20 DE JANEIRO DE 1965 4303

colocações para esses meios de subsistência, que interessam à colectividade.
Não foge ao comando deste basilar princípio de sabedoria comum o vinho, que é um dos produtos de mais elevada importância na economia dos países que o podem
Produzir.
Está feito e é bem conhecido o valor do vinho em geral e especialmente o dos vinhos portugueses, muitos dos quais têm a mais lisonjeira aceitação nos grandes m mundiais, constituindo também bebida indispensável grande maioria dos lares portugueses.
Daqui a difusão da rinha em grandes manchas do território nacional, algumas das quais encontram na cultura a melhor fonte dos seus rendimentos e o exclusivo suporte das suas economias.
Estas conhecidas e basilares verdades, que são o importantes dados dos grandes problemas da vitivinícola nacional, parece que ainda não estão suficientes compreendidas e aceites da política económica do sector.
Chega, a parecer que ainda não nos demos inteiramente conta do grande privilégio de sermos um país onde a videira frutifica por forma a conferir-nos uma interessante rentabilidade do solo.
Certamente por isso, ainda se não encontra e mente definida e convenientemente estruturada a política do vinho, para o tratar como um factor de riqueza não pode ser desprezado.
A estas conclusões pouco lisonjeiras nos leva a conhecida imprecisão dos essenciais mandamentos dessa rica, de que dão claro testemunho as grandes dificuldades da actual conjuntura deste sector.
Parece não terem impressionado grandemente o volumoso número e a qualidade dos problemas que surgem quando uma abundante colheita de vinho enche as adegas dos produtores nacionais.
Perante o clamor geral ou generalizado que na altura e levanta, têm aparecido apenas soluções parciais, que, resolvendo embora a crise momentânea, deixam no entanto o campo aberto às inclemências das crises subsequentes.
Tivemos três abundantes colheitas de vinho nos três anos; resolvidas melhor ou pior as questões as duas primeiras suscitaram, quase só no âmbito da Junta Nacional do Vinho, chegamos agora às incide a terceira, que encontraram este organismo de coordenação económica em confessada impossibilidade de lhes solução semelhante à que deu às anteriores.
Ao que parece, não foi possível dar ainda o necessário escoamento às grandes quantidades do vinho existente e os produtos em que ele se transformou por via de fora do e artificial consumo.
Tendo os produtores as suas adegas cheias, procuram ociosamente a venda, já que para muitos, o vinho é e constitui a base da sua vida económica, a fonte dos dinheiros com que têm de contar para satisfazerem as recentes exigências tributárias e da mais variada ... que estão inexoravelmente submetidos e ... à manutenção dos seus agregados familiares no quadro bem difícil dos crescentes aumentos do custo da vida.
Voltam-se naturalmente as suas esperanças para a Junta Nacional do Vinho, organismo de coordenação económica ao qual pertence a missão ou missões de orientar a vida deste importante sector da nossa economia dirigida e corporativa.
Colocado perante a premência, da crise, reconheceu este mecanismo não ter possibilidades financeiras de a resolver por si só.
Tratando-se, como efectivamente se trata: de um organismo integrado nos domínios da própria Administração, é de primeira evidência que deveriam ser-lhe por ela fornecidos os meios essenciais e indispensáveis ao regular preenchimento dos fins para que o criou, já que as suas funções específicas, no sistema vigente, não podem ser cumpridas, em sua substituição, pelos particulares ou por qualquer outro organismo desta espécie.
A despeito de ser assim, em vez desta solução natural e perfeitamente lógica, resolveu-se pedir à lavoura - ou encaminhá-la nesse sentido - a sua robusta comparticipação no aprovisionamento do numerário que se reputa indispensável, para o organismo não ter de ficar indiferente na grave conjuntura económica do momento presente, deixando ao livre jogo dos interesses criados a solução de mais uma crise de abundância de vinho!
Desencadeou esta solução as mais diversas reacções, sendo de notar que em vários concelhos do País as forças vivas da lavoura têm vincado contra ela o seu ordeiro protesto junto das autoridades locais, não em atitude de rebeldia desprestigiante, mas em apelo consciente de uma classe que vê com tal medida mais aumentado o seu drama.
É que se vivem horas muito difíceis no vasto mundo rural, flagelado por inibições de toda a ordem e até pela carência de braços dos homens válidos dedicados à terra, que um compreensível desejo de sobrevivência e de melhor vida levou para os eldorados da estranja ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desguarnecidas, assim, dos seus melhores valores e sem nada que lhes possa substituir as actividades, as economias agrárias, vitimadas ainda pela ancestral e irremovível rotina, estão cada vez mais empobrecidas.
Na verdade, não diminuíram, antes vão aumentando sempre, as muitas despesas da lavoura, pois tudo quanto os respectivos empresários carecem para a sua desordenada actividade tem de ser adquirido por preços muito elevados, ao passo que os produtos que se colhem não encontram colocação rentável, ou só encontram saída através de uma legião de intermediários e, mesmo assim, por preços incrivelmente aviltados.
Se já é difícil a essas economias satisfazerem os grandes encargos que sobre elas pesam, a nova taxa sobre o vinho, que, ao cabo e ao resto, é mais uma pesada imposição, aparece como um tributo incomportável para a grande maioria dou nossos lavradores. Eu sei, Sr. Presidente, que as coisas não podem resolver-se com a pura e simples abolição desta taxa, deixando a Junta Nacional do Vinho sem os recursos indispensáveis à sua actuação.
Isso, se sucedesse, seria a denegação completa dos primados da economia dirigida.
Certo que tem de ser constituído um fundo de maneio que permita àquele organismo intervir no mercado dos vinhos, adquirindo aos produtores o seu vinho por preços remuneradores e colocá-lo nos mercados possíveis. Esse fundo, contudo, deve ser possibilitado pelo Estado, para que não fique ainda mais perturbado o equilíbrio das economias agrárias, já tão precário e difícil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esse fundo teria todas as possibilidades de vir a ser reembolsado oportunamente, desde que se definisse completamente a política da produção e comércio dos nossos vinhos.
No seguimento de alguns dos capítulos dessa política, teria de proceder-se desde já à activação dos consumos do vinho e dos seus derivados no vasto mercado que a