário oficial, onde existem 60 por cento de inscrições que já ultrapassam a capacidade funcional dos estabelecimentos escolares, continua com um reduzido quadro de professores efectivos, em contraste flagrante com um acentuado contingente de agregados e auxiliares, que, sem férias pagas e sem perduráveis garantias, reputam periclitante e instável a sua vida profissional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acresce que o corpo docente é precedido de um estágio moroso, gratuito e estruturado em moldes obsoletos, que dificulta ou afasta o acesso dos candidatos.
No próximo decénio, segundo o Projecto Regional do Mediterrâneo, será necessário construir algumas dezenas de liceus e uma centena de escolas técnicas com capacidade para comportar os excedentes da actual população escolar e mais o advento de 20 000 novos alunos.
Segundo esse mesmo plano, no referido decénio será necessário recrutar mais 4300 novos professores para o ensino liceal e 9500 agentes para o ensino técnico.
Embora estes números possam considerar-se algo exagerados, a realidade, no entanto, constitui enorme tarefa que só parcelar e sucessivamente poderá ser efectuada.
O quadro docente do magistério superior também já não é consentâneo, nem com a população escolar, nem com as exigências do ensino, avultando nele um anacrónico corpo de assistentes contratados fora do quadro, que, sem garantia de estabilidade, ainda vencem um ordenado incompatível com a sua categoria, natureza de trabalho e prestígio da função.
Repare-se que 40 por cento do corpo docente universitário é constituído por segundos assistentes e falta preencher 61 por cento dos lugares de professor extraordinário.
Segundo as previsões do Projecto Regional do Mediterrâneo, no próximo decénio será necessário recrutar para o magistério superior mais 2400 agentes.
Mas isto só será possível se, abertamente, lançarmos desde já mãos a obra melhorando as condições do trabalho docente e renovando os seus métodos de recrutamento. Há obras que não podem esperar, som grave detrimento para o interesse nacional.