5 DE MARÇO DE 1965 4474-(177)

Para se avaliar dos fins a que se destinou o crédito externo em 1963, publica-se a seguir uma lista das quantias que se gastaram nesta conta e uma nota dos fins em que se utilizaram:

(Ver Tabela na Imagem)

As comunicações absorveram grande parte do crédito externo. Apenas se exceptua a hidráulica agrícola, com 191 952 contos, os melhoramentos pecuários, com 8120 contos, e pouco mais.
No quadro incluem-se também as percentagens que correspondem a cada uma das aplicações do crédito externo.
Da importância de l 025 512 contos de empréstimos externos, em 1963, cerca de 57 por cento, ou perto de 584 000 contos, foram utilizados na ponte sobre o Tejo em Lisboa, além dos 21 000 contos de empréstimos internos. Há ainda algumas verbas nas despesas ordinárias.
Vem a seguir, no uso do crédito externo, a hidráulica agrícola, com cerca de 192 000 contos, ou 18,7 por cento do total. Foram empregados no plano de rega do Alentejo. Ainda há a acrescentar a verba já mencionada nos empréstimos internos, de 31 499 contos. Na viação rural e estradas do continente a percentagem do crédito externo arredonda-se em 10,4, ou 106 800 contos. Na viação rural e estradas do continente a soma despendida elevou-se a 374 300 contos, cabendo 267 500 contos aos empréstimos internos.
Os aeroportos consumiram 85 241 contos de crédito externo, ou 8,3 por cento. Mas os gastos totais com aeroportos somaram 111 260 contos, assim distribuídos:

Aeroporto de Lisboa .......................... 12 424
Aeroporto do Porto ........................... 4 972
Aeroporto da Madeira ......................... 28 053
Aeroporto de Santa Maria ..................... 2 405
Aeroporto de Faro ............................ 21 371
Segurança aérea .............................. 5 505
Aeroporto de S. Miguel ....................... 10 031
Aeroporto da Horta ........................... 106
Aeroporto do Sal (Cabo Verde) ................ 26 393

Total ........................................ 111 260

De empréstimos internos utilizaram-se em aeroportos 25 969 contos, que, somados aos empréstimos externos perfazem 111 210 contos. Há uma diferença de 50 contos entre as duas cifras, que foi liquidado por excessos de receitas ordinárias.
Finalmente nos portos a verba despendida pelo crédito externo subiu 49 707 contos, ou 4,9 por cento do total. Os restantes 61 780 contos provieram de
autofinanciamento para o total de 111 487 contos.

Excessos de receitas ordinárias

31. A diferença entre receitas e despesas ordinárias, em 1963, elevou-se a 3 115 464 contos. Desta soma, que foi a maior registada na Conta Geral do Estado até agora, utilizaram-se 2 972 238 contos para pagar despesas extraordinárias. Em 1962 idêntica quantia foi bastante menor.
Os excessos de receitas ordinárias desempenham um papel fundamental na vida financeira. Não é, pois, de admirar o rigor, às vezes excessivo, com que se procura conter as despesas ordinárias e a pressão fiscal exercida nos últimos anos. Através dos excessos de receitas ordinárias liquida-se grande parte das despesas com as forças expedicionárias. Apesar do grande volume daquelas receitas, ainda foi preciso recorrer a empréstimos e a recursos de outra origem para idêntico fim.
Dos excessos de receitas ordinárias e liquidação dos T A P , ou 2 972 288 contos, foram gastos da maneira seguinte

Contos

Defesa nacional ............................ 2 415 974
Melhoramentos na cidade do Porto ........... 10 000
Melhoramentos rurais ...................... 8 666
Instituto Gulbenkian ....................... 92
Província de Moçambique .................... 50 000
Escolas .................................... 15 000
Hospitais .................................. 15 000
Hidráulica agrícola ........................ 18 336
Fundo Monetário da Zona do Escudo .......... 217 000
Edifícios escolares ........................ 55 700
Participação no capital do Banco de
Fomento Nacional ........................... 157 500
Para aquisição de acções e obrigações de
bancos e companhias ........................ 3 000
Mobilização de contingentes da Polícia de
Segurança Pública para o ultramar .......... 2 800
Outras ..................................... 3 220

Total ...................................... 2 972 288

Mais de 81 por cento dos excessos de receitas se utilizaram na defesa nacional, ou 2 415 974 contos. O Fundo Monetário da Zona do Escudo, com 217 000 contos, ocupa o lugar a seguir nos gastos destes excessos, com 7,3 por cento.
O saldo dilui-se por diversas aplicações, entre as quais sobressaem a participação no capital do Banco de Fomento Nacional (157 500 contos), os edifícios escolares (70 700 contos) e 50 000 contos para o porto da Beira, em Moçambique. Estas cinco utilizações preenchem 98 por cento dos excessos de receitas ordinárias.

Despesas extraordinárias e a defesa nacional

32. Estão à vista agora todos os elementos que permitem calcular o esforço da defesa nacional através das despesas extraordinárias. Faltam, para completar o esquema, as despesas do orçamento das receitas e despesas ordinárias. Pelo capítulo agora sujeito a exame as despesas extraordinárias são as seguintes

Contos

Empréstimos

Defesa nacional ................... 463 000
Instalações ....................... 18 500
473 500
Saldos de anos económicos findos ........... 500 000
Excessos de receitas - Defesa nacional ..... 2 415 974
Infra-estruturas da N A. T. 0 .............. 126 041
Amoedação .................................. 60 000
Outros recursos extraordinários ............ 7 163

A transportar .............................. 3 585 678