19 DE NOVEMBRO DE 1964 3829

de servirem todo o tráfego nacional e internacional, exigiria somas astronómicas que nenhuma nação europeia estará, creio eu, em condições de atender.
Por isso se estruturou este Plano Intercalar de Fomento em sectores prioritários, que permitam atender, primeiramente, aos pontos mais necessitados e de reprodutividade imediata mais assegurada. E das nove rubricas em que se desdobra este Plano cabe a verba de maior vulto, como não podia deixar de ser, ao sector «Comunicações e transportes».
O Plano prevê, por isso, amplos projectos da rede de transportes e comunicações da província, fazendo votos, até, para que, num futuro mais ou menos breve, se transforme em risonha realidade a ligação do fértil vale de Maputo a Quionga e a Vila Gamito. Mas nunca se deve esquecer que estes empreendimentos ferroviários ou rodoviários deverão dar sempre a prioridade às regiões de maior rendimento económico da província.
A sua vasta riqueza potencial exige, na verdade, um bem mais amplo desenvolvimento destas duas redes. E o seu relativo atraso, em relação à vastidão do território, pode bem considerar-se uma das causas da fraca rentabilidade de certas regiões da província, que, melhor servidas, poderiam ser altamente produtivas. É uma verdade elementar a de que não há colonização sem vias de comunicação. Além de que a estrutura económica e social da província manifesta ainda nítido predomínio do sector primário. E o seu grau de industrialização é ainda relativamente fraco para o que já deveria ser.
As unidades industriais de maior incidência no panorama económico da província são a refinação de açúcar e de petróleos, os cimentos, o chá, os tabacos, as cervejas, a moagem, o descaroçamento do algodão e os óleos vegetais.
E o maior centro industrial da província é hoje a progressiva vila da Matola-Rio, a escassos quilómetros da capital da província. Ali se encontra a importante refinaria de petróleos, uma fábrica de cimentos e outra de moagens, as três unidades industriais de maior vulto de toda a província e que pesam já. de forma bem sensível, na sua economia.
A Beira e Nacala são já também dois apreciáveis centros industriais. Contudo, são ainda as actividades do sector primário as que pesam, de forma mais sensível, no panorama económico da província. Lê-se neste projecto de Plano Intercalar que 9 a 90 por cento da sua população activa vive ainda, total ou parcialmente, da agricultura, e que no montante das exportações figuram sete produtos do sector primário, perfazendo a expressiva cifra de 80 por cento do total das exportações.
Ouvi já nesta Casa, por várias vezes, os queixumes da agricultura metropolitana pela voz autorizada do grande lavrador ribatejano Eng.º Amaral Neto, que, sendo engenheiro de pontes e calçadas, bem podemos chamar-lhe também engenheiro agrónomo honoris causa. E o Sr. Ministro da Presidência, no seu notável discurso de apresentação deste Plano ao País, reconheceu, igualmente, esta situação pouco fagueira das actividades do sector primário, fazendo votos ardentes para que elas se possam em breve aproximar das do sector secundário.
Creio que o panorama agrícola de Moçambique, não sendo de franca prosperidade, não reveste, contudo, este carácter alarmante do metropolitano, apesar de não desconhecer a posição desanimadora dos agricultores do tabaco, sem colocação rentável para o produto do seu labor aturado e dispendioso, e a dos plantadores de chá daquela região paradisíaca, única no panorama turístico de Moçambique, que é o Guruè prestes a serem devorados, pelo menos alguns, por ventre insaciável do primeiro agiota que lhes surja pela frente. E, a agravar todos estes empreendimentos de tantos heróis anónimos, surge, ainda, o peso desolador de morosidades e entraves burocráticos incompreensíveis, que esmorecem iniciativas de real utilidade para a economia da província. Que precisam, pois, tantos destes fomentadores anónimos da riqueza potencial da província? Precisam de maior compreensão dos Poderes Públicos, de crédito acessível para os seus empreendimentos de rentabilidade certa e de exportação assegurada.
Lê-se, igualmente, neste projecto de Plano Intercalar, que o sistema de crédito não está adequado às reais necessidades de desenvolvimento económico da província. E é esta uma pura verdade.
O espírito empresarial é ainda sobremaneira incipiente, vivendo quase só de migalhas das pequenas economias, insuficientes para empreendimentos de grande vulto industrial ou agro-pecuário. E os investimentos do sector privado têm sido quase todos canalizados para a criação de riqueza imobiliária.
Já tive ocasião de afirmar, em intervenção da segunda sessão legislativa desta VIII Legislatura, que é urgente reforçar as fontes de crédito em Moçambique. A província de Moçambique, com o surto económico que está em perspectiva, precisa, na verdade, de certo afluxo de capitais acessíveis que lhe permitam valorizai-as suas vastas riquezas potenciais.
Ora, de entre os sete produtos do sector primário que mais pesam na balança económica de Moçambique, ocupa lugar cimeiro, logo a seguir ao algodão, o açúcar. Também já tive oportunidade de demonstrar à Câmara, na sessão legislativa anterior, o alto grau de rentabilidade deste produto, hoje tão procurado, para a economia da Nação. Por isso, pretendo hoje sugerir apenas uma ligeira rectificação ao Plano em discussão, na parte em que prevê a criação de uma série de estações experimentais (as tais estações-piloto tão judiciosamente defendidas para a agricultura metropolitana pelo Sr. Deputado Amaral Neto), destinadas a servirem de apoio a esquemas de desenvolvimento agrícola considerados no Plano, justificando as razões ponderosas da minha sugestão.
É inegável que o povoamento da província tem de assentar, como numa base de indiscutível solidez, na ocupação agrícola da terra, com a fixação em actividade de rentabilidade proporcionada quer dos autóctones, a elevar do seu nomadismo e da economia de subsistência, quer dos portugueses de origem europeia, que é urgente radicar no vasto território moçambicano.
Já por duas vezes referi também nesta Câmara a urgência de drenar os excessos demográficos metropolitanos para preencher estes imensos espaços vazios, em vez de permitirmos que emigrem para as repúblicas sul-americanas ou para alguns países da Europa central. Mas este inadiável surto agrícola da província não poderá processar-se, em base de relativa segurança, sem o recurso à técnica, poderosa alavanca do progresso que, num mundo de economia caracteristicamente competitiva, é o único factor que pode assegurar e elevar a rentabilidade das culturas e, consequentemente, do seu valor económico.
E, neste caso vertente da produção açucareira, poderei apoiar estas despretensiosas considerações no exemplo bem elucidativo do muito que, com pleno resultado, se tem conseguido desta cultura industrial na vizinha África do Sul.
No Natal, a sua província açucareira, com produção superior a 1 milhão de toneladas - cinco vezes mais a produção de Moçambique -, existem três estações experimentais: uma para a cultura da cana sacarina, outra para a