5 DE MARÇO DE 1965 4474-(139)

Encargos da concessão única

262. Os encargos da concessão única desde que foi outorgada em 1951 atingiram a elevada soma 2 422 195 contos, distribuídos por anos do modo seguinte

Contos
1951................................. 167 732
1952................................. 55 879
1953................................. 97 857
1954................................. 142 025
1955................................. 126 156
1956................................. 63 575
1957................................. 317 910
1958................................. 236 407
1959................................. 241 354
1960................................. 247 793
1961................................. 244 981
1962................................. 225 479
1963................................. 254 247

Aproximam-se de 2,5 milhões de contos os encargos da concessão única, que, em sua grande parte, são rejeitados por subsídios reembolsáveis. A soma é tão grande e as possibilidades de pagamento são tão escassas que não parece ser viável o reembolso desses subsídios, assim discriminados:

[ver tabela na imagem]

Das receitas do Fundo utilizaram-se 1 881 563 contos nos encargos da concessão única. De entregas do Tesouro, isto é, das receitas gerais do Estado, provieram 376 770 contos.

263. Os 2 258 334 contos de subsídios reembolsáveis utilizaram-se na forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Nota-se que o fundo de maneio foi reforçado este ano com 200 000 contos. É deste fundo que saem as verbas para pagamento dos deficits da empresa.
Examinando as cifras do quadro verifica-se que o Fundo de Transportes entregou para o fundo de maneio até agora 1 518 177 contos, não obstante não terem sido pagas as verbas correspondentes ao imposto ferroviário.

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

264. Em 1963 a despesa ordinária desta Direcção-Geral desceu para 103 197 contos, menos 33 547 contos do que em 1962.
Também diminuiu muito a despesa extraordinária, havendo por este modo decréscimo acentuado na despesa total:

[ver tabela na imagem]

A diminuição em todo o Ministério arredonda-se em 116 960 contos

Serviços centrais

265. A despesa destes serviços elevou-se a 23 166 contos, contra 60 648 contos Houve assim uma diminuição muito acentuada.
A seguir discrimina-se a despesa:
Contos
Pessoal...................................... 6 031
Material..................................... 2 262
Pagamento de serviços e diversos encargos.... 2 981
Subsídios.................................... 11 892
Total...................... 23 166

Comparando as despesas dos dois últimos verifica-se que a grande baixa se deu nos subsídios, que passaram de 49 649 contos para 11 892 contos.
Diminuição tão acentuada proveio de um encontro de contas com a T A P.
Os subsídios pagos ao abrigo do decreto que os regula, desde 1954, foram os seguintes:
Contos
1954........................... 7 634
1955........................... 17 320
1956........................... 20 990
1957........................... 15 000
1958........................... 15 559
1959........................... 15 000
1960........................... 15 724
1961........................... 15 000
1962........................... 48 000
1963........................... 10 000
Total..........................180 332

No controle regional a despesa desceu de 23 180 contos para 22 100 contos e desdobra-se do modo seguinte:
Contos
Pessoal.......................... 15 614
Material......................... 3 994
Encargos......................... 2 492
Total................... 22 100