23 DE JANEIRO DE 1965 4365

O Orador: - Sr. Presidente: Desde menino da escola ouvi dizer que as excepções confirmam as regras e, talvez por força de tal hábito, não me seduzem processos em que as excepções são tantas que substituem as próprias regras.
No caso presente isto pretendo evitar, por todas as razões já expostas e ainda por que é necessário pôr travão ao desprestígio e à queda vertical dos atractivos de uma profissão absolutamente indispensável ao sistema defensivo da saúde pública.
Se as mistificações continuarem a processar-se no ritmo verificado até agora, dentro em pouco nenhum jovem se interessará por um curso superior que só lhe daria a honra sem proveito do título de farmacêutico.
E então, depois, restar-nos-ia, lealmente, a aclamada solução simplista de colmatar as falhas - não só nas farmácias, mas também uns laboratórios de produção de investigação e mesmo no ensino- com os experimentados e conceituados comerciantes da nossa praça cujos méritos específicos nos seus outros, mais próprios, de actividade presto, com o maior entusiasmo e extraordinária admiração, justíssima e merecidíssima homenagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. De há 40 anos a esta parte, por dever de ofício, tenho vivido paredes meias com tantas angústias de milhares de doentes e seus familiares e sentido tão profundamente todas as suas vicissitudes que mesmo quando fecho os olhos com o propósito de me esquecer de mim próprio se desfiam, imprevisivelmente, no subconsciente, em cavalgada apocalíptica, imagens patéticas de doentes e de aflitos.
E este quase meio século de emparedado entre estas duas macabras fatalidades abalou profundamente no seu começo, a minha recipiente personalidade profissional e, finalmente, ..., para sempre, a uma espécie psicose obsessiva pelos aflitos.
E Deus sabe, bem melhor do que eu, se me eleva a alma a vivência permanente da terceira virtude ... ou se me oprime, e abate o espírito, o temor das lágrimas e dos gemidos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De qualquer forma, o certo é que interessadamente reajo sempre perante qualquer problema de assistência, e sacudido agora pela questão presente, não posso deixar de chamar a atenção do Governo, e particularmente dos Srs. Ministros da Saúde e das Corporações, para os exagerados preços das especialidades farmacêuticas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E de uma maneira muito cuidadosa, também para o custo dos internamentos nas casas de saúde.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Como pode, Sr. Presidente, um professor um advogado, um pequeno ou médio proprietário, um magistrado, qualquer funcionário e mesmo um médico internar-se numa ordem ou casa de saúde, para tratamento, se ao cabo de apenas três a quatro semanas já tem uma conta em dívida de dezenas de milhares escudos, excluindo análises, radiografias e honorários médicos?

O Sr António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª está a chamar a atenção para o custo do internamento nas casas de saúde. Posso dizei alguma coisa sobre o assunto. Parece-me que o depoimento de V. Ex.ª não está completo, porque teria também de chamar a atenção para o preço de certos honorários médicos que quase sempre pesam muito mais que o internamento.

O Orador:-Apesar da delicadeza da observação de V. Ex.ª eu não tinha dificuldade em responder. Todavia, entendo que nunca se deve ser juiz em causa própria
Tenho de concluir que só podem ser doentes os ricos, os indigentes e, até certo ponto, aqueles que têm cobertura dos Serviços Médico-Sociais.
Ora isto de se não poder ser doente seria anual, até um magnífico privilégio da classe média, se, efectivamente, a doença não fosse uma fatalidade que não distingue os pobres dos ricos nem os novos dos velhos.
Ou conseguirá, Sr. Presidente, a sábia e santa filosofia de S. Tomás de Aquino conciliar a fatalidade da doença com a impossibilidade de se ser doente, sem a graça santificante da resignação cristã?
Não merecerá, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta ansiedade também uma profunda, uma consciente meditação no âmbito da saúde pública?
Sr. Presidente e Srs. Deputados. Terminei o meu modesto mas sincero depoimento a respeito da proposta de lei sobre a propriedade da farmácia.
Servindo-me da minha já longa experiência e do joeirar de argumentos através do crivo, mais ou menos grosseiro, da falível inteligência humana, esforcei-me por deixar aqui um testemunho tão puro e tão isento quanto merece a delicadíssima responsabilidade que esta Câmara vai ter de suportar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Resta-me só garantir a VV Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados que me retiro desta tribuna com o veemente desejo de que o produto do trabalho desta Assembleia resulte, plenamente, a bem da saúde pública e a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs Deputados Nas breves considerações que me propus fazer ao entrar na discussão da proposta de lei relativa à propriedade da farmácia vou começar por onde talvez devesse acabar por dar o meu inteiro aplauso ao documento que o Governo apresentou à consideração desta Assembleia E faço-o convictamente, pois poucas vezes terá acontecido, ao iniciar-se a apreciação de uma proposta de lei, que a Câmara tivesse ao seu dispor tão valiosos elementos de estudo como os que agora teve e, o que é mais importante, publicados com antecedência suficiente para poderem ser lidos com a atenção e o cuidado requeridos por quem queira votar conscientemente.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Efectivamente quer o pequeno mas dar o e penetrante relatório do projecto de proposta do então Ministro da Saúde e Assistência, Doutor Henrique Mar-