4474-(174) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Dos demais investimentos, avultam a participação no capital do Banco de Fomento Nacional em 1963, e em 1962 o adiantamento a bancos de investimento (Fomento Nacional) de 300 300 contos.
Com estas alterações pode agora compor-se um novo quadro que melhora o critério de pareceres anteriores:

(Ver Tabela na Imagem)

À parte a defesa nacional, que utiliza mais de metade da despesa extraordinária, as comunicações destacam-se com 17,1 por cento. Enquanto não terminar a ponte de Lisboa, que absorveu mais de metade da verba destinada a comunicações, esta rubrica sobressairá com alta percentagem. Aos investimentos competem 12,1 por cento, incluindo os do ultramar.

Análise das despesas

20. A defesa nacional destinaram-se 3 845 502 contos, a verba mais alta das despesas extraordinárias. Esta importância foi liquidada na forma que segue

Contos

Excessos de receitas ordinárias ...................... 2 415 974
Empréstimos .......................................... 463 000
Saldos de anos findos ................................ 500 000
Imposto para a defesa do ultramar .................... 190 206
Amoedação ............................................ 60 000
Reembolsos de comparticipações ....................... 126 041
Outros recursos ...................................... 90 281

Total ................................................ 3 845 502

Mais de metade (62,8 por cento) das despesas na defesa nacional foram financiadas por excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. O resto proveio de diversas origens, e entre elas avultam os saldos de anos económicos findos e os empréstimos.

21. A verba das Comunicações subiu este ano para l 165 689 contos, ou 17,1 por cento das despesas extraordinárias. Inclui a ponte de Lisboa sobre o Tejo, os portos, os aeroportos, as estradas e diversas outras.
A origem das despesas é como segue

(Ver Tabela na Imagem)

Um pouco menos de metade das importâncias gastas com portos (49 707 contos) foi paga por empréstimos externos, a diferença (61 780 contos) proveio de receitas ordinárias.
Todos os investimentos na ponte de Lisboa vieram de empréstimos, sendo 583 692 contos do crédito externo e 21 000 contos de empréstimos internos.
Os 267 500 contos utilizados na construção e grande reparação das estradas do continente e os 6750 contos de estradas nas ilhas adjacentes provieram de empréstimos.
O plano de melhoramentos da cidade do Porto não caberia porventura nesta rubrica, embora parte fosse utilizada em comunicações. O financiamento foi feito em 4000 contos por empréstimos e em 10 000 contos de excessos de receitas.
Finalmente, o novo cais do porto da Beira foi financiado por excessos de receitas.
Em súmula, pode dizer-se que, da importância de 1 165 689 contos, apenas cerca de 121 830 contos pertencem a excessos de receitas. O restante, ou 1 043 859 contos, proveio de empréstimos.

22. Ainda as cifras nas Comunicações se podem agrupar de outra forma

(Ver Tabela na Imagem)

Assim, a ponte de Lisboa utilizou 51,8 por cento do gasto total em comunicações, as estradas do continente e ilhas adjacentes cerca de 23,5 por cento, os portos 9,6 por cento, os aeroportos 9,5 por cento e outras 5,6 por cento.
A desproporção de verbas é manifesta, em especial no que diz respeito a estrados, onde tanto há para fazer.

23. Não é fácil classificar a rubrica do fomento rural. Ela aparece no quadro com o gasto de 662 029 contos. As verbas que mais pesam são as de hidráulica agrícola (241 787 contos), a arborização de serras e dunas (104 606 contos) e a viação rural (104 828 contos), todas com mais de 100 000 contos.