1210 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

e boa vontade, com a consciência perfeita do papel que a imprensa cabe na construção de um amplo edifício onde todos os portugueses, quaisquer que sejam os seus credos e as suas origens, tenham um lugar digno, justo e livre, para que cada vez sintam com maior satisfação o orgulho de percentagem a uma comunidade que se mostra em plena pujança e vitalidade na tranquilidade do seu labor progressivo em terras metropolitanas.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Só à base desta tranquilidade que tem de ser fruto natural que flui da liberdade do indivíduo dentro das suas associações naturais e da acção dessas associações como limitadores do poder do Estado e consequente estabelecimento do equilíbrio binário Estado-indivíduo, poderemos conscientemente utilizar e coordenar os esforços para mantermos a nossa posição no concerto internacional de modo a permitir-nos o prosseguimento da cruzada de defesa da integridade do nossos territórios ultramarinos e defendendo ao mesmo tempo os interesses humanos das suas populações, que não é de mais repetir sem a nossa protecção, seriam lançadas no caos.
A defesa de instituições públicas ou privadas que constituem núcleos de interesses materiais ou morais de grupos que têm pontos comuns é a base da nossa organização corporativa. E a constituição desses grupos corresponde à aplicação de um princípio de direito natural reconhecido na nossa Constituição Política e defendido na doutrina social da Igreja.
De facto, algo de novo se passa no Mundo. O crescimento do poder do Estado, a cedência que o indivíduo tem feito de parte das suas liberdades em troca da segurança necessária para poder desenvolver-se e viver com mais comodidade material, a estabilidade quase universal dos governos que caracteriza a nova era, tudo isto criou uma necessidade premente do estabelecimento de órgãos intermédios que dêem conhecimento ao Governo de necessidades individuais ou colectivas em todos os sectores de actividade pessoal ou no âmbito das necessidades regionais com o fim de fazer desaparecer desequilíbrios prejudiciais ao desenvolvimento da Nação.
Por isso, a existência das casas regionais constitui uma necessidade que se justifica política e socialmente, mesmo para além daquilo que representam como factor sentimental, constituindo agrupamentos de pessoas que nascidas na mesma região, conseguem um intercâmbio espiritual mais frutuoso e mais simples por semelhança de sentimentos próprios de origem comum que exerce forte influência sobre a formação espiritual e sentimental de cada um.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador:- A socialização, no sentido etimológico da palavra, constitui uma das grandes necessidades do nosso tempo. Se, por um lado, como disse pode constituir o fiel no equilíbrio social entre o Estado e o indivíduo ou entre o Poder Central e as autarquias locais, constitui eminentemente um traço de união entre indivíduos que tem pontos comuns de interesses materiais ou espirituais, com incidências sociais importantes no sector de relações.

O Sr. Cunha Araújo:- V. Exa. entende que o que está a dizer é factor de socialização ou de sociabilização?
É que me parece que esta última palavra define melhor o concerto que V. Exa. está a defender.

O Orador:- O significado que quero dar ao termo «socialização» não se assuste V. Exa. é de comunhão entre os homens. E emprego a palavra porque foi já empregada pelos sumos pontífices. É só por isso.
A própria actividade das diferentes casas regionais focada no oportusíssimo artigo do Diário de Noticias parece ser suficiente elucidativa e clara, não deixando dúvidas sobre a função múltipla dessas associações quer na satisfação de interesses de ordem material das regiões que abrangem promovendo ou acelerando soluções de problemas, apoiando iniciativas das regiões de origem , quer na promoção de propaganda de ordem turística do seu torrão natal, quer estudando problemas variados em congressos organizados, quer na nota de sentimentalismo que constitui o culto das tradições das suas terras funcionando como ponto de encontro de amigos e conterrâneos transformando horas de ócio em satisfação de necessidades espirituais.
A utilidade que foi focada justificada exuberantemente a sua existência. Mais ainda justificada e impões que o Governo da Nação tome uma posição clara e definida amparando eficazmente instituições deste género existentes promovendo a criação de novas, pois elas são verdadeiramente instituições de utilidade pública e de interesse nacional, e reconhecendo de uma maneira insofismável a sua função benéfica.
A própria reacção pública de simpatia e apoio feita perante o Diário de Noticias, posteriormente à publicação do artigo exercida através de individualidades do maior relevo e algumas de destaque na vida pública, demonstra à evidencia que o problema é de tornem as necessárias providências para que organismos vivos como a Casa das Beiras e seus satélites, a Casa dos Açores e todas as casas regionais congéneres instaladas em Lisboa, de que destaco a do Minho, por bem conhecer a sua acção, sejam acarinhadas com a compreensão clara do seu valor social e político. O Estado, na sua verdadeira e única função de servir , servirá o País e os seus mais lídinios interesses defendendo estas instituições de carácter regionalista, dando-lhes o lugar que lhes compete no panorama social português, na certeza de que o faz a bom da Nação.
De facto a existência de agrupamentos regionais em Lisboa cérebro e fonte de vida do império e onde pulsa o coração da [...] perto das fontes donde dimanam as forças de ordem material e espiritual para todos os pontos do País constitui ou poderá constituir, a presença dos diferentes pedaços da Pátria juntos dos poderes centrais se as Cortes Gerais, no tempo dos primórdios da Nacionalidade, se reuniam em diferentes cidades de Portugal que seja agora possível constituírem-se naturalmente na capital do império.
Funcionando como grupos de pressão e equilíbrio, poderão elas constituir grupos informativos, que tão úteis se podem tornar para o Governo como fornecedores de elementos capazes de permitir traçar planos de desenvolvimento e desenhar programas em que o estabelecimento de prioridades contribua para um nivelamento inter-regional indispensável ao desenvolvimento de País com a harmonia necessária.
O problema que era se levantar com o desaparecimento das sedes das Casas dos Açores e das Beiras julgamos, vem dar acuidade a uma questão que urge ser encarada pelo Governo com um sentido de larga visão e de modo que instituições similares mereçam um auxílio que lhes permite uma estabilidade de vida a que está intimamente ligada a estabilidade das suas sedes sociais.