1000-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N. 55

Em termos gerais, o ciclo do processo crescimento económico dívida externa pode decompor-se em três estádios.
Numa primeira fase de desenvolvimento o País contrairá sucessivamente os empréstimos externos suficientes para suprir a lacuna, diferença entre a poupança interna mobilizável e o investimento desejado, e para pagar os encargos inerentes ao serviço da dívida.
Posteriormente, quando o volume da poupança interna igualar o montante dos investimentos programados, o País deixará de depender do recurso ao crédito externo para o financiamento da formação bruta de capital fixo, mas continuará a solicitar créditos para pagamento dos encargos da dívida acumulada na lª fase, o crescimento da dívida continuará a processar-se, embora a ritmo mais lento
Por fim, a poupança interna tornar-se-á suficiente para fazer face ao investimento interno previsto e aos encargos do serviço da dívida, que se irá reduzindo gradualmente até completa liquidação.
Na realidade, porém, dificilmente se encontrará um país em que o ciclo se processe da forma enunciada.
Uns haverá que, por razões varias, jamais conseguirão ultrapassar a l a fase se não promoverem uma modificação radical nas suas estruturas.
Outros, porventura, se poderão encontrar que passaram a exportadores de capitais sem abandonarem previamente o recurso ao financiamento externo.
Note-se que, dentro da óptica em que o problema tem estado a ser encarado, uma decisão positiva quanto ao recurso ao crédito externo deve pressupor a garantia antecipada de verificação das seguintes condições.
a) A rentabilidade dos projectos a financiar com recursos externos é superior à taxa de juro internacional de obtenção daqueles fundos,
b) A poupança proveniente do rendimento gerado pelo aumento de investimento é suficiente para permitir o incremento da proporção dos investimentos financiados internamente e, a partir de determinado momento, o pagamento de, pelo menos, os juros da divida.
c) O produto nacional cresce a um ritmo superior ao do aumento da população
E relativamente recente a decisão de se procurar no capital estrangeiro um apoio importante no que se refere ao financiamento do desenvolvimento económico nacional.
A política de limitado apelo ao crédito externo que caracterizou a actividade financeira nos últimos anos era justificada por dois motivos fundamentais
a) Os recursos internos mostravam-se suficientes para imprimirem à economia o ritmo de crescimento desejado,
b) As particularidades da nossa estrutura impunham a consolidação de uma estabilidade financeira muito rigorosa.
Porém, a necessidade de elevar aquele ritmo de crescimento (sobretudo por motivos económicos, sociais e políticos), aliada ao facto de uma pai cela importante de recursos se encaminhar, pela força das circunstâncias, para a defesa da integridade da Nação, obrigou a rever posições e determinou a necessidade de um mais amplo recurso ao crédito externo.
No mesmo relatório se apontam as cautelas e cuidados a ter com o recurso ao crédito externo.
Ë notar a importância do auxílio que os capitais externos estão em posição de prestar para a resolução de alguns problemas suscitados pelo processo de desenvolvimento económico nacional.
No entanto, para além do aspecto da conecta aplicação de tais recursos, que é por de mais evidente, um afluxo exagerado e indiscriminado de capitais estrangeiros -que se terão de pagai - não poderá deixar de ir a tornar-se prejudicial para a economia do país devedor.
Ë neste sentido que se tenta, a seguir, determinar até que ponto é legitimo continuar-se a recorrer ao crédito externo, sem que de algum modo se venha a fazer perigar a estabilidade do processo de desenvolvimento do País
Ponderados os benefícios e tendo em vista aquelas cautelas e cuidados, somos com o relatório quando diz.
Deste modo, e tendo presente as limitações e condicionarmos a que já anteriormente se fez referência, parece possível concluir que o País pode prosseguir na política, dentro da orientação definida pelo Governo, de procurar em capitais externos o coadjuvante adequado para o incremento do ritmo de crescimento económico nacional.