26 DE JANEIRO DE 1967 1139

O Sr. Presidente: - Está em discussão

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente - A moção que acabou de ser lida ressente-se das condições apressadas em que teve de ser redigida. Sofre por isso, talvez, de excessivas pormenorizações, ao arrepio das grandes linhas gerais de orientação que devem, em meu modesto entender, ordenar qualquer moção perfeitamente elaborada.
Não pôde calmamente preparar-se, mesmo em pequena comissão, um texto suficientemente sucinto sem prejuízo da precisão e - para evitar um aparte do nosso colega António dos Santos da Cunha - da clareza. Como diria o Padre António Vieira, os ilustres redactores, que puseram no estudo e redacção do texto ora apresentado toda a sua muita inteligência e não menor boa vontade conciliatória, não tiveram tempo de o fazer mais curto.

O Sr. Presidente: - Eu só queria notar que a responsabilidade do facto de não ter sido possível elaborar um texto mais sucinto tem de ser imputada ao Regimento, que apenas permite que a discussão seja transferida para o dia seguinte, e não para qualquer outro.

O Orador: - Exactamente. Daí que algumas proposições possam sofrer a crítica de parecerem um pouco fora do elenco essencial do debate do aviso prévio ou de estarem formuladas em termos menos adequados aos objectivos próprios de uma moção.
Mas há-de reconhecer-se - e eu, que tive a honra de assistir ao trabalho exaustivo e longo da Comissão de Educação, posso afirmá-lo -, há-de reconhecer-se, repito, que se trabalhou com muita boa vontade e que a moção, não obstante os possíveis defeitos que, na ordem de considerações que fiz, lhe possam ser apontados, tem grandes virtudes, as, quais sob sobrelevam as das moções anteriores que foram retiradas.
Só este pequeno apontamento para justificar a minha posição em face da nova moção.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Se bem ouvi e entendi as palavras, de V. Exa., pede-se-me, na integração que me cabe nesta Câmara, um voto tendente a ser ou não autorizado que sejam retiradas as moções.

O Sr. Presidente: - Mas esse problema está arrumado.
E a Assembleia

O Sr. Soares da Fonseca: - O Sr. Deputado Cunha Araújo disse "se bem entendi", mas não entendeu bem.

(Risos)

O Orador: - Pede-se-me um voto no sentido de ser ou não autorizada a retirada das moções ontem apresentadas. Ora, como eu não conheço essas moções...

O Sr. Presidente: - Mas o problema já está arrumado.

O Orador: - Pronto, Sr. Presidente, não quero mais nada.

O Sr Presidente: - Vai votar-se a moção que foi lida.

Submetida a votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henriques Nazaré para efectivar o seu aviso prévio sobre ruralato africano.

Sr. Henriques Nazaré: - Sr. Presidente: Na sequência da linha de rumo que me impus ao aceitar ser porta-voz das amarguras e das esperanças das populações do pedaço de Portugal em que nasci, trago hoje à ponderação desta ilustre Assembleia um problema que se me afigura como básico e prioritário.
Para o tratar, reconheço que me faltam outras credenciais que não sejam a vantagem do que tem ouvido musical sobre o que sabe música. Refiro-me à particular receptividade para os justos anseios das populações africanas, que me é assegurada pela minha condição de africano.
Percorri de novo e recentemente a província de Moçambique de espírito pronto e coração aberto.
Perante o quadro que me foi dado observar, nós, portugueses, não podemos manter-nos estacionários. Não nos iludamos. Nós vivemos muito da ilusão e, quando assim é, o futuro reserva sempre terríveis surpresas. Temos de arrancar, mas arrancar com atitudes revolucionárias, não como homens brancos ou homens negros, mas como homens. Há que modificar as estruturas burocráticas, actualizá-las, que é o mesmo que dizer simplificá-las. Há quem diga que estas estruturas devem ser, em parte, modificadas, conservando o que é bom, e esquecem-se que elas constituem um todo, e que a alteração de uma parte modifica e enfraquece o conjunto.
Talvez que o melhor caminho seja o da conciliação da evolução necessária com a prudência conveniente nem a vanglória do absoluto conservadorismo, nem a cegueira da radical mutação. Em África, mais do que em lugar algum, há que evoluir. Mas sem subversão dos valores a que o homem adequou a sua personalidade e pelos quais regula as suas reacções.
Quando se fala em evoluir, a primeira tarefa que se impõe é a da definição do sentido a imprimir às mutações possíveis.
A este respeito está aberto aos políticos e aos etnólogos um tema aliciante, o da revisão ou confirmação da nossa política de assimilação. Deve a evolução do Negro ser programada à imagem e semelhança do Europeu, tendo como escopo o "negro de alma branca", de que falam os idealistas da ocidentalização da África, ou antes orientada no sentido da revalorização das suas estruturas tradicionais, com aproveitamento não corrigido das suas virtudes próprias?
O livro de René Dumont L'Afrique noire est mal partie (A África Negra começou mal), que oferece à nossa observação o estado evolutivo da África actual independente, sugeriu Albert Meister algumas observações, as quais correspondem ao meu ponto de vista; a fórmula "A África Negra partiu mal" é muito mais verdadeira se se notarem não só as dificuldades nas quais se debatem os países africanos, mas também a descrença do público perante os fenómenos da estratificação social do esbanjamento económico, das lutas intestinas, etc., que marcam os primeiros anos da independência dos países africanos.
Por outro lado, se se pensar nas deslocações dos homens de Estado africanos, na sua activa participação nas instâncias internacionais, se se observarem os desenvolvimentos económicos para além da elaboração dos respectivos planos e dos acordos de auxílio, ao lado dos aeroportos, por detrás das avenidas ladeadas de edifícios administrativos novos, de algumas grandes cidades - forma-se a