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910 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 51

Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Baptista Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Elmano Martins da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Henrique Veiga de Macedo.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Rua.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancela de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 286, 1.ª série, de 12 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 47 373, que declara a utilidade pública e a urgência da expropriação, requerida pela firma Fábrica Cerâmica de Valadares, S. A. R. L., de uma parcela de terreno situada no lugar de Campolinho, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, necessária para a ampliação das suas instalações e execução do seu plano de fabrico.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Finanças em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto de Meneses na sessão de 9 de Março último.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Elmano Alves.

O Sr. Elmano Alves: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar os seguintes

Requerimentos

Nos termos do Regimento, requeiro que pelo Ministério das Obras Públicas me sejam fornecidos os seguintes elementos de informação:

1) Receita cobrada pela Junta Autónoma de Estradas, durante o corrente ano e até 31 de Dezembro próximo, relativamente à portagem paga na Ponte do Marechal Carmona e no troço da auto-estrada do Norte entre Lisboa e Vila Franca de Xira;
2) Número de veículos transitados durante o mesmo período, pelas referidas Ponte e auto-estrada, com referência às respectivas categorias de classificação para efeito de portagem;
3) Receita arrecadada e número de veículos transitados mensalmente pela Ponte de Salazar, desde Agosto até ao fim do corrente ano, repartidos pelas diferentes classes e categorias de veículos;
4) Valores do tráfego mensal de passageiros que circularam e venham a circular durante o mesmo período, nos transportes colectivos que utilizam a Ponte de Salazar, a partir dos centros de coordenação da margem norte e margem sul, com indicação dos respectivos destinos de percurso.

Nos termos do Regimento, requeiro que pelo Ministério das Comunicações me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1) Receita da portagem cobrada na Ponte do Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres, desde Março de 1952 até Maio de 1961, com menção expressa do total cobrado em cada ano deste período;
2) Número de veículos transitados anualmente por aquela Ponte, dentro do mesmo prazo.

O Sr. José Manuel da Costa: - Sr. Presidente: Se nesta Casa representamos a voz do povo e se cada um de nós pode auscultar mais de perto a voz daquele povo que