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1164 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Horácio Brás da Silva.
James Pinto Bull.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Barros Duarte.
José Coelho Jordão.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Mana de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Bocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Sérgio Lecercle Sirvoícar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Teófilo Lopes Frazão.
Virgulo David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente:-Estão presentes 72 Srs. Deputados Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Da Câmara Municipal de Ovar e dos Srs. José Marques Silva Américo Alves, Pereira Bóia e Carlos Soares, de Espinho, aplaudindo e agradecendo a intervenção do Sr. Deputado Pinto de Meneses em defesa da indústria de tanoaria.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados. Está na Mesa um pedido do tribunal judicial da comarca de Odemira para que o Sr. Deputado António Calapez Garcia seja autorizado a depor naquele tribunal no dia 14 do próximo mês de Março.
Ouvido sobre se via inconveniente para o exercício da sua actividade parlamentar em ser autorizado a depor, o Sr. Deputado Calapez Garcia respondeu que sim Nestas condições, e se a Assembleia no momento estiver a funcionar, como se espera, ponho a VV Exas. o problema de ser ou não autorizado.

Consultada a Assembleia, foi negada automação.

O Sr. Presidente: - Tenho também na Mesa um pedido da Polícia Judiciária para o Sr. Deputado Calheiros Lopes ser autorizado a depor naquela Polícia. A questão é a mesma sobre a qual VV Exas se pronunciaram há dias a propósito do pedido de um tribunal, creio que de Benavente, negando autorização para o Sr. Deputado depor nesse tribunal.
Nestes termos, ponho de novo a questão a VV Exas, agora para ser ou não concedida autorização ao Sr. Deputado Calheiros Lopes para depor na Polícia Judiciaria.

Consultada a Assembleia, foi negada autorização.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Previdente. Pedi a palavra para apresentar o seguinte.

Requerimento

O Decreto-Lei n.º 47 488 de 9 de Janeiro findo, faz prever uma transformação orgânica dos CTT no sentido da sua diferenciação dos órgãos da administração pública, a processar-se por fases, de forma a não causar perturbações nos serviços prestados ao público. Por virtude do mesmo diploma legislativo e já como primeira fase dessa restruturação geral. foram revistas as estruturas dos quadros dos funcionários, que sofreram sensíveis alterações em relação à sua composição e vencimentos.
É de admitir que uma e outra não tivessem dado satisfação a determinados grupos de funcionários, podendo apontar-se a título meramente exemplificativo, o caso dos fiscais radiotécnicos cujas funções, nomeadamente as de escuta são de particular responsabilidade e cujo acesso fica limitado a duas categorias, com o vencimento máximo de 2600$, ao contrário dos instaladores, com acesso a electrotécnicos e ao vencimento de 3600$, e ainda o caso das telefonistas, das quais somente as de 1ª classe viram aumentada a remuneração - e apenas em 100$.
Requeiro portanto ao abrigo dos preceitos constitucionais e regimentais que pelo Ministério das Comunicações me sejam dadas informações no sentido de se esclarecer se está prevista desde já a revisão dos quadros e remunerações dos funcionários dos CTT agora estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 47 488 com o objectivo de rectificar ou harmonizar as disposições porventura consideradas necessárias à eficiência dos serviços e à justa situação dos mesmos funcionários.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente. Aquando do cinquentenário do fatídico 1 de Fevereiro de 1908, o Sr. Deputado João do Amaral e eu procurámos enaltecer, na medida das nossas possibilidades, nesta Assembleia, os méritos e virtudes das vítimas desse crime hediondo, como tudo consta do Diário das Sessões nº 22 de 1958.
Então se recordou a augusta figura de el-rei D. Carlos I, os múltiplos talentos que enfeixavam a sua per-