8 DE ABRIL DE 1965 4737

Por isso maior poderá ser a estranheza de na proposta de lei em causa se haver consentido que o risco das doenças profissionais se mantivesse no regime do seguro cantil, de preferência a alargar-se e por forma definitiva o âmbito da aludida Caixa em ordem a que nela fica abrangido o seguro contra todas as doenças profissionais.
Perdeu-se aí uma excelente e propícia ocasião de resolver, ao nível europeu, um problema da nossa se social.

O Sr Gonçalves Rapazote: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr Gonçalves Rapazote: - V Ex.ª está a dar última e definitiva palavra de defesa dessas eventualidades a segurança social Mas a crítica marxista mais cada do neocapitalismo já é feita contra esse sistema Portanto está ultrapassado mesmo do lado daqueles que o acarinharam.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª a informação que me vem radicar na minha convicção.

O Sr Gonçalves Rapazote: - A minha pretensão apenas sublinhar que o sistema vai estando ultrapassado.

O Orador: - Que os autores sociais do comunismo critiquem este sistema está na linha da sua lógica. Esta orientação vem roubar-lhes um trunfo que era suporem quase exclusivamente sua O mal não j fórmulas, mas no espírito E se o nosso espírito diferente, não receemos as semelhanças.

O Sr Soares da Fonseca: - Se bem o interpreto, o Sr Dr. Gonçalves Rapazote quer dizer que a experiência socialista já demonstrou os males do socialismos, na medida em que isso pode ser fórmula socialista, está condenado pela experiência

O Orador: - Aqui, porém, não se tratai ide socialismo.

0 Sr Proença Duarte: - Já quando foi em 1936 da proposta de lei que haveria de na Lei n º 1942, o Sr Deputado e grande júris Gonçalves dizia a um dos oradores que lhe ele estava a enveredar por uma construção socialista na defesa dos direitos dos trabalhadores.

O Orador: - Então parece que a preocupação é muito velha nesta Câmara.

O Sr. Soares da Fonseca: - Males que vêm de longe.

O Orador: - A segurança social, sendo na verdade uma ciência recente, ainda tem conceitos e foi desta fluidez que os Srs. Deputados Gonçalves Rapazote e Soares da Fonseca se aproveitaram para fazer considerações que não cabem de maneira nenhuma na linha das considerações que todos vimos fazendo.

O Sr Pinto de Mesquita: - Eu suponho que o conceito de socialismo já se acha perfeitamente baptizado pela encíclica Mater et Magistra Corresponde na conjuntura de hoje como que ao baptismo de Clovis.

O Orador: - Eu, não chegando a tanto, mas referindo a autoridade de V. Ex.ª, permito-me sublinhar essa afirmação de que o socialismo está baptizado pela Santa Madre Igreja

Risos.

O Sr Soares da Fonseca: - Parece então que V. Ex.ª aceita a afirmação do Sr. Deputado Pinto de Mesquita?

O Orador: - Não, o Sr. Deputado Pinto de Mesquita é que disse que o socialismo está baptizado na encíclica Mater et Magistra

O Sr Soares da Fonseca: - Mas não me consta que o baptismo seja um sacramento senão para homens Quer--se significar que está «socializado» o socialismo? Se V. Ex.ª dissesse certas formas de socialização em certos domínios, ainda admitiria, mas socialismo, não.
Não compreendo, deixe-me dizer-lho, que uma pessoa com a formação de V. Ex.ª deixe passar essa afirmação, seja de que Deputado for.

O Sr Pinto de Mesquita: - Não tenho à mão agora a palavra certa da encíclica se é socialismo, se é socialização, mas, dada a originária afinidade das duas, atribuí-lhes aceitável equivalência.

O Orador: - Por num, direi que o que na encíclica Mater et Magistra está considerado não é o socialismo, mas a socialização, e em tais termos que não é possível confusão com o socialismo.

Pausa.

O Orador: - Sr Presidente São estes os factos - o da limitação do seu âmbito apenas aos trabalhadores por conta de outrem e o de confiar ao seguro mercantil a cobertura dos sinistros de trabalho - que mais ferem a minha atenção na proposta de lei em causa.
Nem por isso, contudo, deixarei de lhe dar o meu voto na generalidade
Mas bem apreciai ia que neste tão importante capítulo da segurança social houvéssemos desde já apanhado a Europa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Presidente: - Srs Deputados Sei que amanhã virá as comissões às quais baixou a proposta de lei em discussão o Sr Ministro das Corporações, para esclarecer dúvidas suscitadas durante o estudo sobre esta proposta de lei
Sei que as comissões trabalharam na orientação de só tomarem posições depois de ouvidos os esclarecimentos a prestar pelo Sr Ministro às dúvidas suscitadas.
Nestas condições, sou forçado a dar, ao mesmo tempo, aos Srs. Deputados ocasião para ouvirem os esclarecimentos do Sr Ministro e para os estudarem em face à proposta de lei, concluindo o trabalho das comissões.
Segundo as informações de que disponho, esse trabalho deverá demorar mais de dois dias, porventura três Assim, e precisamente para tornar possível às comissões fazerem o trabalho que elas entendam de interesse, não marcarei sessão plenária senão para o dia 20, terça-feira, depois da Páscoa.