20 DE JANEIRO DE 1965 4305

As grandes realidades do sector mineiro nos territórios ultramarinos portugueses e, sobretudo, as fabulosas perspectivam justificam tal atenção.
Começarei por esboçar uma resenha dos antecedentes, da situação actual e das medidas previstas no Plano Intercalar de Fomento. Abordarei seguidamente alguns problemas de natureza genérica relativos à definição de una política de fomento mineiro, à revisão da lei de minas e à estruturação dos serviços. E depois de salientar a importância do subsolo como elemento essencial para a aceleração do desenvolvimento e de referir a oportunidade de alguns esquemas de arranque, formularei umas tantas conclusões.
No Plano Intercalar do Fomento enquadraram-se na indústria extractiva os programas relativos à carta Geológica, no estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce e ao fomento mineiro.
Daí que na análise das realidades e perspectivas de cada uma das províncias passe a adoptar idêntica sistematização.
Comecemos por Cabo Verde.
O conhecimento geológico da província é bastante incompleto. O número de trabalhos avulsos existentes constitui, contudo, um contributo de valor não despicienda para a elaboração completa da carta geológica. Esperemos que dos 3000 contos que se projecta despender no triénio de 1965-1967 se tire o máximo proveito.
No I Plano de Fomento despenderam-se com água 8000 contos. No II Plano não figurou qualquer verbal para estudos hidrogeológicos. Em 1960, porém, a Comapro foi encarregada de realizar um trabalho sobre a hidrogeologia do arquipélago.
As características das ilhas têm sugerido o aproveitamento das águas superficiais ou ainda a obtenção de água doce a partir da água salgada e das águas salobras ou por condensação da humidade atmosférica. Ainda assim destinam-se no Plano Intercalar 2000 contos para estudos hidrogeológicos, a realizar com a finalidade da localização de sondagens e eventuais captações. Quanto às substâncias minerais, abstraindo as pozolanas e o sal, não se verificam em Cabo Verde outras explorações.
Presentemente a Société des Salms du Cap-Vert (com sede em Bordéus) e a Companhia de Fomento de Cabo Verde (com sede em Lisboa) exploram salinas na ilha do Sal.
A ilha de Maio constituiu, antes da segunda grande guerra, estímulo a uma grande indústria de exploração de sal, fabrico de soda cáustica e produção de cloro, que infelizmente não chegou a concretizar-se.
O sal exportado rendeu nos últimos anos, respectivamente, 3716 contos (36 529 t) em 1961, 3122 contos 31 260 t) em 1962 e 3225 contos (33 754 t) em 1963.
As pozolanas de Cabo Verde situam-se entre as melhores de se conhecem. A sua mistura com o cimento por o fabrico do cimento pozolânico, e com a cal ou a
cimento, produz materiais de óptima qualidade. As exportações atingiram em 1961 cerca de 1589 contos, 1362 contos em 1962 e 1020 contos em 1963.
O desenvolvimento da indústria de pozolanas de Cabo Verde deverá, assim, constituir objecto de particulares sanções.
Outra indústria ligada aos recursos do subsolo que interessa particularmente a Cabo Verde, embora trabalhando matéria-prima do exterior, é a projectada refinaria de petróleo. Renovo o voto para que o assunto tenha desejável
andamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Guiné dispõe de bastantes trabalhos de geologia de superfície e de geologia profunda. Refiram-se não só os estudos mandados efectuar pelo Governo da província, como os contributos da Esso Exploration Guiné Inc. e da Compagnie des Pétroles Total (Capetão). Estes elementos permitem desde já a publicação de uma carta geológica, a elaboração de um esboço hidrogeológico e o estabelecimento de programas de prospecção mineira.
Dos 16 500 contos programados para o Plano Intercalar, 200 destinam-se à carta geológica, 7000 ao aproveitamento dos meios de obtenção de água doce - e 9300 ao fomento mineiro.
Quais as possibilidades mineiras da Guiné?
As prospecções realizadas nos últimos anos incidiram sobre petróleo (Esso e Capetão) e sobre o alumínio (Billiton Maatschappij).
A Companhia Lusitana do Alumínio da Guiné e Angola, ao abrigo do Decreto n.º 40 987, de 29 de Janeiro de 1957, e do contrato de 7 de Março do mesmo ano. manifestou quatro áreas, a que atribuiu uma reserva de 110 milhões de toneladas de bauxites pobres, mas aproveitáveis.
Se bem que os esforços despendidos não tenham até hoje conduzido à descoberta de jazigos de hidrocarbonetos economicamente exploráveis, os elementos disponíveis não constituem prova da sua inexistência na Guiné, pelo que é absolutamente possível que outras pesquisas, a realizar por empresas especializadas, venham a alcançar o êxito que até hoje não se atingiu.
Quanto ao alumínio, parece-me justificar-se considerar as necessárias infra-estruturas à sua exploração (barragem no rio Fefiné, estrada Boé-Buba e porto de Buba) logo que se consagre a possibilidade do seu aproveitamento e comercialização.
Os 2000 contos previstos no Plano Intercalar, para a carta geológica de S. Tomé e Príncipe destinam-se a custear os trabalhos de reconhecimento geológico com o objectivo de publicação da respectiva carta e para apoio dos trabalhos de hidrologia e pedologia.
Em 1962, por incumbência das empresas agrícolas, t com o patrocínio do Centro de Actividade Económica de S. Tomé, fez-se um reconhecimento hidrogeológico do Norte desta ilha.
A ausência de elementos-base, nomeadamente no que respeita à petrografia e à geologia, recomenda, ainda para resolver os problemas relacionados com as águas, o levantamento da carta geológica.
Para o aproveitamento de meios de obtenção de água doce destinaram-se no Plano Intercalar 4000 contos.
Quanto às substâncias minerais e outras riquezas de S. Tomé, além do interesse pelos depósitos do guano e pelas pedreiras (a que se destinam 2000 contos no Plano Intercalar), ocorre referir o que se tem passado com o petróleo.
Por iniciativa do Governo estudaram-se, em 1941, as conhecidas ocorrências, superficiais de petróleo.
O Decreto n.º 32 068, de 5 de Junho de 1942, autorizou a concessão do exclusivo de pesquisas e de exploração à Companhia de Petróleos de S. Tomé e Príncipe. Decorridos cinco anos, tal licença caducou sem que a empresa tivesse apresentado qualquer relatório.
Posteriormente, a Portaria n.º 13 827, de 2 de Fevereiro de 1932, fechou a província a pesquisas de petróleo. Mas já em 1955 o pré-reconhecimento que o Instituto Francês do Petróleo, por encargo do Ministério do Ultramar,, realizara nas formações sedimentares confirmava a existência de indícios de hidrocarbonetos.