4 DE FEVEREIRO DE 1967

Uma vez distribuídos os talhões - o que deve sei feito pelo regedor assistido pelos homens bons da regedoria -, a autoridade administrativa passaria um título provisório ao proprietário, identificando o talhão pelos números dos marcos dos vértices e as confrontações que houver.
Este título seria documento válido de posse e, no caso de morte do titular, a transmissão seria feita por simples, averbamento gracioso no título. A medida que fosse sendo feito o cadastro da propriedade, seriam estes títulos substituídos pelos títulos de concessão ordinários, com as áreas devidamente rectificadas, entrando a propriedade no regime geral fixado pela lei de terras.
Sei que esta sugestão não está isenta de crítica, mas ponho-a, pelo que valer, como processo expedito de passagem do título de propriedade em curto prazo.
E como se estruturaria o organismo responsável pela execução deste sistema ou do que for adoptado?
Por uma entidade ao nível hierárquico de secretário provincial, que teria autoridade absoluta para a execução dos planos previamente aprovados pelo governador-geral e um mínimo de funcionários próprios, para se- não cair no "funcionamento segundo as normas burocráticas correntes", que trazem em si o germe da ineficiência.
Requisitaria e dispensaria os funcionários técnicos dos serviços, seria assistido pela equipa de planeamento agrário e povoamento sugerida pelo colega Dr. Nazaré, mas seria desejável que "não fosse técnico especializado", para poder ser, como é indispensável, "técnico de ideias gerais".
Deve procurar-se que os agricultores que entram de posse dos talhões se agrupem em cooperativas - sempre rigorosamente voluntárias -, pois só assim vejo possibilidade de estabelecer um crédito agrícola eficiente.
Onde o nível mental dos agricultores não permitisse a constituição de cooperativas, seria aconselhável a concentração, que não tem nada de "colectivismo", salvo o uso de máquinas e alfaias que os agricultores resolvam usar.
Julgo que a legislação existente basta. O que é necessária é a acção.
Levantou o colega Dr. Nazaré um reparo que, quanto a mim, merece atenta ponderação é o da multiplicidade de serviços e institutos por que se distribui a orientação e coordenação da produção agro-pecuária.
Um agricultor que pratique a rotação de culturas e que tenha um talhão de algodão, outro de amendoim e ainda um de batatas será orientado pelo Instituto do Algodão quanta a esta cultura, pelo Instituto dos Cereais quanto à do amendoim (é que o amendoim, burocràticamente, é cereal), e para as batatas pelos serviços de agricultura. Aqui é que talvez houvesse necessidade de legislação para revogar legislação.
E não posso deixar de dar muito realce a um ponto que considero fundamental a existência em Moçambique de uma dite de agricultores nativos, inteligente, que compreendeu inteiramente o espírito e fins das cooperativas, aptos a serem colaboradores preciosíssimos e que não podem deixar de ser utilizados.
Não tenho a pretensão de estar mais certo do que o ilustre colega nos pontos de vista que discordam dos seus.
Trata-se de um depoimento, como frisei, e nos depoimentos diz-se a verdade, e só a verdade, como a entendemos, subjectivamente.
E volto a encontrar-me inteiramente ao lado do ilustre colega Dr. Nazaré trata-se do "problema dos problemas" e há que agir, com decisão e sem delongas, no caminho das realizações efectivas, embora sem precipitações, pois nem nos podemos demorar a atacá-lo, nem nos podemos enganar, neste momento, nas soluções.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gonçalo Mesquitela: - Sr. Presidente. Há cerca de um ano procurei chamar a atenção da Assembleia e do País para o problema urgente - e de gravidade - que constitui o povoamento do nosso ultramar.
Tão extenso fui então que alguns dos Sr. Deputados guardarão possivelmente na memória as conclusões a que cheguei na exposição do assunto.
Mas mais extenso parece que deferia ter sido. Visto por Moçambique, nada se alterou no que respeita à estrutura nacional que se impõe criar para apoio dos recursos de cada província. Naquela que aqui tenho a honra de representar muito se poderia fazer, mas a verdade é que, não obstante a preocupação que desde o primeiro dia do seu governo o general Costa e Almeida tem dedicado a este assunto, os recursos são escassos e as despesas com a defesa nacional pesam seriamente no orçamento.
Em Moçambique, como disse, alguma coisa mais se poderá fazer com os elementos de que dispõe, organizando-se melhor os serviços, mentalizando-se detidamente os interessados e os funcionários, aproveitando-se mais umas quantas migalhas que se possam economizar para o povoamento.
Mas a obra, a obra grande, de extensão nacional porque destinada a servir toda a Nação, e não apenas aquela sua parcela, essa, só com uma decidida intervenção de um plano geral português poderá ter início e sucesso.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Por isso, uma vez mais levanto a minha voz em apelo que, mesmo não ouvido, me permitirá a satisfação da minha consciência como ultramarino, como português e como Deputado moçambicano. As vozes que bradam no deserto também têm o seu papel, principalmente quando pensamos que aquilo que referem é o caminho certo da verdade.
Conheço algumas das dificuldades da solução à escala nacional. Não é, portanto, por desprezá-las que eu insisto. A razão fundamental é a de que, se temos de recorrer a novos métodos e a novas estruturas, não podemos perder tempo. Um ano já passou, e não consta que tenhamos adiantado coisa alguma.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não. Não é bem assim. À consciência do problema vai chamando para ele a atenção de alguns responsáveis da coisa pública. O sério aviso prévio já anunciado pelo nosso ilustre colega Dr. Nunes Barata e outras referências aqui feitas ao povoamento permitem-me a certeza de que a Assembleia virá a debruçar-se sobre o problema em termos de amplo esclarecimento.
E é de esperar que daqui saia a expressão da vontade nacional no sentido de que esta questão seja decididamente incluída nas que o Governo deve resolver com urgente prioridade.

Vozes: -Muito bem!