1206 DIÁRIO DAS SESÕES N.º67

Horácio Brás da Silva
James Pinto Buli
Jerónimo Henriques Jorge
João Mendes da Costa Amaral
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Joaquim de Jesus Santos
Jorge Barros Duarte
José Fernando Nunes Barata
José Gonçalves de Araújo Novo
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves
José Manuel da Costa
José Maria de Castro Salazar
José Rocha Calhorda
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Júlio Alberto da Costa Evangelista
Luciano Machado Soares
Luís Arriaga de Sá Linhares
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira
Manuel João Correia
Manuel João Cutileiro Feirara
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Nunes Fernandes
Manuel de Sousa Rosal Júnior
D Mana de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Mário de Figueiredo
Martinho Cândido Vaz Pires
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancella do Abreu
Rafael Valadão dos Santos
Raul Satúrio Pires
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rogério Noel Peres Claro
Rui Manuel da Silva Vieira
Rui Pontífice de Sousa
Sebastião Alves
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecerdo [...]
D Sinclética Soares Santos Torres
Teófilo Lopes Frazão
Tito de Castelo Branco Arantes
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz

O Si Presidente: - Estão presentes 80 Srs Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia.

Deu-se, conta do seguinte.

Expediente

Telegramas

De congratulações com a intervenção dos Srs. Deputados Santos da Cunha e Duarte do Amaral, acerca do regime jurídico da caça.
Idem, com a intervenção do Sr. Deputado Sousa Magalhães sobre o mesmo assunto.
A apoiara as palavras do Sr. Deputado Amaral Neto na defesa dos bombeiros voluntários.
A aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Nunes Barata na sessão de 10 do corrente.

O Sr. Presidente:- Para efeitos do disposto no § 3º do artigo 109º da Constituição, estão na Mesa os Diários do Governo nos. 34 e 35, 1ª série, de 9 e 10 do corrente mês, que inserem os Decretos-Leis nos. 47 529, que adita um parágrafo ao artigo 53º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 46 311, 47 530, que permite que o lugar de auditório da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros seja provado num juiz [...], que desempenhará em comissão de serviço por períodos renováveis dos três anos e 47 532, que reduz para 9$50 por quilograma os direitos devidos pela importação de 230 t de leite em pó já realizada ou a realizar pela Sociedade de Produtos Lácteos, S.A.R.L.

Pausa

O Sr. Presidente:- Faleceu o Sr. João da Assunção da Cunha Valença que foi Deputado a esta Assembleia nas VI e VII Legislaturas. Interpreto o sentimento da Assembleia mandando [...] na acta um voto de profundo pesar.
Srs. Deputados Informo VV Exas. De que o Sr. Ministro do Ultramar vem amanhã às 10 horas e 30 minutos precisas, fazer uma exposição, exclusivamente para VV Exas, sobre problemas do ultramar português. Espero, portanto, que não deixem de vir tomar contacto mais imediato com esses problemas. A sessão far-se-á na sala da biblioteca.

Pausa

O sr, Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Oliveira.

O Sr. Fernando de Oliveira:- Sr. Presidente. Tem sido uma constante da Lei de Meios, nos últimos anos, a prioridade conferida aos encargos com a defesa nacional.
Essa constante traduz sempre o propósito firme do Governo em salvaguardar a integridade territorial da Nação.
Se, das suas receitas, O País dá assim prioridade às despesas militares, sendo estas crescentes teremos de fomentar réditos novos para lhes fazer face. Daqui a preocupação em investimentos cada vez mais rentáveis, mesmo que sejam a longo prazo.
Na política de investimentos, ao fixarem-se orientações sobre alguns problemas capitais, abriu-se uma alínea intitulada «Intensificação dos investimentos intelectuais», a qual se desdobra nos sectores da investigação do ensino e da formação profissional.
Acho muito importante que se relembro permanentemente este aspecto, que, no fundo, traduz a linha de rumo do Governo primeiro a defesa, sem dúvida, mas o fomento da Nação logo em seguida, como necessidade imperativa de suporte à primeira, como garantia do progresso para o futuro.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Há dirigentes- aliás bem intencionados - para quem só uma coisa conta a guerra em África todo o resto minimizando.
Conceito limitado este. É indispensável urge desfazer a ilusão de que para fazer a guerra há sempre dinheiro na subversão prolongada, o aspecto financeiro é, sem dúvida, o de incidência mais critica.
Para que uns possam continuar a combater, outros terão de trabalhar e de pensar.
Neste quadro se inserem os problemas da investigação, do ensino e do fomento económico cuja importância nunca é exagero encarecer.