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26 DE JANEIRO DE 1967 1145

tares da previdência e da economia e incitá-los a aperfeiçoar os seus processos culturais, por forma a tirar mais rendimento das suas explorações agrícolas, não se julgue que se ficaria no domínio dos benefícios matérias, pela criação disseminada de agrupamentos cooperativistas. Penso, na verdade, que a estas cabe uma função de maior transcendência no progresso social e cultural dos agregados rurais africanos, pois que não poderemos fazer passar estes, de chofre, de um colectivismo tradicional arreigado para o individualismo do tipo ocidental.
Na verdade, um dos glandes males da África actual, daquela que "partiu mal", foi a criação de um proletariado retirado abruptamente das estruturas tradicionais, sem que se tivesse deixado o nativo ligado a qualquer tipo de agrupamento social. Todos nós conhecemos os dramas da destribalização, e se é certo que não poderemos nem devemos pôr de parte os programas de industrialização do ultramar, temos de evitar, a todo o custo, cometer os erros irreparáveis de outras partes daquele continente, e uma das formas de os continuar é a criação de uma sólida comunidade rural. Ora ao movimento cooperativista, que no Ocidente teve e tem aspectos essencialmente económicos, cabe em África função muito mais nobre a de construir uma fase intermédia entre o colectivismo agrário do tipo tradicional e a propriedade individual, pois que, se dentro dele o indivíduo tem a noção do que representa ser proprietário, a revolução que se opera nas estruturas sociais será compensada pela protecção que o cooperativismo assegura ao indivíduo.
Creio mesmo que entre a extinção do Estatuto do Indigenato e o advento da sociedade moderna que aspiramos constituir no ultramar a cooperativa será instrumento indispensável - repito, indispensável. Em face do que ouviram, entendo que, na organização que se impõe constituir com a maior urgência do ruralato africano, às cooperativas a criar deveriam ser cometidas as seguintes funções:

a) Permitir aos nativos a conservação das sementes desde a colheita à sementeira e a utilização de aparelhos destinados a preparar e a seleccionar as sementes;
b) Efectuar as vendas em comum, a fim de regularizar os preços numa média remuneradora;
c) Comprar em comum as matérias-primas, adubos e máquinas necessários ao aperfeiçoamento das culturas e da produção;
d) Centros de armazenamento;
e) Escolas regionais;
f) Clínica regional com pequenos hospitais de Ceca de dez camas e posto clínico com médico permanente ou eventual e dois enfermeiros permanentes;
g) Centros culturais;
h) Parques desportivos;
i) Outros benefícios relacionados com a rentabilidade das mesmas.

Tenho perfeita noção de que, ao esboçar estas descoloridas sugestões, assumo o risco de ferir os ouvidos mais sensíveis. Faço-o, porém, no melhor e mais construtivo dos intuitos. E por isso o faço também com a maior tranquilidade de consciência.
Por mim, penso que uma equipa disciplinada de peritos economistas, sociologistas, agrónomos, juristas, sob a direcção de um coordenador de alta capacidade administrativa, seria capaz de um planeamento agrário eficaz.
Há bem pouco tempo, atraído pelas referências que ouvira ao que estava feito nesta matéria em Israel, desloquei-me até lá para colher uma ideia das realizações e dos métodos postos em prática. Verifiquei que todo o trabalho é produzido por uma equipa de dez membros especializados, com os quais estive em contacto, e que agregam em si todos os trabalhos de planeamento agrário. Métodos simples, burocracia actualizadíssima e resultados reais. Entre nós existem personalidades capazes de semelhantes tarefas. Tratar-se-ia de uma equipa autónoma, com sector de planeamento e execução. Não seria nem mais uma comissão! Esta equipa trabalha em colaboração com o instituto central de pesquisas agro-pecuárias e com os Estudos Gerais Universitários. Com estes últimos, o objectivo seria interessar os estudantes nos planeamentos rurais e, consequentemente formação de técnicos para este fundamental sector económico da província. E, assim, elaborar-se-iam projectos de actuação, sem se cair no fosso entorpecente das vias convencionais e hierarquizadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os caminhos de África, das colinas de Cnenaica às montanhas da cidade do Cabo, da costa Atlântica ao oceano Indico e através de espaços vedes e desérticos, há nos nossos dias o acordar dos povos africanos, da maneira como vivem e das diferentes maneiras que eles desejam viver. Há o desejo de mudar de diversas maneiras para entrar no mundo moderno, acabando com a sujeição e começar a igualdade. Este movimento está presente em todos os lados, apesar de nalguns não se evidenciar, e pode-se contar como uma das glandes evoluções da humanidade no século XX. Como os grandes movimentos de unidade da raça humana, está cheio de tensões e conflitos, de hesitações, falsas partidas e direcções erradas. A humanidade deseja a união de todas as raças. Este processo de unificação torna-se cada vez mais forte com novas ideias e novas potencialidades.
Se a África portuguesa for capaz de uma evolução harmoniosa entre brancos e negros - solução evolutiva portuguesa -, demonstraremos ao mundo a nossa capacidade de convívio independentemente da cor da pele, se demonstraremos incapacidade para tanto, teremos então de obedecer a regras estrangeiras, o que será triste para negros e brancos portugueses.
Deixo à consideração da Assembleia este problema, que considero básico e primordial, com a certeza de que não deixará de ajuizar com segurança e actuar com prudência. Não quero, porém, esquivar-me à responsabilidade de propor as providências basilares que julgo aconselháveis para se chegar a solução do problema focado, e que resumo como segue:

1 Formação de uma equipa de planeamento agrário e povoamento (planing of agricultural development and settlement), uma equipa autónoma, com sector de planeamento e execução, constituída por economistas, sociologistas, agrónomos, veterinários, médicos e administrativos. Não faltam, felizmente, pessoas competentes para estes cargos. Nós conhecemo-las, andam dispersas, há que chamá-las e reuni-las.
2 Atribuição de novas funções aos municípios. E assim definiriam e realizariam uma política agrária local. Os terrenos considerar-se-iam propriedade do concelho.
3 Criação e desenvolvimento de cooperativas, do tipo das de Zavala. Esta iniciativa, de longo alcance, do governador comandante Gabriel Teixeira e bem secundado pelo administrador Abel dos Santos Baptista, infelizmente não teve continuidade, pelo afastamento das personalidades citadas.
4 Criação de um instituto agro-pecuário que centralize tudo o que se relacionar com a agricultura e pecuária