5 DE MARÇO DE 1965 4474-(185)

(...)timos. Estas receitas liquidaram 15 700 441 contos de
despesas públicas, sendo 6 813 904 contos extraordinárias, a mais alta cifra processada nas contas públicas.
O excesso de receitas sobre despesas ordinárias num total de 3 115 464 contos, também o mais alto valor conseguido até agora, permitiu que cerca de 3 000 000 de contos de despesas extraordinárias fossem liquidados por receitas ordinárias. Este facto impediu maior recurso ao empréstimo, que ainda assim representa 72,7 por cento das receitas extraordinárias.
As receitas ordinárias, que somaram 12 002 001 contos representam uma percentagem ligeiramente mais elevada no produto interno bruto do que em anos anteriores, mas o agravamento parece conter-se dentro das da matéria tributável. Manifestam-se, porém, sinais de deficiente repartição do imposto. Melhor vigilância na sua distribuição aplanaria algumas anomalias nas cobranças.
Apesar das dificuldades provenientes das despesas com a pacificação de Angola, Guiné e outras, requeridas pela defesa dos territórios ultramarinos, e da concessão de subsídios e empréstimos às províncias de além-mar, para seu fomento económico e social, foi possível fechar a Conta com o saldo positivo de 151 769 contos.

2. A Comissão das Contas Públicas chama a atenção do Governo para a insuficiência nas dotações de alguns serviços, em especial naqueles em que se tem feito sentir a saída de funcionários treinados e com experiência para organismos particulares, onde são mais bem remunerados. A diminuição na eficiência dos serviços, que deriva deste facto, pode trazer prejuízos ao erário público e, de um modo geral, à vida do Estado.

3. A balança do comércio em 1963 fechou com o saldo negativos de 6 842 000 contos, mais 645 000 contos do que no ano anterior. Embora a balança de pagamentos se mantenha positiva, o exame em pormenor das cifras indica a necessidade de reduzir o déficit da balança do comércio.
Por este motivo e outros que dizem respeito à evolução do produto nacional, é de grande necessidade fazer uma tentativa eficaz no sentido de reduzir o saldo negativo da balança do comércio, o que só pode ser obtido pelo aumento da produção para consumo interno e exportação.
As condições de elevado déficit em que se processam as trocas com países europeus de grande consumo de mercadorias que podem ser produzidas em Portugal permitem encarar com optimismo a possibilidade de maiores exportações para esses países.
A reorganização da agricultura, indústria e comércio deveria ser orientada neste sentido.

4. A Comissão examinou o emprego dos empréstimos utilizados durante o exercício de 1963, num total de 2 799 824 contos, tendo em conta o preceito constitucional que circunscreve a sua aplicação a fins determinados.
As circunstâncias do momento actual levam a concluir que o saldo de 151 769 contos obedece a esses preceitos, e, nestas condições, dá a sua aprovação à Conta Geral do Estado relativa ao exercício financeiro de 1963.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Fevereiro de 1965.

Joaquim de Jesus Santos
José Fernando Nunes Barata
Manuel Amorim de Sousa Meneses
Manuel João Correia
José Dias de Araújo Correia, relator

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA