1178 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65

Horácio Brás da Silva
James Pinto Buli
Jerónimo Henriques Jorge
João Ubach Chaves
Joaquim José Nunes de Oliveira
Jorge Barros Duarte
José Coelho Jordão
José Dias de Araújo Correia
José Fernando Nunes Barata
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves
José Manuel da Costa
José dos Santos Bessa
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Júlio Dias das Neves
Leonardo Augusto Coimbra
Luciano Machado Soares
Luís Arriaga de Sá Linhares
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira
Manuel João Correia
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Lopes de Almeida
Manuel Nunes Fernandes
Manuel de Sousa Rosal Júnior
D Maria Ester Guerne Garcia de Lemos
D Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Mário Bento Martins Soares
Mário de Figueiredo
Martinho Cândido Vaz Pires
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancella de Abreu
Rafael Valadão dos Santos
Raul Satúrio Pires
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rogério Noel Peres Claro
Rui Manuel da Silva Vieira
Rui Pontífice de Sousa
Sérgio Lecercle Sirvoícar
Tito Lívio Maria Feijóo
Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr Presidente: - Estão presentes 76 Srs Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Das direcções do Sindicato Nacional dos Operários Tanoeiros de Lisboa e do Grémio do Comércio de Ovar a apoiar a intervenção do Sr Deputado Pinto de Meneses sobre o transporte de vinhos para o ultramar.

Das comilões venatórias de Matosinhos, Lousada, Santa Marta de Penaguião, Esposende, Guimarães, Valongo, Gaia, Famalicão, Maia, Espinho, Fafe, Gondomar e Paredes, de Clube de Caçadores de Guimarães, de um grupo de caçadores do Porto, do Clube de Caça e Pesca de Fafe e de grupos, de caçadores de Valongo Gondomar, Porto e Lisboa a aplaudirem e a concordarem com a intervenção do Sr Deputado Sousa Magalhães no debate sobre o regime jurídico da caça.

O Si Presidente: - Paru efeito do disposto no § 3º do artigo 109º da Constituição estão na Mesa os Direitos do Governo nº 29 e 30, 1ª série, de 3 e 4 do corrente mês, que inserem os Decretos-Leis nº 47520, que declara a utilidade pública e a urgência da expropriação, requerida pela firma Celulose do Tejo, S A R L, dos prédios que necessita para instalação de uma fábrica de pasta de celulose pelo sulfato, a instalar no distrito de Castelo Branco 47521, que autoriza o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Ultramar e da Economia, a conceder à Siderurgia Nacional, S A R L , autorização para ampliação das suas instalações siderúrgicas no Seixal, nas condições estabelecidas no presente diploma, e 47522, que sujeita à aplicação das taxas da pauta mínima as importações de determinadas quantidades de manteiga de países do Leste europeu, a efectuar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, para ocorrer às necessidades do abastecimento público.

Estão também na Mesa os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr Deputado Valadão dos Santos na sessão de 8 de Março do 1966.

Vão ser entregues àquele Sr Deputado.

Igualmente estão na Mesa os elementos, fornecidos pela Secretaria de Estudo da Agricultura, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr Deputado Cortes Simões na sessão de 4 de Março de 1966.

Vão também ser entregues àquele Sr Deputado.

Pausa.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Santos Bessa

O Sr Santos Bessa: - Sr Presidente Venho hoje ocupar-me de um problema delicado - o do uso, e abuso, de certos medicamentos e da facilidade com que, neste país se reclamam livremente e livremente se vendem a qualquer pessoa mesmo sem receita médica.

Refiro-me ao grupo de drogas conhecidas como progestativas, à famosa e tão discutida «pílula».

Não se estranhe que numa assembleia desta natureza, eminentemente política, venha ocupar-me deste assunto. Ele reveste aspectos políticos da maior importância, com incidências não só na saúde dos que usam sem vigilância médica essas drogas, como também, provavelmente, na formação o desenvolvimento do produto da concepção. Quero limitar-me aos aspectos médicos do problema, deixando inteiramente de lado os de natureza moral e religiosa, que tão acaloradas discussões têm motivado e que tanta tinta têm feito correr.

Esta era da contracepção oral tem pouco mais de dez anos Nasceu em Porto Rico, em 1956, e foram seus criadores Gregory Pinkus e o grupo de colaboradores que lhe assistia no Centro de Planeamento Familiar Três anos depois, em 1959, em Los Angeles, Tyler e Olson iniciaram a sua aplicação sistemática e em massa Difundiu-se pelo mundo inteiro e as suas implicações humanas, religiosas, morais, sociais e políticas têm sido objecto de estudo cuidadoso, que preocupa teólogos, sociólogos, economistas, políticos e cientistas e tem dado origem às mais apaixonadas polémicas, não só nas registas especializadas, como na grande imprensa. Afirma-se mesmo que, só na França, em 1966, foram publicados a tal respeito nada menos de 40O artigos numas e noutra Em Portugal não tem sido poqueno o interesse despertado e, por isso mesmo, se justifica esta intervenção