23 DE JANEIRO DE 1965 4361

O Orador: - Não há dúvida nenhuma. É de resto problema que se está a pôr relativamente a todas as barragens do País - o do assoreamento. Esse problema de uma grande gravidade, tal que o Governo tem de estar atento a ele.

O Sr. Augusto Simões: - Essas barragens não só regularizaram os caudais sólidos que comprometem o estuário do porto da Figueira, como ainda valorizam toda uma
vasta região com abastecimentos de água e os restantes elementos que são necessários para o progresso regional. Esperemos que melhores dias virão, pois estou convencido de que uma grande indústria não pode viver se auxílio da terra

O Orador: - II) Quanto ao funcionamento do porto aspecto de exploração

a) Remoção da já citada ponte sobre o braço noite, para se possibilitar a utilização dos terrenos a montante,
b) Construção do porto de pesca com os respectivos cais, docas, edifícios de lotas, armazéns,
c) Construção do porto comercial e sua ligação à rede ferroviária,
d) Construção de um porto de recreio, enquadrado nos propósitos
de equipamento turístico do País.

Seria injustiça silenciar recentes atenções dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia relativamente à Figueira da Foz Assim, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil tem presentemente em estudo a regularização das margens e a confluência dos dois braços, ao mesmo tempo que, ainda por encargo do Ministério das Obras Públicas, se procede a um estudo económico porto e à execução do projecto do porto interior. Por o lado, ao Ministério da Economia, além do interesse posto no desenvolvimento regional do Mondego, ficou já a dever-se, muito particularmente, a instalação na Figueira uma grande unidade de celulose, realização cujo investimento se estima em cerca de 800 000 contos.
A perspectiva do novo porto da Figueira da Foz estímulo que tem representado a consciencialização desenvolvimento económico-social da bacia do Mondego não serão absolutamente estranhos a outras iniciativas de industrialização em projecto ou já em curso nesta cidade. Refiro uma fábrica de carboneto de cálcio, já adiantada fase de construção, uma fábrica de aproveitamento de ágar-ágar, para a qual já foi adquirido terreno, e aumento muito sensível na capacidade de produção fábrica de vidros da Fontela e de uma fábrica de ma e as novas realizações relativas a adubos, rações para gado e descasque de arroz.
Formou-se uma sociedade por acções sob a égide organismos corporativos da pesca, que pretende fazer exploração, em regime de concessão, do futuro porto pesca. Uma outra sociedade obteve alvará no Ministério da Economia e requereu terrenos à Junta Autónoma Porto para a construção de câmaras frias e de congela de peixe e outros produtos frescos, com vista ao abas mento do mercado interno e à exportação.
A Figueira da Foz dispõe de várias ligações rodo nas e ferroviárias. Além da estrada n º 109, de ligação de Leiria ao Porto, destaca-se a estrada n º 111, da Figueira Coimbra. Testa de três caminhos de ferro (Beira Alta Ramal de Alfarelos e linha do Oeste), estes constituem as vias de penetração para um vasto hinterland.
De facto, este hinterland já foi definido, em trabalho Eng.º Fernando Munoz de Oliveira - a cuja dedicação pelo progresso do porto da Figueira da Foz me apraz nesta momento prestar homenagem -

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - como limitado, em primeira aproximação, ao norte por uma linha que, partindo de Anadia ligue Viseu a Barca de Alva, e ao sul pelo contorno Marinha Grande, Leiria, no Zêzere até à Covilhã, com todas as suas variadas indústrias de resmas (mais de 60 por cento da produção nacional), madeiras, tecelagem, cimentos, vinhos, etc.

O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Augusto Simões: - Refere V. Ex.ª, Sr Deputado, e muitíssimo bem, na sua inteligente intervenção a importância do hinterland, que tem muito interesse para o porto da Figueira. Sabe V. Ex.ª que toda a região da Beira Baixa e do maciço central está muito afastada de qualquer acesso conveniente ao mar.
Eu recordo que há duas estradas, ou sejam as n.ºs 343 e 344, que ligam toda a região da Beira Baixa e que são duas estradas que têm aspirações mais do que justas, numa região onde, realmente, há uma ânsia de progresso e de vida e que se encontra muito estrangulada por virtude da impossibilidade de ligações. Essas duas estradas têm que ser alvo das preocupações do Governo. Mais sabe V. Ex.ªs que as regiões entre Coimbra e a Figueira não estão a ser servidas satisfatoriamente e podem comprometer o tráfego, especialmente na parte sul, onde a região dos Casais está absolutamente prejudicada.
Não acha V. Ex.ª que terá de ser ponto de estudo do toda a região da Figueira a rentabilidade que resultará dessas ligações, a bem da economia nacional e a bem das economias regionais.

O Orador: - Tem V. Ex.ª muita razão, e eu, como natural da região, associo-me às considerações de V. Ex.ª no que diz respeito às estradas n.ºs 343 e 344.
Quando se discutiu nesta Assembleia Nacional o aviso prévio sobre o Mondego, tive oportunidade de ser porta-voz dos que sonham para o porto da Figueira da Foz relevante futuro O congestionamento do de Lisboa e o de Leixões exigirão da nossa costa atlântica um terceiro grande porto.

O Sr Augusto Simões: -Muito bem!

O Orador: - Ora a Figueira da Foz, pela sua localização, pelos acessos que a servem e, de futuro, como coroamento de todo o esquema do Mondego, justifica este novo e grande destino.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Creio tornar-se possível realizar grandes investimentos no porto da Figueira da Foz sem volumosos encargos imediatos para o erário público.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - Por mais de uma vez advoguei desta tribuna o que se poderia ter passado com a instalação de uma grande refinaria de petróleo na Figueira da Foz A autorização para um complexo desta natureza poderia justificar e impor os investimentos que o respectivo grupo