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4474-(178) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Transporte ........................................ 3 585 678

Imposto de defesa e valorização do ultramar ....... 190 206
Participação referida no Decreto-Lei n.º 43 398 ... 83 118

Total ............................................. 3 859 002

Avulta o financiamento através dos excessos de receitas ordinárias. As percentagens das mais volumosas são

Excessos de receitas .............................. 62,6
Saldos de anos económicos findos .................. 12,9
Empréstimos ....................................... 12,3
Imposto de defesa ................................. 4,9
Infra-estruturas da N A T O ....................... 3,2

Estas percentagens somam cerca de 96 por cento

Plano de Fomento

33. Para terminar a análise das despesas extraordinárias, há ainda o exame das que se empregaram no financiamento do II Plano de Fomento.
As verbas pagas até 31 de Dezembro de 1963, relativas à vigência de cinco anos do Plano de Fomento, somaram 7 743 565 contos. Haviam sido orçamentados para esse efeito 8 798 660 contos. A seguir indicam-se as verbas orçamentadas e pagas nos cinco anos:

(Ver Tabela na Imagem)

Obras e aplicações do Plano de Fomento

34. Não se deveria chamar Plano de Fomento ao plano que terminará em 31 de Dezembro de 1964. Das verbas nele incluídas, que se indicarão adiante, há muitas que não podem em boa hermenêutica ser nele incluídas. Com mais propriedade se poderia designar por plano de investimentos ou até plano de obras e aplicações diversas.
A importância de l 953 170 contos gasta em 1964 distribuiu-se do modo seguinte

(Ver Tabela na Imagem)

Por ordem de grandeza, as despesas incluídas no II Plano de Fomento, em 1963, foram as que seguem:

(Ver Tabela na Imagem)

No Plano de Fomento, em 1963, cerca de 31 por cento da despesa pertencem à ponte de Lisboa. Os empréstimos ao ultramar um pouco menos de 16 por cento. Das restantes despesas com mais de 10 por cento há a hidráulica agrícola, com 12,3 por cento. Todas as outras despesas -portos, aeroportos, povoamento florestal, viação rural e outros- consumiram cerca de 42 por cento do total.
Parece, assim, justificar-se o que acima se afirmou sobre a índole do Plano de Fomento neste ano de 1963.

Súmula das despesas extraordinárias

35. Para terminar esta análise das despesas extraordinárias organizou-se um quadro que permite a simples vista determinar a origem dos financiamentos.